Resposta Aula Tema 06 Direito Coletivo E Liberdade Sindical

1320/2008, de 01/12/2008; da Resolução n° 21, de 23/05/2006, do Egrégio Conselho Superior da Justiça do Trabalho, publicada no “Diário da Justiça da União” de 02/06/06, com a errata publicada em 29/06/06; da Resolução Administrativa nº 53, de 21.06.2007, Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região; da Resolução Administrativa n° 1140, de 01/06/06, do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho, com redação atualizada pela Resolução Administrativa nº 1362/2009, publicada no “Diário Eletrônico da…

Aspectos Jurídicos Abordagem PolicialAula 1 - Principais conceitos O processo de conscientização de direitos e deveres fez com que os membros da sociedade, considerando a evolução social, econômica e cultural, vivenciada no mundo e, em especial no Brasil, exigissem a mudança de paradigmas (modelos) na atuação do Estado, de seus poderes e de seus órgãos. Assim, os agentes públicos devem estar aptos a absorverem essa realidade. Esse contexto é nitidamente sentido na área de Segurança…

sempre simpáticos, gentis e atenciosos comigo, fazendo com que me sentisse “em casa” durante o tempo que estudei fora do meu programa de origem. Agradeço imensamente ao professor Antônio Torres Montenegro, pelas discussões calorosas durante suas aulas, como também pelos inúmeros textos gentilmente cedidos, que em muito contribuíram para ampliar os meus conhecimentos históricos. Ao considerar instituições que foram importantes para a produção desta dissertação, não posso deixar de…

da organização sindical e economicista, voltando-se para a construção de organizações de cunho político. Os caminhos são vários e indicam relações diferentes e contraditórias entre os sindicatos e os partidos. No caso inglês, por exemplo, a organização política, o Partido Trabalhista, surge vinculada e submetida à organização sindical. Já os alemães construiriam uma forte organização social-democrata que estabeleceu uma relação conflituosa e de equilíbrio com o movimento sindical.…

da organização sindical e economicista, voltando-se para a construção de organizações de cunho político. Os caminhos são vários e indicam relações diferentes e contraditórias entre os sindicatos e os partidos. No caso inglês, por exemplo, a organização política, o Partido Trabalhista, surge vinculada e submetida à organização sindical. Já os alemães construiriam uma forte organização social-democrata que estabeleceu uma relação conflituosa e de equilíbrio com o movimento sindical.…

da organização sindical e economicista, voltando-se para a construção de organizações de cunho político. Os caminhos são vários e indicam relações diferentes e contraditórias entre os sindicatos e os partidos. No caso inglês, por exemplo, a organização política, o Partido Trabalhista, surge vinculada e submetida à organização sindical. Já os alemães construiriam uma forte organização social-democrata que estabeleceu uma relação conflituosa e de equilíbrio com o movimento sindical. Onde…

INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO 1. Conceito e Natureza Jurídica: O Direito do Trabalho consiste em ramo do direito norteado por regras e princípios que disciplina as relações de trabalho, tanto individuais como coletivas. Sua natureza jurídica não é unânime: Ramo do direito público – Ives Gandra: pertence a esse ramo, em razão da indisponibilidade da maior parte de suas normas, passíveis de flexibilização apenas algumas através de negociação coletiva com o sindicato. Ramo…

pessoa pode ir ao banheiro apenas 1 vez por dia. Se o empregador fala que se um for ao banheiro os outros 6 não vão, salvo força maior, isso é rigor, mas não excessivo. A falta está no excesso. O empregado deve trabalhar em condição de segurança, Direito ambiental do trabalho. O empregado pode imputar falta ao empregador, se o risco for acentuado de uma doença ou de segurança. O empregado pode se recusar a trabalhar, ele pode não cumprir a ordem. Nas atividades que está inerente um…

nossos tetos não havia Nem os bombardeiros. Das novas antenas vêm as velhas tolices. A sabedoria é transmitida de boca em boca. Bertolt Brecht 8 RESUMO Este Trabalho de Conclusão de Curso busca compreender o debate em torno da organização sindical dos trabalhadores Assistentes Sociais no Brasil. Mais especificamente, este trabalho procura examinar os principais debates presentes em torno da organização/formação de Assistentes Sociais, começando pelas mudanças ocorridas no…

Aula-tema 01: O Direito Comercial, o Direito da Empresa e o Empresário A data foi 1º de janeiro de 2003. Depois de uma tramitação legislativa de mais de duas décadas e uma vacatio legis[1]de um ano, entrou em vigor a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o novo Código Civil Brasileiro - CCB. Gestado a partir de um brilhante projeto do saudoso jurista Miguel Reale, a nova lei civil brasileira veio para substituir codificações que já haviam se tornado juridicamente ultrapassadas