Resenha de direito administrativos

RESENHA DE DIREITO ADMINISTRATIVOS Curso de Direito Disciplina: Direito Administrativo I Período: 1º Semestre 2014 Aluno: Zuelton de Souza Cortes UNIDADE I. Histórico, conceito e princípios do Direito Administrativo. Relação jurídico-administrativa: Princípios. 1. O QUE É DIREITO? (Primeiro passo para entendermos o que é Direito Administrativo). Desta feita, sinteticamente, “Direito” é o conjunto de princípios e regras jurídicas que regem, coativamente, as relações sociais. 2. O DIREITO DEVE SER VISTO COMO UM TODO!! Epistemologia Jurídica  Direito como ciência Axiologia Jurídica  Direito como valor Dogmática Jurídica  Direito como norma Sociologia Jurídica  Direito como fato social Faculdade Jurídica  Direito como poder OBS.: A visão do fenômeno jurídico para além da dogmática jurídica facilita a futura análise do princípio da juridicidade. 3. UNICIDADE DO DIREITO X O DIREITO E SEUS RAMOS A classificação dos ramos do Direito é um item que ainda gera controvérsias entre vários autores. Para Gasparini (2006, p. 01) o direito “constitui uma unidade indivisível, maciça monolítica”. Mesmo a par disto, podemos considerar dois principais critérios acolhidos pela doutrina para distinguir as frações do Direito: o critério do interesse público (prevalecente) e o critério do sujeito da relação jurídica com prerrogativas de autoridade. De uma forma ou de outra, podemos considerá-lo (o Direito Administrativo) como um ramo

Aluna: xxxxxxx Professor: xxxxx Obra: GASPARINI, Diogenes. Direito administrativo. 14a ed., São Paulo: Saraiva, 2009. Págs. 06 a 25. 1. “Sendo assim é certo que “violar um princípio é muito mais grave que transgredir uma norma (...)”. (p.07). 2. “A Constituição Federal, no art. 37, preceitua que a Administração Pública, tanto a direta como a indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados-Membros, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecerá aos princípios da…

em Gestão e Políticas Públicas - MPGPP Direito Constitucional e Administrativo Rodrigo Pagani de Souza Orlando Martello Aula: 19/02/2015 Questão: Em sua opinião, a visão de direito administrativo do autor pode ser considerada atual? Por quê? (“Capítulo 1”, Direito Administrativo para Céticos) A visão do autor a respeito do direito administrativo é absolutamente atual. Percebe-se facilmente que ele desafia o leitor a não aceitar, pura e simplesmente, os conceitos tradicionais…

Resenha do texto: O Interesse Público e a Ponderação de Interesses no Direito Administrativo De acordo com o texto, embora não esteja relacionado nos princípios expressos na Constituição brasileira, é constantemente afirmado pela doutrina a existência de um princípio de supremacia do interesse público sobre o interesse particular. Este princípio da supremacia do interesse público serve para controlar o desequilíbrio nas relações jurídicas entre a Administração Pública e os…

Por Francisco Eduardo Fideles Dutra O presente trabalho visa elaborar no formato de uma resenha crítica um olhar focado nos princípios do Direito Administrativo sobre o texto de Sérgio Guerra, intitulado: Função Normativa das Agências Reguladoras: uma nova categoria de direito administrativo? Com a modernização do Estado Administrativo frente a constante necessidade de evolução, bem como melhoria da qualidade de vida, ao serviço público adequado, somando-se ao princípio do…

online Resenha: Presságio - O Assassinato da Freira Nua, de Leonardo Barros Betrayed(Traída) - House Of Night Você quer ser um milionário? Fomos Imortais Últimas notícias de livros Críticas também são necessárias e bem vindas. [livro] A Culpa é das Estrelas - John Green cronicas de um dia inteiro ira virar palestra. Download E-book: As Vantagens De Ser Invisível – Stephen Chbosky Cuidado: livros explosivos! O Filho de Sobek - Rick…

RESENHA Os textos analisados versam sobre o princípio da segurança jurídica no direito público brasileiro e o direito da administração pública na anulação de seus próprios atos administrativos, vislumbrando o prazo decadencial apresentado no artigo 54 da Lei do Processo Administrativo (Lei no 9.784/99). O princípio da segurança jurídica também e observado como a proteção à confiança, objeto de legislação e jurisprudências do STF, como principio constitucional, relacionado ao Estado de…

FACULDADES INTEGRADAS DE CARATINGA CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE TCC E PESQUISA/FIC MANUAL À CONFECÇÃO DE RESUMOS E RESENHAS Prof. Msc. Eder Marques de Azevedo Coord. Núcleo de TCC e Pesquisa/FIC Caratinga, 2011 SEÇÃO I – COMO ELABORAR RESUMOS Deve-se considerar a existência de duas espécies de resenhas, a saber: o “resumo” e a “resenha-crítica”. No tocante ao “RESUMO” propriamente dito, é também conhecido como “RESENHA-RESUMO”, consistindo na elaboração de texto…

RESENHA CRÍTICA Realização de uma resenha crítica (coletar elementos da doutrina e analisar criticamente) sobre o equilíbrio econômico financeiro dos contratos, abordando aspectos da álea ordinária e álea extraordinária. Utilizar no mínimo, 2 doutrinas e 2 jurisprudências. DOUTRINA - DIREITO ADMINISTRATIVO – MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO 22ª Edição, Editora Atlas, São Paulo 2009 JURISPRUDÊNCIA CONTRATO ADMINISTRATIVO COBRANÇA REVISÃO DA CLÁUSULA DE EQUILÍBRIO-ECONÔMICO…

RESENHA CRÍTICA OS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS E AS LICITAÇÕES PÚBLICAS SUMÁRIO 1. Introdução....................................................................................................................3 2.Descrição do Assunto....................................................................................................4 3.Apreciação Crítica..........................................................................................................6…