direito

*Declaraçao universal de direitos do homem *PActo de direitos civis e politicos Conceito de brasilidade e pertencimento Elementos de conexão da nacionalidade CAso Nottebohn - FAmiia alemae no fm do sec iXX vai para guatemala, em 1938 va a alemanha saber de \equip, eram alemaes luteranos, nao eramjudeus. foi para lichestai cumpriu exigengias p[ediu nacionalidade e obteve passaporte e na gatemala e trocou os documenos, cidadao lichestei nolugar de alemao morando na guatemala. Guatemala persegue os alemaes na 2 guerra, ainda com cicadao de lichestei e nao alemao, perdeu os bens. Lichestei aciona gautemala ppor nao respeitar os dir do seu cidado. Ncionalidade efetiva - plano horizontal entre os cidados. ele comprou é vertical. 2 aula Nacionalidade Lichesteine x Guatemala Nottebohn Atribuição de nacionalidade - pelo nascimento - ius soli - ius sangüíneos - ainda que nascido fora mantém a nacnalidade dos pais. - Misto Derivada: por naturalização - por manifestação de vontade Ius sangüinidade na Europa e Ásia. Ius soli e prepopderante para todo os outros... Hoje por tratado , todos os países tem que prover uma nacionalidade. prevenção da ausencia de nacionalidade. O apátrida nao tem Ncionalidade pelo pais de nascimento pela dos dos pais. Nacionalidade e aquela adquirida depois do nascimento com manifestação de vontade. Naturalização no Brasil daqueles que nao se manifestassem contrários. A naturalização tem a exigencia da efetividade, sob

Deficiência, será assegurado às pessoas portadoras de deficiênc ia o direito de se inscrever neste Concurso Público, desde que as atribuições do cargo pretendido não sejam incompatíveis com a deficiência de que são portadoras, e a elas serão reservados 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas neste concurso público, conforme estabelecidas no Anexo I deste Edital. 1.3 Na falta de candidatos aprovados para a vaga reservada às pessoas com deficiênci a, esta será preenchida pelos…

Semana 1 TEORIA GERAL DA AÇÃO Esquema da Aula : 1- Considerações Iniciais 2- Pressupostos Processuais 3- Condições da Ação 4- Ação Trabalhista 5- Jus postulandi O Estado não admite a justiça privada (tutela dos direitos subjetivos pelos próprios sujeitos interessados), chamando a si o monopólio da solução dos conflitos. A essa função estatal de dizer o direito chama-se jurisdição. O exercício da jurisdição é feito de modo regrado (não-discricionário) por meio do processo.…

social, ou sob firma individual. Art. 42. A pessoa natur al ou ju rídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fu ndo de comér cio ou est abelecimento comercial, industr ial ou profissional, e continuar a respectiva exploração, sob a mesma ou outra razão social ou sob firma ou nome individual, responde pelos tributos, relativos ao fundo ou estabelecimento adquirido, devidos até a data do ato: I - integralmente, se o alienante cessar a exploração…

mundo. No Brasil, essa forma de contratação flexível intensificou-se a partir dos anos 1990 sendo, hoje, prática corrente em quase todos os segmentos econômicos, nas esferas públicas e privadas. A pesquisa realizada no Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho, CESIT, do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas, IE/UNICAMP, que fundamenta este Relatório Científico, buscou suprir uma lacuna verificada nos estudos sobre o papel que a Justiça do Trabalho…

.................. 64 Direito Processual - Procedimentos Especiais Elisa Pinto da Luz Paes .............................................................................. 72 Ação Monitória Eunice Bitencourt Haddad ......................................................................... 83 Processo Civil - Procedimentos Especiais Fernanda Magalhães Freitas Patuzzo .......................................................... 88 Inventário e Partilha Flávia de Azevedo Faria…

............................. Impossibilidade d e controle externo da atividade jurisdicional............................ 1 .7 . 1.8. Aptidão para a coisa julgada material ................................................................... 2. Equivalentes jurisdicionais.......................................... ..................................................... 2. 1 . Generalidades.................. ......................................................................................…

performance mínima em quaisquer dos testes do exame de capacitação física ou que não comparecer para a sua realização será considerado(a) inapto(a) e, consequentemente, eliminado(a) deste Processo Seletivo Público, não tendo classificação alguma no Certame. 6.4.11.2 - Não haverá segunda chamada para o exame de capacitação física. O não comparecimento no horário previsto implicará a eliminação automática do(a) candidato(a). 9 6.4.11.3 - Será considerado(a) apto(a) no exame de…

todos os seus direitos, inclusive aqueles que ele "supostamente" acredita ter, porém não pode fingir desconhecer seus deveres, inclusive aqueles que ele necessita cumprir. Deve-se atentar ao fato de que os Juizados Especiais não foram criados para solucionar causas complexas. Ficaram com a atribuição de resolver [de forma célere, REVISTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS – TJDFT simples e informal] as demandas que não ultrapassem o valor de quarenta salários mínimos (no Juizado Especial da…

Seção III – Da preparação do processo para julgamento em plenário (arts. 422 a 424) Seção IV – Do alistamento dos jurados (arts. 425 e 426) Seção V – Do desaforamento (arts. 427 e 428) Seção VI – Da organização da pauta (arts. 429 a 431) Seção VII – Do sorteio e da convocação dos jurados (arts. 432 a 435) Seção VIII – Da função do jurado (arts. 436 a 446) Seção IX – Da composição do Tribunal do Júri e da formação do Conselho de Sentença (arts. 447 a 452) Seção X – Da…