Resposta Jose Roberto Firmou Com Paulo Antonio

Juiz de Direito Corregedor Auxiliar ROBERTO HERMIDAS DE ARAGÃO FILHO : “ Paute-se audiência para o dia 17/04/2013 às 9:30, expedindose os respectivos mandados de notificação para as testemunhas arroladas, bem como a indiciada e sua patrona, Dra. ANA CÉLIA SANTANA DA SILVA, OAB/AM nº A-456. À Divisão de Expediente, para providenciar a intimação via DJE da advogada da indiciada. Após, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Manaus,05 de abril de 2013. Roberto Hermidas de Aragão Filho…

sua parte da herança? Em caso positivo, através de qual meio judicial? Responda justificadamente. QUESTÃO Nº 02 Juca Cipó é locatário do imóvel urbano situado em Juiz de Fora – MG. Ao ir pagar o aluguel mensal, como de praxe, foi informado por José das Couves, antigo locador, que o imóvel havia sido vendido para Jarbas e os aluguéis deveriam ser pagos a este. Juca procurou Jarbas que lhe disse que ainda não havia registrado o imóvel, pelo que não receberia nenhum aluguel. Para…

e também faziam intercâmbio de informações. Devido às transações comerciais de compra e venda de muares destinados ao transporte de mercadorias, realizadas nos centros urbanos que estavam em crescente formação, caso específico dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, e por compreender grande movimentação no deslocamento desses rebanhos de regiões distantes, esse movimento tornou-se um importante fator de formação sócio-político-econômica das regiões que abrangeu,…

formados com as letras do nome ALEMANHA. ver resposta Questão 2 Utilizando o nome COPACABANA, calcule o número de anagramas formados desconsiderando aqueles em que ocorrem repetições consecutivas de letras. ver resposta Questão 3 Ao preencher um cartão da loteria esportiva, André optou pelas seguintes marcações: 4 coluna um, 6 coluna do meio e 3 coluna dois. De quantas maneiras distintas André poderá marcar os cartões? ver resposta Questão 4 Em um torneio de…

A solução das antinomias jurídicas aparentes inseridas na consolidação das leis Bruno José Ricci Boaventura. 1 Introdução A construção e a reconstrução são inerentes ao direito, como característica da dinamicidade dos conceitos jurídicos, com o subseqüente impedimento de mantença atemporal da conceituação de seus elementos, sob pena de se recair na vontade ideológica de manutenção de uma ordem jurídica ineficaz. Os fatos não são iguais em tempos diferentes. Os olhos daqueles que já…

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FÓRUM DE XXXXXXXX - SP. Fulano, brasileiro, casado, Administrador, portador da cédula de identidade RG-xxx, inscrito no CPF nº. xxx, residente e domiciliado à Rua xxxx, nº. 123, Parque XXX, São Paulo/SP, CEP 00000-000, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no inc. I do art. 3º da Lei 9.099/95, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de…

como propósito basilar a efetivação das prerrogativas, vez que, em última análise, assegura a formação e a boa captação da opinião pública, ícones da soberania popular. Concluindo a visão esquemática do conceito de Estado de Direito, ALEXANDRINO e PAULO (2011, p. 54) ensinam que a noção de “Estado democrático é posterior, e relaciona-se à necessidade de que seja assegurada a participação popular no exercício do poder (...)”. Utilizando-se do conceito proposto por Lincoln, democracia é o…

ondas de terrorismo que haviam ocorrido no governo Geisel, nos meses que se seguem, chegaram a 34 os ataques, sem vitimas aparentes. No final de agosto são enviadas duas cartas bombas, uma para o vereador Antônio Carlos de Carvalho, do PMDB, mais a vitima foi o chefe de gabinete do vereador Jose Ribamar de Freitas que ficou gravemente ferido, a outra, enviada no dia 28 de agosto de 1980, para o presidente da ordem dos advogados do Brasil, Eduardo Seabra Fagundes, mas a vitima foi a…

“céus”, as sociedades passam a buscar um modo objetivo de apenar os infratores da ordem social, surgindo com grande apelo de justiça a lei de talião, assim explicada por Mirabete: 1 NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. 5 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009, p. 62. 11 “Com a evolução social, para evitar a dizimação das tribos, surge o talião, que limita a reação à ofensa a um mal idêntico ao praticado (sangue por sangue, olho por olho,…

Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP — CEP 05413-909 – PABX: (11) 3613 3000 – SACJUR: 0800 055 7688 – De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 E-mail saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse www.saraivajur.com.br Filiais AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro – Fone: (92) 3633-4227 – Fax: (92) 3633-4782 – Manaus BAHIA/SERGIPE Rua Agripino Dórea, 23 – Brotas – Fone: (71) 3381-5854 / 3381-5895 – Fax: (71) 3381-0959 – Salvador BAURU (SÃO PAULO) Rua Monsenhor…