Resposta Criminal

DCIJUR COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO PHELIPE JOSÉ MONEIRO RAMALHO a INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DIRETA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ILHÉUS – BAHIA MARÇO/2013 PHELIPE JOSÉ MONEIRO RAMALHO a INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DIRETA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO Projeto de Pesquisa apresentado como parte da avaliação da…

apresenta algumas dificuldades relacionadas à implantação de um sistema integrado de Justiça Criminal. Dentre os itens apresentados chamamos a atenção às "diferenças básicas existentes, entre as organizações envolvidas, no tocante às técnicas utilizadas no arquivamento de dados e produção de relatórios". Este problema pode ser resolvido no Brasil? Como? Algum sistema já atingiu este nível? Justifique sua resposta. R. - Sim, com toda essa modernização, pressupõe novas formas de…

Justiça Restaurativa: um novo modelo de Justiça Criminal Rafaela Alban Cruz Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUC-RS Especializanda em Ciências Penais pela PUC-RS Referencia: Tribuna Virtual – Ano 01 – Edição nº 02 – Março de 2013 – ISSN nº 2317-1898 Resumo: A Justiça Restaurativa consiste em um paradigma não punitivo, baseado em valores, que tem como principal objetivo a reparação dos danos oriundos do delito causados às partes envolvidas – vítima, ofensor e…

PRÁTICA PENAL PROFESSORA: BIANCA ACADÊMICOS: NICHOLAS HORN, NICOLAU GALLAS EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARBADOS - RS Processo nº xxxxxx PEDRO LIONEL e PAULA REJANE, já qualificados nos autos da presente ação, vem perante Vossa Excelência, por seus advogados infra-assinados, apresentar a seguinte RESPOSTA À ACUSAÇÃO Com fulcro nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelas razões abaixo citadas. I – DOS FATOS…

Parecer nº...... Processo: Assunto: Prisão e Processo Criminal Instaurado Interessado: Jini Hendrix 1- RELATÓRIO Trata-se de consulta formulada XXX, acerca de obter parecer jurídico sobre a prisão e processo criminal instaurado a cerca de Jini Hendri estar preso preventivamente desde 01 de julho de 2014, acusado de ter praticado um roubo majorado com emprego de arma de fogo e concurso de agentes, em 10 de fevereiro de 2014, em face da vítima Janis Joflin, tal prisão preventiva que…

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ª Vara Criminal da Comarca da Capital/xx processo n.º autores, já qualificados nos autos da ação penal que lhes é movida pelo Ministério Público, vem, pela Defensoria Pública, requerer a juntada das suas Razões de Apelação e contrarrazões, ao recurso interposto pela acusação, protestando pela posterior remessa dos autos ao E. Tribunal de Justiça. Termos em que, Pedem deferimento. Local

penal de melhor qualidade, com instrumentos mais adequados à tutela de todos os direitos, assegurando se a utilidade das decisões judiciais, bem como a implantação de um processo criminal com mecanismos rápidos, simples e econômico de modo a suplantar a morosidade no julgamento de ilícitos menores, desafogando a Justiça Criminal, para aperfeiçoar a aplicação da lei penal aos autores dos mais graves atentados aos valores sociais vigentes. O aumento da criminalidade, aliás, tornava…

expressamente previsto na lei o dever de a autoridade policial acompanhar a ofendida, de forma a assegurar-lhe, se houver necessidade, o direito de retirar seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar: . Certo .Errado A resposta da questão é CERTA, devido que em seu artigo 11, a Lei Maria da Penha criou novos direitos à mulher (art. 11), como o direito à proteção policial, quando necessário; encaminhamento da ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao…

ela precisa canalizar os esforços das pessoas para que estas também: Alcancem seus objetivos individuais. Resposta Selecionada: b. Entendam seus objetivos individuais. Respostas: a. Alcancem seus objetivos individuais. b. Analisem seus objetivos individuais. c. Decidam seus objetivos individuais. d. Programem seus objetivos individuais. e. Feedback Resposta: Alternativa B da resposta: Comentário: Ambas as partes precisam sair ganhando. Os empregados precisam alcançar seus…

toda sociedade. Partindo do método da mediação, idealizado por familiares, comunidades e atores do sistema judicial, começou-se a realizar conferências, que mais tarde, passaram a ser mais uma prática da Justiça Restaurativa. Este Modelo de Justiça Criminal surgiu em meio à falência do método convencional, buscando forma eficiente para que diminuísse os índices de reincidência. 2.2 CRITÉRIOS PARA APLICAÇÃO O encontro é requisito indispensável para o desenvolvimento da técnica…