Resolução Anatel 365

semelhante a um sistema de telefonia celular. Teoria: No Brasil, o órgão responsável pelo licenciamento de frequências de radio transmissão é a ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) que, seguindo convenções internacionais, disponibiliza três segmentos de radiofrequência para uso sem necessidade de licenciamento [1], conforme resolução n.º 365 de maio de 2004 e seu anexo, que trata dos equipamentos de radiocomunicação [10]. As frequências disponíveis em cada uma das três…

atribuições do órgão regulador do monopólio da União; (Inciso incluído pela Emenda Constitucional nº 9, de 1995) (grifos do autor) As primeiras agências criadas com assento constitucional foram, nessa ordem, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), pela lei nº 9.472 de 16 de julho de 1997, e a Agência Nacional do Petróleo (ANP), pela lei nº 9.478 de 6 de agosto de 1997, ressaltando-se que a primeira agência surgida no Brasil foi a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel),…

Seus clientes, os investimentos em melhorias tecnológicas para melhor o satisfazerem e o que a empresa planeja para o seu futuro. Resumo Parte superior do formulário Com a privatização das telecomunicações e da consequente criação da Anatel, a agência reguladora segundo a ser criado no país, também entrou para a Nextel, em 1997, com um investimento de 3 bilhões de dólares, a empresa chega ao Brasil o lançamento do serviço digital iDEN sem fio, expandir o serviço de rádio…

ANEXO À RESOLUÇÃO No 365, DE 10 DE MAIO DE 2004 REGULAMENTO SOBRE EQUIPAMENTOS DE RADIOCOMUNICAÇÃO DE RADIAÇÃO RESTRITA CAPÍTULO I DOS OBJETIVOS E DEFINIÇÕES Art. 1o Este Regulamento tem por objetivo caracterizar os equipamentos de radiação restrita e estabelecer as condições de uso de radiofreqüência para que possam ser utilizados com dispensa da licença de funcionamento de estação e independentes de outorga de autorização de uso de radiofreqüência, conforme previsto no art. 163, § 2o, inciso

Consumo Solidário, escrito por Euclides André Mance. O DIREITO DO CONSUMIDOR NO ENSINO JURÍDICO SUPERIOR A matriz curricular dos cursos jurídicos é orientada pela Resolução CNE[8]/CES[9] nº 9[10], de 29 de setembro de 2004, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito. Segundo o art. 2º da Resolução a organização do curso é revelada pelo projeto pedagógico, composto pelo perfil do formando, as competências e habilidades, os conteúdos…

Telecomunicações Roberto Pinto Martins Diretor de Serviços e de Universalização de Telecomunicações Átila Augusto Souto Organizadores Átila Augusto Souto Daniel B. Cavalcanti Roberto Pinto Martins Colaboradores Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel Fundação Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações – CPqD Associação Brasileira de Telecomunicações – Telebrasil Sumário 1…

ADSL básica, dobrando o número de bits em downstream e aumentando a velocidade de download. 4 Agentes de Colocação Internacional Credit Suisse Securities (USA) LLC, UBS Securities LLC, ABN AMRO Bank N.V. e J.P. Morgan Securities, Inc. ANATEL Agência Nacional de Telecomunicações, órgão regulador do segmento de telecomunicações no Brasil. ANBID Associação Nacional dos Bancos de Investimento. Anéis Metropolitanos de Fibra Ótica Topologia metropolitana,…

Formulam-me as consulentes, por seus eminentes representantes, a seguinte consulta: "1) O art. 7º, § 2º, do Regulamento do Fust (Decreto nº 3.624/2000), concedeu à Anatel a prerrogativa de interpretar a norma impositiva que recai sobre os valores transferidos entre prestadoras a título de serviço de interconexão e linha dedicada. Assim, a Anatel, por meio de sua competência, veio esclarecer as responsabilidades na forma de recolhimento do Fust, acompanhando a determinação do artigo em…

Telecomunicações e Informática Ltda. SIG Quadra 03 Bloco B Entrada 99 Sala 101 Telefone : 61 30314100 Fax: 61 30314101 email: suporte@orbitel.com.br Informações de segurança Resolução 365 Este dispositivo foi testado de acordo com os limites para um dispositivo digital da classe B, conforme a resolução No. 365 da ANATEL. Estes limites estão projetados para fornecer proteção contra interferência quando o equipamento está em operação. Este equipamento pode causar interferências de…

sentido subjetivo, formal ou orgânico, pode-se definir administração pública, como sendo o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a lei atribui o exercício da função administrativa do Estado. Para José dos Santos Carvalho Filho (2008, p. 365), a Administração Pública admite mais de um sentido: No sentido objetivo, exprime a idéia de atividade, tarefa, ação, enfim a própria função administrativa, constituindo-se como o alvo que o governo quer alcançar. No sentido subjetivo,…