Resolução Anatel 365 Redes Sem Fio

Compete ao Conselho Nacional de Justiça o controle da atuação administrativa e financeira do poder judiciário (...), podendo expedir atos regulamentares (I). Uma das normas foi a resolução nº 7, vedando nepotismo e proibindo a contratação de parentes no âmbito do judiciário. É de se observar que entendiam que tal resolução violava o princípio da legalidade administrativa, porque não há nenhuma lei que proíba tal contratação. Como frisamos anteriormente, não pode um ato administrativo…

Simbologia Prefácio da Edição Digital A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z Bibliografia Legislação Básica da Profissão de Administrador REGULAMENTO DO PROCESSO ÉTICO DO SISTEMA CFA/CRAS (Aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 393, de 6 de dezembro de 2010) Áreas de Atividades Privativas do Exercício de Administrador O Juramento do Administrador O Dia do Administrador O Símbolo da Profissão Geraldo Duarte Dicionário de…

1. DO OBJETO 1.1 O presente Edital tem como objeto o Processo de Escolha em Data Unificada, disciplinado pela Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, pela Resolução nº 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, pela Lei Municipal nº 1969/2006 e Resolução nº 005/2015 do CMDCA, o qual será realizado sob a responsabilidade Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente sob a fiscalização do Ministério Público que…

STN Prof. Dr. Victor Branco de Holanda – FMI Coordenador: Prof. Esp. Joaquim Osorio Liberalquino Ferreira – UFPE/CFC Mediador: Contador Luiz Fabra Laffitte Neto – TCE/RN Debatedora: Profª Ms. Halcima Melo Batista – CRC/RN / UFRN 10:30h às 11:00h – REDE DE RELACIONAMENTOS 11:00h às 12:30h – Local: Auditório principal Empreendedorismo Tema: A importância do Profissional contábil no Sucesso das Organizações Palestrante: Advogada Helena Maria Pojo do Rego – Analista Técnica do SEBRAE…

hermenêutico. Nesse sentido: Marçal Justen Filho ("Curso de Direito Administrativo". Editora Saraiva, 5ª Ed. - São Paulo, 2010; págs. 1.296/1.299). (...) 8. Recurso especial não provido. Acórdão submetido ao regime do artigo 543-C, do CPC, e da Resolução STJ 08/2008. (REsp 1251993/PR, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 12/12/2012, DJe 19/12/2012) **São imprescritíveis as ações para ressarcimento do Estado em face do seu agente público (ações regressivas e…

ONDE SE LÊ: Valor: R$ 414,00. LEIA-SE: Valor: R$ 360,00. Cacoal, 08 de agosto de 2014. SIDARTA MECHALCZUK Presidente Fundação Cultural de Cacoal Publicado por: Érica de Araújo Lopes Código Identificador:7C0FB2FA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 005/PMC/2014 Dispõe sobre a Aprovação da Prestação de contas do Fundo Municipal dos Direito da Mulher. A Plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, no uso de suas competências regimentais e atribuições que lhe…

bem como nos estabelecimentos prisionais civis e militares. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Aos religiosos de todas as confissões assegura-se o acesso aos hospitais da rede pública ou privada, bem como aos estabelecimentos prisionais civis ou militares, para dar atendimento religioso aos internados, desde que em comum acordo com estes, ou com seus familiares no caso de doentes que já não mais estejam no…

minha mãe, Isabel, que revisou detalhadamente cada capítulo e muito me ajudou na pesquisa de temas cruciais. À Dudinha, minha superfilha, que viu o “pápis” ser roubado das brincadeiras e cantorias durante os meses de trabalho. Ao meu assistente na Rede de Ensino LFG, professor Rafael Bernardo, que me ajudou de modo competente na pesquisa. Ao meu editor Jônatas e a todos os competentes funcionários da Saraiva e da Know-how, por acreditarem em meu trabalho. E principalmente aos meus…

privadas, bem como nos estabelecimentos prisionais civis e militares. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Aos religiosos de todas as confissões assegura-se o acesso aos hospitais da rede pública ou privada, bem como aos estabelecimentos prisionais civis ou militares, para dar atendimento religioso aos internados, desde que em comum acordo com estes, ou com seus familiares no caso de doentes que já não mais…

Desembargador JOSÉ REYNALDO Peixoto de Souza*** Desembargador RICARDO José NEGRÃO Nogueira Desembargador ROBERTO Nussinkis MAC CRACKEN Desembargador TASSO DUARTE DE MELO Desembargador RAMON MATEO JÚNIOR** CÂMARAS EXTRAORDINÁRIAS DE DIREITO PRIVADO (Resolução nº 643/2014) 4ª Câmara Extraordinária de Direito Privado Desembargador LUIZ Antonio AMBRA Desembargador Paulo Roberto GRAVA BRAZIL Desembargador Luiz Fernando SALLES ROSSI Desembargador Mauro CONTI MACHADO Desembargador João…