Resenha Livro Hermeneutica De Lacombe

econômicas, em virtude da proteção judicial de direitos sociais. 18 V. Rodrigo Uprimny Yepes, Judicialization of politics in Colombia, International Journal on Human Rights 6:49, mimeografado, 2007, p. 57. V. tb. José Ribas Vieira, Margarida Maria Lacombe Camargo e Alexandre Garrido Silva, O Supremo Tribunal Federal como arquiteto institucional: a judicialização da política e o ativismo judicial. In: Anais do I Forum de Grupos de Pesquisa em direito Constitucional e Teoria dos…

referentes à auditoria investigada pela CVM na alegada inconstitucionalidade do Decreto nº 3.995/01 que alterou a redação do art. 9º, inciso I, da Lei nº 6.385/76, aduzindo que se este dispositivo legal autoriza a CVM examinar registros contábeis, livros, e documentos, não se poderia ampliar seu alcance para permitir a extração de cópias de documentos. III – Correta a decisão ora recorrida, tendo em vista que não foi mencionado que o Decreto nº 3.995/01 teria revogado o disposto na Lei…

(ix) vedação ao nepotismo (ADC 12/DF e Súmula nº 13); (x) não18 V. Rodrigo Uprimny Yepes, Judicialization of politics in Colombia, International Journal on Human Rights 6:49, mimeografado, 2007, p. 57. V. tb. José Ribas Vieira, Margarida Maria Lacombe Camargo e Alexandre Garrido Silva, O Supremo Tribunal Federal como arquiteto institucional: a judicialização da política e o ativismo judicial. In: Anais do I Forum de Grupos de Pesquisa em direito Constitucional e Teoria dos…

esses pressupostos, põe-se o legislador a pesquisar, dentro da amplitude econômica já reconhecida, qual a medida que cabe ao sujeito passivo suportar.” (Dificuldades jurídicas emergentes da adoção dos chamados “tributos fixos”. São Paulo: Editora Resenha Tributária, 1975, p. 23). 56 quando se busca fixar os limites com que deve ser considerado o aspecto econômico da tributação. Toda essa sorte de dúvidas levou os cientistas do direito a classificarem a capacidade contributiva em…

de Janeiro: Ediouro, 1997. 8. . O Positivismo J urídico. Lições de Filosofia do Direito. São Paulo: í cone, 1995. 9. . Liberalismo e Democracia. São Paulo: Brasiliense, 1994, Getúlio Vargas, 1972, 3. Ed.. 10. C AMARGO, Margarida Maria Lacombe. Hermenêutica e A rgumentação: Uma Contribuição ao Estudo do Direito. Rio de J aneiro: Renovar, 1999. 11. C HAUÍ, Marilena. C onvite à Filosofia. São P aulo: Á tica, 1995. 12. DWORKIN, R onald. Uma Q uestão de P rincípio. São Paulo: Martins…

historiadores mais importantes em seu tempo. Significa dizer que ele teve uma grande ressonância no meio intelectual em seu próprio tempo e posteriormente, a ponto de ser indicado como parâmetro do historiador moderno no suplemento literário “Autores e Livros”, do jornal A Manhã, ao lado de Varnhagen e João Ribeiro, entre outros, como bem demonstrou Ângela de Castro Gomes (1996: p.56). Tal ressonância deve-se à enorme autoridade intelectual conquistada por Capistrano ao longo de sua…

.. 98 1.18. Aula 18. A imunidade dos templos, dos partidos políticos, dos sindicatos, das entidades de assistência e de educação................................................................................... 103 1.19. Aula 19. A imunidade dos livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão. Imunidades específicas.......................................................................................................... 108 1.20. Aula 20. Outras Vedações.........................

3371-4001 / 3371-1467 / 3371-1567 – Porto Alegre SÃO PAULO Av. Antártica, 92 – Barra Funda Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo 122.068.003.001 I SBN 978-85-02-10812-7 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Sabbag, Eduardo Manual de direito tributário / Eduardo Sabbag – 3. ed. – São Paulo: Saraiva, 2011. 1. Direito tributário 2. Direito tributário – Brasil 3. Direito tributário – Legislação – Brasil 4. Tributos –…

recuperação e valorização das obras e documentos sob sua guarda, a exemplo do ocorrido com o antigo Centro Psiquiátrico Pedro II. No que diz respeito ao material bibliográfico, procuramos identificar os principais periódicos, teses, monografias e livros. Em relação ao material arquivístico, foram realizadas visitas às principais instituições e coletadas informações sobre o volume, conteúdo e estado de conservação dos documentos por estas acumulados. O presente Guia de Fontes está…

Este é um só, nada mais sendo que um ato administrativo de aplicação da lei ao caso concreto (Aliomar Baleeiro, Uma Introdução à Ciência das Finanças. Rio de Janeiro, Forense, p. 208; Paulo de Barros Carvalho, Decadência e Prescrição. São Paulo, Resenha Tributária, 1976, p. 53; Amílcar de Araújo Falcão, Fato gerador da Obrigação Tributária, São Paulo, 1974, p. 115). Na prática, o lançamento se exaure no documento constitutivo, portanto, aproxima-se de um ato, pois não depende nem de…