Revelia e seus efeitos (Análise Jurisprudencial)

CENTRO UNIVERSITÁRIO SERRA DOS ÓRGÃOS CURSO DE DIREITO OFICINA JURIDICA II Revelia e seus efeitos (Análise Jurisprudencial) Teresópolis 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO SERRA DOS ÓRGÃOS CURSO DE DIREITO OFICINA JURIDICA II Revelia e seus efeitos (Análise Jurisprudencial) Trabalho referente a avalição 1.1 da matéria de oficina jurídica ministrada pela Prof.ª. M.ª. Angélica Teresa Pereira Teresópolis 2014 RESENHA DO PROCESSO “EFEITOS DA REVELIA. Condenado o devedor principal em face da confissão decorrente da revelia, os devedores secundários respomdem de forma subsidiária pela condenação, por força dos artigos 186 e 927 do Código Civil. Não obstante a revelia gere mera presunção de veracidade da matéria fática controvertida, os demais réus não produziram prova capaz de elidir esta presunção, devendo arcar com o pagamento das parcelas deferidas.” Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de recurso ordinário em que são partes CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S.A., DAMIANI SOLUÇÕES DE ENGENHARIA LTDA. e JOSÉ IRAPUAN CONSTANTINO, como recorrentes e recorridos, e JOSÉ IRAPUAN CONSTANTINO, RIO SUDESTE INSTALAÇÕES E MANUTENÇÕES ELÉTRICAS LTDA. – ME e PRIMA VERÃO AR CONDICIONADO CENTRAL LTDA., apenas como recorridos. Do recurso adesivo apresentado pelo autor DA REVELIA DA 1ª RECLAMADA Aduz

RESENHA Josefa Simone Barbosa de Jesus Edcleide de França Costa SÜSSEKIND, Arnaldo. Instituições de Direito do Trabalho. 22. ed. atualizada por Arnaldo Süssekind e João de Lima Teixeira Filho. São Paulo: LTr, 2005. Arnaldo Lopes Süssekind, jurista e político brasileiro, nasceu no Rio de Janeiro, em 9 de julho de 1917. Faleceu no dia 9 de julho de 2012. Süssekind foi integrante da comissão…

uma rede de escritórios e de especialistas localizados em mais de 40 países. Publicações da OIT A Oficina Internacional del Trabajo é a editora, a instância de pesquisa e a secretaria da Organização Internacional do Trabalho. O Departamento de Publicações produz e distribui material sobre as principais tendências sociais e econômicas. Também publica estudos sobre políticas e questões que afetam o trabalho ao redor do mundo, obras de referência, guias técnicos, livros de pesquisa e…

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o do s o s co ndô mino s e u ma pro pr iedad e part icu lar. Temo s co mo part es pert encent es à pro pr iedade co mu m o so lo em que se co nst ró i o ed ifíc io , suas fu ndaçõ es, p ilast ras, t et o, pát io s, vest íbu lo s, pó rt ico , escad as, ar elevado res, asso alho , co rredo res, aqueciment o cent ral, co nd icio nado cent ral, d epó sit o , mo rada d o zelado r, em su ma, t o do s o s efeit o s 5 e ut ilid ades dest inado s ao uso co mu m. Assim, t o…

reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Apresentação DIREITO Civil - Carlos Eduardo de Andrade Maia / Rogério Ribeiro Cellino 1. LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO 1.1 Objetivos da LINDB 1.2 Fontes do direito 1.3 Interpretação das normas 1.4 Vigência da lei 1.5 Obrigatoriedade das leis 1.6 Integração das normas…

graduado em Serviço Social pela FACULDADE TAHIRIH sairá da instituição capacitado para inserir-se no mercado de trabalho, além de contribuir através dos processos construtivos de sua formação, o desenvolvimento de capacidades inerentes encontradas no espaço social. 7.8 ADEQUAÇÃO AO PDI A implantação do curso de graduação em Serviço Social está prevista no PDI e atende ao planejamento operacional da Faculdade, sendo a sua autorização indispensável ao cumprimento da missão e dos…

anos, previstos no art. 54, da Lei 9.784/99, a fim de que a Administração Pública, possa rever o ato em questão.Entretanto, os direitos fundamentais do servidor, ou seja, a segurança jurídica, a dignidade da pessoa humana, o contraditório e a ampla defesa, devem ser respeitados para todos os fins, pena de nulidade do ato.Nesse sentido é o enunciado de Súmula Vinculante de n. 3, do STF, segundo o qual nos processos perante o TCU asseguram-se o contraditório e a ampla defesa quando da…

his/her occurrence, be because the event of the responsibility was indeed practiced in a second instant. Finally, we examined the conditions for the drafting of individual and specific rule in such cases, concluding that the concomitant notification of all solidary and subsidiary co-debtors is a requirement of validity of the act of publication the tax notice and imposition of fine. That circumstance can only be avoided if the knowledge of the fact that the responsibility is subsequent…

de processo informatizado. Destina-se o livro à família forense — Advogados, Juízes e membros do Ministério Público que atuem na área criminal. SIGLAS E ABREVIATURAS AC — apelação cível ADIn — ação direta de inconstitucionalidade AgEx — agravo em execução AgREsp — agravo em recurso especial AgRg — agravo regimental AgRgAgI — agravo regimental em agravo de instrumento AgRgInq — agravo regimental em inquérito al. — alii AMPRS — Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul Ap. —…