Resumo Alimentos Gravidicos

21.417 de 1932, no artigo 1º foi regulamentada a força de trabalho da mulher, que além deste artigo inúmeros outros também estabelecem pontos essenciais para a mulher como licença maternidade remunerada, proibição da demissão da mulher no ciclo gravídico pelo simples fato da gravidez. O artigo 1º do Decreto mencionado acima preceitua que: Regula as condições do trabalho das mulheres nos estabelecimentos industriais e comerciais. O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados…

CHRISTINI ZANON O DIREITO A ALIMENTOS À LUZ DO ARTIGO 1.694 DO CÓDIGO CIVIL: UMA ANÁLISE DA PROTEÇÃO DO ALIMENTANDO PARA MANTER A PENSÃO ALIMENTÍCIA NO QUANTUM COMPATÍVEL COM SUAS NECESSIDADES BRUSQUE, 2011 ANDRÉA CHRISTINI ZANON O DIREITO A ALIMENTOS À LUZ DO ARTIGO 1.694 DO CÓDIGO CIVIL:…

Caderno Virtual Nº 22, v. 1 – jul-ago/2011 AS TEORIAS DO NASCITURO E O CONTEXTO JURÍDICO NACIONAL Alessandro Moura Advogado e autor de artigos jurídicos. Submissão:07.02.2011 Parecer:22.06.2011 Decisão Editorial: 06.08.2011 RESUMO Este estudo avaliou, dentro da doutrina, da jurisprudência e da legislação nacional, a tratativa oferecida ao nascituro no que tange sua tutela e exercício de direitos. Ademais, investigou-se como se dá a inserção das teorias do nascituro no…

existência do direito a ser protegido), pedidos e requerimentos (1) procedência do pedido de divórcio, extinguindo-se o vínculo matrimonial; 2) citação do requerido; 3) produção de provas; 4) demais requerimentos (partilha de bens, definição da guarda e alimentos, retorno do nome de solteira à mulher, averbação da sentença no Registro Civil e no Registro de Imóveis); 5) intimação do Ministério Público citação do requerido; 6) condenação ao pagamento das despesas processuais e dos…

que a personalidade jurídica vem desde a concepção, e o nascituro é, por sua vez, considerado pessoa. Apesar de toda controvérsia doutrinária e observando a legislação atual, Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho elaboram um esquema-resumo acerca do nascituro: • O nascituro é titular de direitos personalíssimos (como o direito à vida, o direito à proteção pré-natal etc.); • Pode receber doação, sem prejuízo do recolhimento do imposto de transmissão inter vivos; • Pode…

curso de g,raduação em Educayão Fisica, nu modalidade de Bacharelado em Treinamento em Espmtes. na Faculdade de Educação Fi':nca da Unicamp, sub a orientação do professor Ídico Luu Pelkgrinotli_ CAMPINAS/1999 2 A. " ~r RESUMO O presente trabalho segundo a bibiografia de Rezende 1974, Otto 1984 e Puigvert 1984, identificou quais são as principais alterações orgânicas na mulher que passa pelo período gestacional e também como, alguma das quais atividades…

CAMPO MOURÃO 2014 ANALISE DO INICIO DO DIREITO DO NASCITURO E O INICIO DA PERSONALIDADE CIVIL DA PESSOA HUMANA E SUAS CONTROVERSIAS PERANTE O ORDENAMENTO JURIDICO Rafael Francisco de Assis Faculdade Integrado Luciana de Lima Torres Cintra RESUMO O presente artigo tem por objetivo responder a situação problema que são as diversas controvérsias existentes do inicio da personalidade civil do nascimento se desde o ventre ou desde o primeiro segundo de vida, bem como os direitos do nascituro

FUNÇÕES DO SISTEMA DIGESTIVO Clivar as partículas alimentares  Absorver as pequenas moléculas para dentro da corrente sanguínea;  Eliminar alimentos não digeridos, não absorvidos e outros produtos residuais do corpo.   OBS.: a digestão começa com o ato da mastigação, sendo a saliva a primeira secreção que entra em contato com o alimento. ANATOMIA DO ABDOME  O abdome contém os principais órgãos do sistema digestório, endócrino, urogenital e os principais…

“Não há melhor maneira de exercitar a imaginação do que estudar Direito. Nenhum poeta jamais interpretou a natureza com tanta liberdade quanto um jurista interpreta a verdade.” Jean Giaudox RESUMO Esta pesquisa monográfica trata dos aspectos jurídicos no direito sucessório do concebido após a morte, no qual observou que a família evoluiu e em decorrência do surgimento de uma nova realidade quanto à constituição da estrutura familiar e pelo

Prenatal care: knowledge of pregnant women served on a public maternity of Bahia Itana Isis da Silva Mota1, Michelle Araújo Moreira2 1Enfermeira, Ilhéus-BA, Brasil; 2Curso de Enfermagem da Universidade Estadual de Santa Cruz, Ilhéus-BA, Brasil. Resumo Objetivo – Identificar e descrever o conhecimento de gestantes sobre o pré-natal em uma maternidade pública da Bahia. A gestação representa um acontecimento único na vida de cada mulher e necessita de um cuidado efetivo no âmbito do…