Resolução 803 96 Artigo 6

contábil é uma das provas técnicas à disposição das pessoas naturais ou jurídicas, que serve como meio de prova de determinados fatos contábeis ou de questões contábeis controvertidas. O Conselho Federal de Contabilidade – CFC, por meio da Resolução nº 1.243/2009, que aprovou a CBC TP 01, adotou o seguinte conceito: A Perícia Contábil constitui o conjunto de procedimentos técnicos e científicos destinados a levar à instância decisória, elementos de prova necessários a…

....................................................................192 5 – DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS............................................................................................................................................199 6 – TEORIA GERAL DOS RECURSOS................................................................................................................................................247 CONSIDERAÇÕES FINAIS.....................................................

Jurídico – Regras Claras – Preestabelecidas eles buscam sustentabilidade da lei você esta querendo dar clareza as coisas, ex.: a testemunha arrolada pode ser contraditada assim que é qualificada. 3- Político – Ordenamento – Estado Jurídico são os artigos da CLT que falam da sua constituição e na CRFB/88 está nos arts. 93 e 94. 4- Econômico – Não ser dispendiosa - Assistência Judiciária Gratuita você não paga as custas do processo do trabalho. Princípios Peculiares do Direito…

2123514178 Código de Processo Civil LEI n.º 41/2013 de 26 de junho APROVA O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte: Artigo 1.º Objeto É aprovado em anexo à presente lei, que dela faz parte integrante, o Código de Processo Civil. Artigo 2.º Remissões 1 — As referências, constantes de qualquer diploma, ao processo declarativo ordinário, sumário ou sumaríssimo consideram-se…

do Vestuário................................................................................................... 6 2.1. Caracterização ................................................................................................................... 6 2.2 O processo produtivo .......................................................................................................... 6 2.3. Cadeia de Valor na ITV....................................................................................

............................................................................................. 175 FORA DOS TRATADOS: A RECIPROCIDADE ................................................................................................... 235 A LEI 9.279/96 E OS ATOS INTERNACIONAIS ............................................................................................... 237 A DOUTRINA DA CONCORRÊNCIA ................................................................................................

econômico-financeiro, superiores, portanto, ao mínimo de 11% estabelecido pela Resolução no 2.099/94, do Conselho Monetário Nacional, em conformidade com o Comitê de Basileia. O índice de imobilização, no final do trimestre, em relação ao Patrimônio de Referência Consolidado, era de 45,1% no consolidado financeiro e 17,5% no consolidado econômicofinanceiro, dentro do limite máximo de 50%. O Bradesco, atendendo ao disposto no Artigo 8o da Circular no 3.068/01, do Banco Central…

º 6.830/80. 5. Prazo prescricional de cinco anos para punir profissionais a eles vinculados – os conselhos têm cinco anos para dar início ao processo e notificar o profissional que venha a praticar infração, conforme estabelece a Lei n.º 6.838/80; 6. Obrigatoriedade de prévia licitação – os conselhos se submetem à Lei n.º 8.666/93, sendo obrigados a realizar prévia licitação para a contratação de obras e serviços, bem como para compras e alienações, admitindo normas específicas. 7.…

_________________________________ PROFESSOR SUMÁRIO Introdução 4 1. Tema 5 1.1. Delimitação 5 1.2. Importância do tema 5 2. Objetivos 5 2.1. Objetivo Geral 5 2.2. Objetivos Específicos 5 3. Fundamentação Teórica 6 3.1. Contrato de Prestação de Serviços Contábil para Abertura de Empresa 6 3.2. Documentos Necessários para abertura de empresa 10 3.3. Taxas 11 3.3.1. Junta Comercial 11 3.3.2. Receita Federal 11 3.4. Consulta de nome empresarial 12 3.5. Contrato Social 12…

contrapartida, Silva7 assevera que a medida cautelar protege o direito e não o processo, uma vez que é “uma forma de proteção jurisdicional que, em virtude da situação de urgência, determinada por circunstâncias especiais”, tem o intuito de 3 4 5 6 7 SILVA, Ovídio A. Baptista da. Curso de processo civil: processo cautelar (tutela de urgência). 3. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000. v. 3, p. 52. CARNELUTTI, Francesco. Instituições de processo civil.…