Resposta Criminal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/ MG Processo nº GODOFREDO, (qualificação completa), por seu advogado ao final firmado, conforme procuração anexa vem, com fulcro nos artigos 396 e 396-A respectivamente do Código de Processo Penal apresentar sua RESPOSTA CRIMINAL Aduzindo, para tanto, os seguintes fatos e fundamentos I- BREVE RELATO FÁTICO O acusado foi denunciado pelo Ministério Público Estadual, porque, segundo a denúncia, teria ele praticado o delito do artigo 217-A, §1º c/c artigo 234-A, III, ambos do Código Penal. De acordo com o Parquet, GODOFREDO teria mantido relação sexual com a suposta vítima, porém não sabia que esta sofria de deficiência mental. Assim como relatado na denúncia, o suposto acusado não usou de violência real ou de grave ameaça para constranger a vítima a manter com ele conjunção carnal, uma vez que ambos já se conheciam e mantinham um relacionamento. II- DA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA Em uma perfunctória análise da exordial acusatória juntamente com os documentos que a instruíram, uma única conclusão é possível, qual seja, a conduta atribuída ao acusado é, indubitavelmente, atípica. Senão, confira-se: Inicialmente observa-se que o douto representante do Ministério Público Estadual não obstante alega ser a suposta vítima pessoa vulnerável, contudo, não juntou ele aos autos nenhum documento comprobatório da alegada doença mental de CLEÓPATRA, o que por si só

Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito da Vara Criminal da Comarca de XXXXXXX - Estado XXXXXXX Ação Penal n° XXXXXXXX XXXXXXXXX, devidamente qualificado nos autos em epígrafe que lhe promove a Justiça Pública, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, com o devido acatamento, vem, a presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, constante nos autos supramencionado, nos seguintes…

As ciências forenses e criminais desempenham uma função essencial no sistema de justiça, ao fornecer informação científica fundamental para a investigação criminal e para os tribunais. O trabalholaboratorial em ciências forenses e criminais direcciona-se para o reconhecimento, identificação, individualização e avaliação de vestígios físicos em procedimentos legais, aplicando as ciênciasnaturais. Este importantíssimo campo científico, sendo o resultado da sinergia de diferentes campos do…

justiça processar e julgar revisão criminal em que o réu condenado pelo juizado especial criminal, por praticar crime de menor potencial ofensivo, pugne pela reforma de decisão. Errado. A competência para o julgamento da revisão criminal no âmbito dos Juizados Especiais Criminais será da respectiva Turma Recursal, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (REsp 470.673/RS, 5ª Turma, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca; p. 04.08.2003). 929. (CESPE/Promotor MPE-RO/2010) A…

sd fs df s df s df EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XXª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXX/MG Autos n° XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Fulano de Tal, brasileiro, solteiro, atleta profissional de futebol, portador da Carteira de Identidade XX XX.XXX.XXX, filho de XXXXXXXXXX e XXXXXXXXXXXXX, com endereço na Rua XXXXXXXXXX, n° XX - Bairro XXXXXXXXXX – Belo Horizonte/MG – CEP XX.XXXX-XXX, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por…

v19, n1, Brasília jan/jun. 2004 .Disponível no endereço: http://www.scielo.br/pdf/se/v19n1/v19n1a04.pdf TRABALHO FINAL DE GERENCIAMENTO DE TIC EM SEGURANÇA PÚBLICA : O tema para o trabalho desta disciplina será IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL E DADOS CRIMINAIS. O aluno deverá fazer uma resenha, com no máximo 2 laudas, com formatação de acordo com ABNT, em arquivo do Word, com margens, 3,2,3,2, espaçamento entre linhas simples, do artigo abaixo transcrito, apresentando a importância deste modelo…

AVALIAÇÃO Final Você concluiu a avaliação para Análise Criminal Confira o resultado: Leitura e Exercícios = Questões Corretas = 10,00 Questões Erradas = 0,00 GABARITO Questão 1 Medidas de tendência central são indicadores que resumem a distribuição de um conjunto de dados e devem ser utilizados quando se pretende comparar distintos grupos de dados como, por exemplo, comparações entre diferentes regiões ou comparações de uma mesma região em tempos distintos, entre outras…

Você concluiu a avaliação para Investigação Criminal 1 Confira o resultado: Questões Corretas = 10,00 Questões Erradas = 0,00 GABARITO Questão 1 As provas representadas por elementos ou dados auxiliares que, em geral, reforçam, confirmam as demais, são classificadas como provas: Sua resposta: complementares (em 9/11/2014 10:13:14) Questão 2 Considerando a competência profissional, julgue a veracidade das seguintes afirmações: · É importante ter como…

Você concluiu a avaliação para Investigação Criminal 1 Confira o resultado: Leitura e Exercícios = A nota da sua avaliação só será liberada após a participação em pelo menos 2 Fóruns. Questões Corretas = 8,58 Questões Erradas = 1,42 GABARITO Questão 1 1 - Associe a segunda coluna com o tema descrito na primeira: :: Associação Correta :: Modelo de polícia de tutela de direitos. Está você errou! Sua resposta: x A idéia de segurança pública…

Aprendizado :: INICIAR a Avaliação do Tutor RESULTADO DA SUA AVALIAÇÃO Final Você concluiu a avaliação para Investigação Criminal 1 Confira o resultado: Questões Corretas = 10,00 Questões Erradas = 0,00 GABARITO Questão 1 Considerando o controle no código de processo penal, julgue a veracidade das afirmações abaixo: · São admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos na investigação, desde que o juiz as aceite; · A autoridade assegurará no inquérito a participação…