Resolução Alternativa De Litigios

Zimmermann Publicado em 02/2014. Elaborado em 02/2014. Página 1 de 5» Todos os Estados membros do Mercosul admitem a solução de controvérsias através da arbitragem e, com a instituição do Protocolo de Olivos, tendem a resolver cada vez mais seus litígios por essa via. Resumo: Busca-se com o presente estudo analisar os contratos internacionais e a importância da arbitragem na sua formulação e conclusão. Através da análise da sua eficácia, prova-se a essencialidade da arbitragem…

mitigar riscos aos negócios, evitar a ocorrência de fraudes ou assegurar que haja meios de identificá-las quando ocorrem, garantindo a transparência na gestão das empresas. 12. O que é o CPC, quando foi criado e qual é seu objetivo? Criado pela Resolução CFC nº 1.055/05, o CPC O Comitê de Pronunciamentos Contábeis tem como objetivo "o estudo, o preparo e a emissão de Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de Contabilidade e a divulgação de informações dessa natureza, para…

RESOLUÇÃO Nº 125, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, CONSIDERANDO que compete ao Conselho Nacional de Justiça o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, bem como zelar pela observância do art. 37 da Constituição da República; CONSIDERANDO que a eficiência operacional, o acesso ao sistema de Justiça e a responsabilidade social são objetivos estratégicos do Poder…

pode permanecer ou a nova lei, de natureza processual, aplica-se imediatamente?. RESPOSTA: A PENHORA DEVERÁ SER DESFEITA, UMA VEZ TRATA-SE DE ATO DE NATUREZA PROCESSUAL, A LEI TERÁ APLICAÇÃO IMEDIATA. ART. 1.211 cpc (2ª Questão): Assinale a alternativa correta, que diga respeito à natureza das leis processuais: ( (d) normas públicas, cogentes e instrumentais. RESP: Não. O art. 585 §1° CPC não permite que se retire a força executiva dos documentos previamente determinados…

psicólogo que atua com famílias em conflito judicial Eliane Pelles Machado Amorim Curso de Especialização Lato Sensu em Direito das Famílias Civil-Constitucional Resumo Em face ao crescente número de famílias que busca o judiciário para a resolução de seus conflitos, os operadores do Direito, em especial os que atuam com o Direito de Família, têm compreendido a importância do acompanhamento psicológico, reconhecido pelo Código de Processo Civil como perícia psicológica e…

ARBITRAGEM COMO ALTERNATIVA PARA A SOLUÇÃO DE LITÍGIOS Rubens de Freitas Mattos Filho NITERÓI 2005 RUBENS DE FREITAS MATTOS FILHO ARBITRAGEM COMO ALTERNATIVA PARA A SOLUÇÃO DE LITÍGIOS Monografia a ser apresentada à Universidade Salgado de Oliveira como Requisito parcial para a ob- tenção de grau de Bacharel em Direito. NITERÓI 2005 RUBENS DE FREITAS MATTOS FILHO ARBITRAGEM COMO…

econômicos e jurídicos. A sociedade passou a sentir a necessidade de buscar alternativas mais céleres para a promoção da justiça. Neste trabalho, dedicado à disciplina de Direito Civil II, iremos expor um caso real de arbitragem, caracterizá-la, mostrar seus elementos, procedimentos, fundamentação constitucional, legislação e o quanto é mais rápido a lide solucionada por um juiz arbitral. A arbitragem é um meio extrajudicial de resolução capaz de suprimir demanda entre particulares,…

histórico sobre mediação. No panorama legal, destacou a necessidade da MEDIAÇÃO – incentivo e aperfeiçoamento através da política pública nacional (PPN) discorreu sobre a resolução 125/ 2.010 do C.N.J. A Resolução 125/2010 inserça a Mediação de Conflitos no âmbito do Judiciário Nacional, com técnicas alternativas de resolução de conflitos (conciliação, negociação, mediação e arbitragem) vêm, a cada dia, ganhando espaço no contexto jurídico internacional. Aqui no Brasil também…

outros métodos de controle social para haver a redução do sistema implantado. O Abolicionismo possui como principal proposta o desaparecimento do sistema penal, entretanto não abolir todas as formas de coerção social, mas criar métodos de resolução de litígios com base na fraternidade e solidariedade entre o agressor e a vítima. Defensores deste sistema, afirma que a prisão não é um local adequado para a reparação do indivíduo e esta dessocializa o preso. Do ponto de vista…

civil – sistematização de princípios e regras de processos da jurisdição ordinária, para a composição de litígios não-penais – conjunto sistematizado de princípios e normas sobre o processo civil e a organização dos juízos e tribunais e de seus auxiliares – é ramo do Direito Público (Direito Judiciário) 1.3. Autonomia – “tem objeto próprio, o processo civil, instrumento para a composição dos litígios não-penais, pelo Estado, no exercício da jurisdição” – “parte das normas reveladas pelas…