Modalidade de obrigações 1

CASO CONCRETO 1 José Roberto firmou com Paulo Antonio, seu amigo de infância e parceiro nas baladas da noite de Fortaleza, cidade onde nasceram e sempre residiram, dois negócios distintos, em razão dos quais se obrigou a pagar a este as quantias de R$ 1.000,00 e de R$ 500,00, sendo a primeira dívida onerada pela fixação de juros moratórios, e a segunda, apenas pelo estabelecimento de multa. Vencidas as dívidas, José, que só dispunha de R$ 600,00, razão pela qual propôs pagar parte do capital da primeira dívida, já que esta era a mais onerosa. Encontrou, no entanto, resistência de Paulo. José Roberto apelou para a amizade entre os dois, mas não logrou êxito, pois o amigo escudou-se no Código Civil. Diante do caso acima descrito, responda: a) Quais os argumentos utilizados por Paulo Antonio em sua recusa? b) Por que não cabe pagamento em consignação? CASO CONCRETO 2 Preocupada com o desempenho de seus alunos, a professor de Direito Civil II resolveu lançar a seguinte questão em sala de aula: “(Cespe/DPE/ES/2006) 84 - Na obrigação de dar coisa incerta, se ocorrer a perda ou a deterioração da coisa, mesmo que antes da escolha, sem culpa do devedor, poderá o credor resolver a obrigação ou aceitar a coisa no estado em que ela se encontra, com abatimento proporcional do preço. Entretanto, ocorrerá a extinção da obrigação do devedor se a coisa se perder em razão de caso fortuito ou força maior.” Joãozinho, sempre ele, ponderou ser esta afirmativa…

de nota do Módulo Exigibilidade do Crédito Tributário. Recife 2012 QUESTÃO 1 RESPOSTA: IPI INDUSTRIALIZAÇÃO CRITÉRIO MATERIAL: Industrializar produto. CRITÉRIO ESPACIAL: Em todo o território nacional. CRITÉRIO TEMPORAL: Na saída do produto industrializado do estabelecimento. CRITÉRIO PESSOAL (S.A.): A União Federal. CRITÉRIO PESSOAL (S.P.): O produtor. Aquele que industrializa o produto. CRITÉRIO QUANTITATIVO (B.C.): O preço da produção (operação).…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DO PARÁ CURSO SUPERIOR EM TECNOLOGIA DE GESTÃO PÚBLICA ANTONIO CORRÊA DO COUTO DOUGLAS DE SOUZA MORAES EDIVALDO LIMA FRAZÃO EZEQUIEL SOUZA DOS SANTOS JOELSON PINHEIRO DA SILVA JOSÉ DE RIBAMAR DOS SANTOS REIS JOSÉ RICARDO OLIVEIRA E SILVA JOSÉ TRAJANO DE SOUZA PAULO DA SILVA LADEIRA ANÁLISE DE UM SEGUIMENTO DE POLÍTICA PÚBLICA PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DA HANSENÍASE Políticas de Controle e Eliminação da…

juntamente com outros embargos, tornando confusa a sua interposição. Eram admitidos os embargos contra sentenças definitivas, sentenças proferidas por juiz de paz é sentenças de liqüidação, sempre que fossem duvidosas ou que nelas contivessem palavras escusas ou intrigadas. O prazo para o oferecimento dos embargos de declaração era de 10 dias. A Constituição Federal de 1891, mantendo a dualidade de justiças (Federal e Estadual) também admitiu a dualidade de processos,…

junho de 1931) é um sociólogo, cientista político epolítico brasileiro. Professor emérito da Universidade de São Paulo (USP), lecionou também no exterior, notadamente na Universidade de Paris1. Foi funcionário da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), membro do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento(CEBRAP), senador da República (1983 a 1992),2 ministro das Relações Exteriores (1992), ministro da Fazenda (1993 e 1994)3 e presidente do Brasil por dois mandatos…

AP 470 - Confira a cronologia da tramitação do processo Veja abaixo a cronologia da tramitação da Ação Penal (AP) 470 no Supremo Tribunal Federal, com os principais fatos desde a fase de investigação para apresentação da denúncia, que foi recebida pelos ministros da Corte no Inquérito (INQ) 2245. Inquérito (INQ 2245) 26 de julho de 2005 – Inquérito é autuado no STF O Inquérito 2245 é autuado no STF após ser remetido pela Justiça Federal de Minas Gerais em razão da presença de…

visitas a circunscrições AUDIÊNCIA UNA Presidente do TRT avalia 1º ano de sua administração Programa Trabalho, Justiça e Cidadania leva juízes do trabalho às escolas DESTAQUES Dezessete novos magistrados tomam posse na 15ª Região. Pág. 3 Semana da Conciliação gera R$ 56 mi em pagamentos aos trabalhadores. Pág. 5 FATOS Presidência intensifica visitas a circunscrições. Pág. 6 Comitiva de Bebedouro reúne-se com presidente do TRT em Ribeirão Preto. Pág. 7 TRT e Banco do Brasil firmam…

externa e a onda inflacionária acabou com os sucessos do regime. I Plano Nacional de Desenvolvimento O I Plano Nacional de Desenvolvimento, também chamado I PND (1972 - 1974), foi um plano econômico brasileiro. Foi instituído durante o governo do general Emílio Garrastazu Médici. O plano foi instituído pela Lei 5.727, promulgada em 4 de novembro de 1971. Idealizado pelos ministros João Paulo dos Reis Velloso e Mário Henrique Simonsen, tinha como meta um…

A POLÍTICA ECONÔMICA DO GOVERNO LULA: COMO MUDAR PARA FICAR NO MESMO. Rosa Maria Marques ∗ Paulo Nakatani ∗ Resumo Dentre as principais características dos três primeiros anos do Governo Lula pode-se destacar o comportamento errático na taxa de crescimento do PIB, a melhora excepcional do saldo da balança comercial e das transações correntes e a singular crise política enfrentada pelo governo em 2005. O primeiro foi decorrente, em grande parte, da…

alternativas abaixo é possível afirmar que a prisão temporária poderá ser decretada: (a) Somente durante a fase do inquérito policial. (b) Somente durante a fase da instrução criminal. (c) No inquérito policial e na instrução criminal. (d) Todas as respostas acima estão incorretas. 14. Em hipótese de flagrante delito quem deverá proceder à respectiva prisão: (a) Somente os agentes policiais. (b) Somente as autoridades policiais. (c) As autoridades policiais e seus agentes. (d) Qualquer…