por uma atropologia do direito

interromper o processo que, sem essa intervenção, tenderia ao infinito. É necessário notar, certamente, que essa técnica não se identifica, nem se confunde com o principio do contraditório,1 o qual se define pela necessidade de garantir-se 1 O principio do contraditório é garantido na Constituiçâo da República de 1988, em 0 seu art. 5 : “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros 35 às partes litigantes a oportunidade de manifestarem-se sobre cada ato do processo, a ser exercitado pela argumentação jurídica característica da tradição judiciária em que está inserido. Ora, a lógica do contraditório, processo de construção da verdade próprio a algumas tradições judiciárias e acadêmicas, como a disputatio, se choca com as formas contemporâneas de produção da verdade jurídica e da verdade científica, fundamentadas num processo de construção consensual de fatos, sobre os quais se fazem interpretações adversárias, de acordo com certas regras preestabelecidas Na tradição judiciária escolástica, isso não ocorre, pois nada pode ser consensual. Nessa tradição, até os chamados fatos são objeto de controvérsia, como aponta um antigo dito popular e brocardo jurídico português que define a atividade de produção da verdade como uma “apuração da verdade dos fatos”. No caso do conhecimento científico, procede-se por uma progressiva construção de consensos sucessivos que define…

A EVOLUÇÃO DOS PODERES DO PRETOR NA HISTÓRIA DO PROCESSO CIVIL ROMANO Handel Martins DIAS1 Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul RESUMO: Este trabalho realiza uma análise perfunctória, por meio de pesquisa em fontes de cognição técnicas e não técnicas, mormente na doutrina romanística pátria e italiana, da evolução lenta e contínua dos poderes do pretor na história do processo civil romano. Ab initio, durante o período das ações da lei, a atuação do…

A Conferência da Haia de Direito Internacional Privado: a Participação do Brasil MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES Ministro de Estado Embaixador Celso Amorim Secretário-Geral Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO Presidente Embaixador Jeronimo Moscardo A Fundação Alexandre de Gusmão, instituída em 1971, é uma fundação pública vinculada ao Ministério das Relações Exteriores e tem a finalidade de levar à sociedade civil informações…

Além dessas, trabalharão também habilidades e competências relacionadas aos objetivos afetivos, tais como falar em público, respeito a opiniões diferentes e outras habilidades interpessoais. Nas atividades pós-aula os alunos trabalharão habilidades e competências relacionadas à análise, à aplicação, à síntese e à avaliação por meio da realização da resenhas, resolução de casos e dissertações, atividades as quais pressupõem os processos de organizar, consolidar, interpretar, aplicar,…

Paula Cristina Domingues Paz Dias Ferreira Responsabilidade Civil dos Administradores e Gestores perante a Sociedade Trabalho de Mestrado em Ciências Jurídico- Privatísticas Realizado sob orientação do Professor Doutor Manuel António de Castro Portugal Carneiro da Frada 2011 I. RESUMO A dissociação entre o capital e a administração das empresas, a profissionalização dos administradores e a crescente complexidade da actividade empresarial e das transacções comerciais exigiu uma…

comunicação e de promoção de pesquisas inovadoras. A revista pretende acrescentar um outro olhar às questões que envolvem esse debate, a partir de uma perspectiva que considere as particularidades dos países do hemisfério sul. revista internacional de direitos humanos 1 Emilio García Méndez A Sur – Revista Internacional de Direitos Humanos é uma publicação acadêmica semestral, editada em inglês, português e espanhol e disponível também em formato eletrônico no site .…

Unibrasil – Faculdades Integradas do Brasil Curitiba, 25 de fevereiro de 2008. 3 AGRADECIMENTOS Aos meus pais, minha irmã e Fabrícia pela força, paciência e carinho incondicionais. Ao meu Professor Orientador pela atenção dispensada e pelo incentivo. Aos colegas de escritório Danielle, Marion, Renato, Marco, Diego e João. Aos amigos de Coimbra pela recepção. Aos Professores Diego Marín-Barnuevo Fabo e Enrique Ortiz Calle pela ajuda na Universidade Carlos III - Getafe. Aos amigos…

KÁTIA SÉRVULO DE LIMA ROCHA AÇÃO CIVIL PÚBLICA: ORIGENS, EVOLUÇÃO HISTÓRICA E PROSPECTIVAS UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA – FACULDADE DE DIREITO BRASÍLIA – DF 2013 1 KÁTIA SÉRVULO DE LIMA ROCHA AÇÃO CIVIL PÚBLICA: ORIGENS, EVOLUÇÃO HISTÓRICA E PROSPECTIVAS Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, como exigência para obtenção do título de mestre em direito. Orientador: Professor Doutor Guilherme…

não devemos seguir 137 A proteção aos bancos de dados na Europa 138 A proteção dos bancos de dados no âmbito da propriedade intelectual global 139 O contorno da proteção jurídica brasileira aos bancos de dados: repúdio ao direito sui generis 143 “Contratos por clique” como forma de expandir direitos da propriedade intelectual 151 Outras peculiaridades dos “contratos por clique” vis-à-vis a expansão da propriedade intelectual 154 Em síntese 158 Modificações no direito penal brasileiro 160…

Nacional NOTA INTRODUTÓRIA DE AGRADECIMENTO O presente trabalho foi apresentado no II Taller de Interculturalidad em Santiago, na Universidade do Chile. Agradecimentos a Milka Castro ( Universidade do Chile ) e a Raquel Yrigoyen Fajardo (Universidade Católica do Peru). O capítulo sobre a mundialização do capital foi concebido na Universidade de Chiang Mae, na Tailândia, por ocasião do XIII International Congress on Legal Pluralism. Agradecimentos a Melanie Wiber (…