Resumo Civil Caio Mario

Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. A definição do Código Civil (art. 966) é a mesma do Projeto de Código de Obrigações, cujos autores – OROZIMBO NONATO, CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA, THEÓPHILO DE AZEREDO SANTOS, NEHEMIAS GUEIROS, ORLANDO GOMES e SYLVIO MARCONDES – acentuaram no “Relatório “ que “o Direito Comercial é, em essência, o direito das empresas”. As duas definições, também,…

ADOÇÃO INTERNACIONAL Gabriel Medeiros Batista Palavras-chaves: Adoção. Internacional. Legislações. Resumo: Este artigo cientifico tem finalidade de entender a adoção feita por estrangeiros, e a que lei estes estão vinculados para adotar as crianças brasileiras. Sem dúvida este é um assunto polemico entre os doutrinadores, pois envolve culturas, costumes e leis totalmente diferentes das que adotamos no Brasil. Então, o objetivo deste artigo é tentar esclarecer algumas dúvidas sobre este

CONTRATO DE SEGURO E SUAS ESPÉCIES Ary Ramon Barros Freitas Araújo Luis Fernando Metzker Salomon Sanmella de Pinho e Santos RESUMO O presente trabalho tem como intuito estudar o contrato de seguro que é uma espécie de contrato, por meio do qual o segurador fica obrigado a garantir, contra riscos não determinados, um interesse do segurado, referente a uma pessoa ou coisa, através do pagamento de um prêmio em caso de sinistro – suas principais espécies, e peculiaridades em…

A Lei de Biossegurança, as células-tronco, o começo da vida e o Supremo Tribunal Federal “Três coisas devem ser feitas por um juiz: ouvir atentamente, considerar sobriamente e decidir imparcialmente.” Sócrates Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a Lei de Biossegurança e a ADI 3510, especificamente os votos dos ministros Carlos Ayres Britto e Carlos Alberto Menezes Direito e suas opiniões acerca da lei mencionada, o uso das células-tronco e o começo da vida…

Direito Civil 06-09-10 Usucapião – o justo título Vamos falar sobre o justo título como requisito formal da usucapião. Nesta expressão, a palavra título significa título aquisitivo. E o que é um título aquisitivo, que já sabemos? É o ato jurídico que tem por finalidade econômica transmitir domínio. É o ato translativo dominial. Há a palavra “justo” acompanhando a palavra “título”. O que significa? Na verdade, “justo” tem dois significados. A primeira ideia é a de vício ou defeito. É…

Resumo – 1ª prova de Direito Civil II Adrielle Macena – 4º período – 2013.1 - UFPB Carlos Roberto Gonçalves Maria Helena Diniz Flávio Tartuce PARTE ESPECIAL Livro I DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES CAPÍTULO I INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Sumário: 1. Conceito e âmbito do direito das obrigações 2. Importância do direito das obrigações 3. Características principais do direito das obrigações 4. Relações com as outras ramificações do direito civil 5. Direitos obrigacionais ou

momentos de alegria. Agradeço aos meus professores, em especial ao meu professor/orientador Leandro Henrique Simões Goulart que me deu o suporte necessário com grande paciência, disponibilidade e cooperação. RESUMO Trata-se se um tema gerador de muita polêmica, tanto no âmbito jurídico como no meio social, é a adoção por homossexuais. A lei é omissa quanto ao assunto, deixando assim, às margens para divisão de opiniões. A sociedade,…

SUELI DA CRUZ GARCIA RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO DE FAMÍLIA: indenização por danos morais por descumprimento do dever conjugal de fidelidade no Acórdão prolatado pela Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito Federal por ocasião do julgamento do Processo nº 2006.05.1.008663-8 BRASÍLIA 2010 SUELI DA CRUZ GARCIA RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO DE FAMÍLIA: indenização por danos morais por descumprimento do dever conjugal de…

* RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO “Fala-se hoje, numa indústria da responsabilidade civil, com a quê não concordamos. Não há indústria sem matéria prima, de sorte que se hoje os casos judiciais envolvendo responsabilidade civil são tão numerosos é porque ainda mais numerosos são os casos de danos injustos”. (Sergio Cavalieri Filho, 2006, p.495) * RESUMO A presente pesquisa trata da responsabilidade civil nas Relações de Consumo. Foi desenvolvida com…

da Investment Company Act de 1940 .......................................................................................................................... 2.1.2 Dos Fundos de Investimento em Participações sob a Forma Condominial, segundo o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406 de 2002) .......................................................................................................................... 2.1.3. Da Constituição dos FIP’s após o Advento das Instruções nº 391/2003 e…