Resolução Alternativa De Litigios

"presta-se por suas qualidades, a atrair os comerciantes, especialmente porque é mais rápida (os procedimentos são simplificados) e discreta (as sentenças não são publicadas do que os da jurisdição estatal". Além disso, os empresários apreciam ver seus litígios reolvidos por árbitros escolhidos em função de suas competências técnicas e conhecimento do ambiente profissional em que atuam. Arbitragem é, portanto um mecanismo ou técnica de solução de controvérsias instaurada pelas próprias…

FORMAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E ACESSO À JUSTIÇA Adriana Goulart de Sena1 1 Poder Judiciário – Abordagem Introdutória O Poder Judiciário, um dos três poderes clássicos do Estado, vem assumindo (e a cada dia de forma mais acentuada) uma função fundamental na efetivação do Estado Democrático de Direito. É o guardião da Constituição, cuja finalidade, basicamente, repousa na preservação dos valores e princípios que a fundamentam – cidadania, dignidade da pessoa humana, valores…

Conhecimento do que seja relevante, Metodologia, Percepção, Aparência Pessoal, Autoconfiança, Bom-humor. 3. Conceitue Perícia? R: É o mecanismo utilizado pelo julgador, ou partes, para obtenção dos subsídios necessários para suportar a solução de um litígio, mediante nomeação ou contratação de um profissional com conhecimentos técnicos sobre a matéria litigiosa, através de aplicação de procedimentos técnicos e científicos com apresentação de Laudo ou Parecer Pericial Contábil. E o…

ações afirmativas, pela implementação da mediação penal e outras práticas restaurativas, como ações afirmativas, em parceria com uma equipe interdisciplinar, colaboram para que o iniciante infrator, através do diálogo, possa encontrar uma solução alternativa, para resolver questões relativas ao ato praticado, podendo ser inserido em programas sociais, que possam capacitá-lo para atividades laborais, de acordo com suas aptidões e consequentemente, resgatar a sua dignidade e cidadania,…

privilegiado (as sociedades coloniais) voltando-se para os novos países africanos e asiáticos (que se tornaram independentes de Portugal, Espanha, Holanda e Inglaterra), bem como para os países da América Latina. Ao centrar-se nos litígios e nos mecanismos de sua prevenção e da sua resolução, a antropologia do direito desviou a atenção analítica das normas e orientou-se para os processos e para as instituições, seus graus diferentes de formalização e de especialização e sua eficácia…

Perícia Extra Judicial – é a realizada na esfera privada, porém sem o objetivo de ser submetida a julgamento de um árbitro. . Perícia Arbitral – É aquela realizada mo Juízo Arbitral, instância decisória criada pela vontade de particulares, como alternativa à lide realizada dentro do Poder Judiciário. 07) Para se fazer um Laudo Pericial, a partir de quais dados você deve se nortear? A produção do Laudo Pericial deve ser norteada pelo objeto da…

porque o tempo é escasso. Segundo, porque costuma existir uma hierarquia entre temas e problemas. Há os principais e os acessórios. Você deve estar treinado para identificar quais os principais – aqueles que estruturam a discussão, aqueles cuja resolução torna os demais irrelevantes. Seja criativo. Esta aula, assim como todas as outras do curso, não será sobre a posição doutrinária deste ou daquele autor, mas sobre problemas. Os textos foram indicados para ajudar na compreensão dos…

objeto de estudo da ciência econômica é a questão da escassez, ou seja, como “economizar” recursos. A questão da Escassez - Todas as sociedades, qualquer que seja seu tipo de organização econômica, são obrigadas a fazer opções, escolhas entre alternativas, uma vez que os recursos não são abundantes. Há uma grande interação entre o direito e a economia que pode ser percebida, por exemplo, na ampla utilização de contratos como forma de organizar a produção das empresas em uma economia…

Ciência do Direito, pg. 29 Da mesma forma, criou-se o procedimento padrão de resolução de conflitos, qual seja, a jurisdição. Estes, como regra são levados ao judiciário, com base no Princípio da Magna Carta de que os mesmos não pode deixar de serem apreciados. Entretanto, em face da morosidade da resolução de conflitos pelos meios tradicionais, é crescente a busca de estudo e aplicação dos meios alternativos de resolução de disputa (“ADRs”) cujos principais são arbitragem, mediação…

A evolução histórica dos métodos de solução de litígios mostra que o Estado foi, paulatinamente, assumindo o papel de pacificador social, limitando, assim, a autotutela. Por meio do Poder Judiciário, o Estado exerce sua função jurisdicional, ao impor aos titulares de interesses em conflito uma decisão, aplicando as leis abstratamente concebidas a um determinado caso concreto. Diversos fatores, contudo, fizeram com que o Estado não fosse mais capaz de atender à demanda da sociedade, sobretudo