Resposta Correta De Comunhão Parcial De Bens

QUESTÃO: Como advogado de José Pedro, tome a correta providência judicial para que seu cliente receba a quantia a que tem direito, com os acréscimos devidos, ou constitua o título executivo. OAB 125 PONTO 2 João é proprietário de prédio residencial localizado no Bairro de Santana, na capital de São Paulo. O prédio vizinho ao seu é de propriedade de Flávio, que reside na cidade de Campinas. Há dois meses, Flávio iniciou a construção de uma edícula nos fundos de seu terreno. Ao invés…

ser atacadas sob a invocação de princípio de equidade". À luz das novas disposições do Código Civil/2002: a) A assertiva acima ainda guarda alguma validade face à nova ordem jurídica civil e constitucional? Fundamente a sua resposta. RESPOSTA: NÃO, apesar de a liberdade contratual implicar em escolher entre contratar ou não contratar, com a evolução dos tempos, a nova ordem jurídica passou a não mais permitir, por exemplo, cláusulas contratuais que infringissem a…

descoberto de forma perceptível de imediato. 5. Diante do que dispõe o art. 1.641 do Código Civil, que prevê para determinadas situações o regime compulsório de separação de bens, ante a regra contida no § 2o do art.1.639 do mesmo diploma, (A) o regime de separação obrigatória pode, em certas hipóteses, admitir que o da comunhão parcial o substitua supletivamente se o desejarem os cônjuges, e caso demonstrem convincentemente a conveniência da alteração. (B) admite-se que cônjuges,…

www.cers.com.br 1 2º SIMULADO OAB XVI – 1ª FASE Bem-­‐vindo ao 2º Simulado do Portal Exame de Ordem para o XVI Exame! A prova objetiva da próxima 1ª fase será no dia 15 de março e nós ofereceremos para você, visando

SIMULADO EXAME DE ORDEM - 2007.2 – GABARITO ATENÇÃO 1) PREENCHA SEU NOME, MATRÍCULA E PERÍODO COM LETRA LEGÍVEL. ESTA FOLHA DEVERÁ SER DESTACADA E ENTREGUE JUNTO COM SEU CARTÃO RESPOSTA, NO FINAL DO EXAME; 2) O CADERNO DE QUESTÕES É DO ALUNO; 3) O EXAME TEM DURAÇÃO DE 5 HORAS (DAS 8 ÀS 13 HORAS) E O ALUNO SÓ PODERÁ ENTREGAR SUA PROVA APÓS 2 HORAS E MEIA A CONTAR DO INÍCIO DA MESMA, OU SEJA, 10H30; 4) É PROIBIDO QUALQUER TIPO DE CONSULTA; 5) É VEDADA A…

estabelecimento, assinale a opção correta. a) O respectivo contrato produz efeitos quanto a terceiros após a sua averbação à margem da inscrição do empresário no registro público de empresas mercantis, ainda que não publicado na imprensa oficial. b) Somente pode ser validamente realizada mediante a autorização expressa dos credores à época existentes. c) O alienante responderá subsidiariamente pelos débitos anteriores à transferência. d) Se ao alienante não restarem bens suficientes…

comunicar-se com outros candidatos e nem fumar. 04 - A duração da prova é de 03 (três) horas, já incluindo o tempo destinado à entrega do Caderno de Provas e à identificação – que será feita no decorrer da prova – e ao preenchimento da Folha de Respostas (Gabarito). 05 - Somente em caso de urgência pedir ao fiscal para ir ao sanitário, devendo no percurso permanecer absolutamente calado, podendo antes e depois da entrada sofrer revista através de detector de metais. Ao sair da sala…

alternativa correta quanto ao tratamento dado pelo Código Civil em matéria de doação: A- O doador não é obrigado a pagar juros moratórios, nem é sujeito às consequências da evicção ou do vício redibitório. Art 552 Questão objetiva 2 - (TJMA - Juiz Substituto ? 2008) Assinale a alternativa correta: A- É possível a revogação da doação quando o donatário atentar contra a vida do irmão do doador. Art 558, 557, I cc b) B- Não é lícita a compra e venda entre cônjuges, ainda que em relação…

de produzir a presente Monografia para obtenção do Título de Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Jaraguá do Sul – UNERJ. O objetivo da investigação foi à necessidade de aprofundar o conhecimento sobre o assunto, buscando conhecer as respostas aos problemas formulados, para dirimir dúvidas, especialmente sobre a forma que será dada o direito sucessório do companheiro, suscitando as questões pertinentes a desigualdade para com o cônjuge. Os objetivos específicos foram os…

1-).-)Qual a medida judicial cabível para a defesa da propriedade de Alberto? Explique e dê fundamento legal pertinente. 2-).Qual o foro competente para a promoção da demanda, considerando que tanto autor como réu residem em locais diferentes, bem como os bens imóveis encontram-se em localidade diversa da do domicilio das partes? Explique e dê fundamento legal pertinente. 3-) Qual seria o valor da causa em eventual demanda promovida por Alberto contra Mário? Explique e dê fundamento…