Resumo Da Teoria De Norma Juridica

Weber e Hans Kelsen: a Sociologia e a Dogmática jurídicas Este artigo é parte integrante do trabalho de iniciação científica desenvolvido frente à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) intitulado “O Direito como Ordenamento Normativo Coativo: uma análise sobre a racionalidade na sociologia jurídica de Max Weber”, sob a coordenação e supervisão do Prof. Dr. Paulo Napoleão N. B. Nogueira da Silva. O artigo foi publicado em resumo no XII Simpósio Internacional de…

TEORIA GERAL DO DIREITO ________________________________________ • Introdução ao direito Do latim, diretum que significa reto, direto. O direito como ciência. É um objeto de estudo. Estudo este que aborda a normatividade em vigor. O objetivo do direito é regularizar e limitar os direitos e deveres, solucionar conflitos. Direito é uma ciência humana, uma ciência social. • Direito com o estado O estado é o que faz valer o direito. O estado em relação ao direito se refere, aos…

RESUMO LIVRO: DIREITO E TRANSFORMAÇÃO SOCIAL Ensaio interdisciplinar das mudanças no Direito CAPÍTLO 2: O DIREITO NA SOCIEDADE EM MUDANÇA a) Introdução Em uma sociedade em constante mudanças, a Jurisprudência tem uma longa tradição, visto que os três componentes do Sistema Jurídico (Normas, Aparelhos e Cultura) passam constantemente por mudanças, forçadas pelas transformações sociais. Transformações essas firmadas na moral, nos valores, na ética. Embora Direito e moral, no…

Mínimo ético Teoria instituída por Jeremy Bentham (1748-1832) e desenvolvida por Georg Jellinek (1851-1911), o autor da expressão, para quem o direito é o mínimo de moral declarado obrigatório para que a sociedade possa sobreviver. Isto é, que o direito e a moral têm o mesmo fundamento, porque tudo o que é direito é moral, embora o círculo da moral seja maior. Esta ideia de círculos concêntricos é proveniente de Bentham, que restringe o direito àquele círculo onde se aplicam penas…

Universidade Estadual de Santa Cruz Departamento de Ciências Jurídicas Elanio Santos de Oliveira RESUMO DO TEXTO: DIREITO CIVIL E DIREITO DO TRABALHO, UM DEBATE QUE SE RENOVA. Resumo apresentado a disciplina de Direito do Trabalho da Universidade Estadual de Santa Cruz Ilhéus – BA 2014 Elanio Santos de Oliveira O Direito do Trabalho nasceu como um desdobramento contrário ao do Direito Civil. Mas sua origem…

RESUMO LIVRO TGE DALMO DALLARI – EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO ESTADO Evolução histórica do Estado significa fixação de formas fundamentais que o Estado tem adotado através dos séculos. Os tipos estatais não têm um curso uniforme, muitas vezes exercendo influência em períodos descontínuos, dessa forma, não se pode dispor cronologicamente, em ordem sucessiva, os exemplares de Estado que tenham realmente existido uns após os outros. A TGE busca elementos típicos nos fenômenos do Estado e…

Recentemente corrigida pela Lei nº 12.376/2010, a antiga Lei De Introdução ao Código Civil Brasileiro é denominada agora por Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Esta lei trata-se, em resumo, de uma lei que tem como principal objetivo o de regular a aplicação das demais normas jurídicas e a vigência dessas mesmas normas na sociedade. A lei como fonte imediata do Direito surge da necessidade de se buscar elementos para formular um sistema que regule a vida em sociedade…

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA A NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS FRENTE À JUDICIALIZAÇÃO DO ACESSO À SAÚDE EUCLIDES DE ALMEIDA SILVA FILHO Orientador: Gustavo Daniel Tavares Bastos Gama Joinville (SC), dezembro de 2010. UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA A NORMATIVIDADE DOS…

RESUMO O objetivo deste trabalho é ..., Palavras-chave: Artigo Científico. Organização. Normas. Técnica. INTRODUÇÃO Introduzimos este pequeno texto científico ratificando a posição de Nader (2011, p. 31) de que compreender os conceitos de Direito e Moral e suas relações, pressupõe uma noção básica do que trata os Instrumentos de Controle Social. Contudo, nossa compreensão é de que o Direito não é o único instrumento de controle social, ou responsável pela harmonia da vida…

RESUMO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO CIENCIA DO DIREITO: “É o conhecimento, metodicamente coordenado, resultante do estudo ordenado das normas jurídicas, com o próposito de aprender o significado objetivo das mesma e de construir o sistema jurídico bem como o de descobrir as suas raízes históricas. É o estudo das normas jurídicas com objetivo de construir o sistema jurídico, atrvés da formulação de conceitos e teorias. Diverge em alguns pontos das ciências sociais e naturais.…