Resenha - Direitos da Personalidade - Direito Civil

Os direitos da personalidade são os direitos inerentes a pessoa humana e ligados a ela de forma perpétua e permanente. Sua existência deriva do direito natural, destacando-se o direito a vida, a liberdade, ao nome, ao corpo, a imagem e a honra. No cenário brasileiro, os direitos da personalidade têm sido tutelados em leis especiais e principalmente nas jurisprudências que defendem a proteção a intimidade e a todos os outros elementos supracitados. A proteção dos direitos se consolidaram mais ainda após o advento da Constituição Federal em 1988 que em seu artigo 5, X, afere sobre o direito a intimidade como algo inviolável, podendo quando violado levar a uma indenização por morais ou materiais. Os Direitos da personalidade, segundo Maria Helena Diniz, são tidos como direitos subjetivos da pessoa de defender o que lhe é próprio, ou seja, a sua integridade física, intelectual e moral. Há a existência de correntes divergentes acerca dos direitos da personalidade em que uma afirma que esses direitos são inconcebíveis visto que o objeto de tutela seria a própria pessoa e uma outra que afere acerca da proteção contra ameaças e agressões a esses direitos. Os direitos subdividem-se em duas categorias: os inatos, que tangem o direito a vida e a integridade física e moral, e os adquiridos, decorrentes do status adquirido e conferido pelo direito positivo. Todos estes são cabíveis de reconhecimento e sancionamento por parte do Estado, protegendo-os contra violações e agressões.…

FACULDADE DE DIREITO Resenha do artigo escrito por Júlio Moraes Oliveira: “Direitos da Personalidade, Bioética e Biodireito: uma breve introdução” Fundamentos do Direito Privado Professor Eder Fernandes Turma T1 - 2014.2 NITERÓI 26 DE NOVEMBRO O artigo “Direitos da Personalidade, Bioética e Biodireito: uma breve introdução” foi escrito pelo professor universitário e advogado Júlio Moraes Oliveira, mestre em Instituições Sociais, Direito e Democracia,…

Celso Rodrigues. A desconsideração da personalidade jurídica: Hipóteses e positivação no direito brasileiro. Revista Trimestral do Direito Civil, Rio de Janeiro, Ano 5, V.17, p.11-32, jan-mar, 2004. VISÃO GERAL DA OBRA Nesta edição da revista trimestral de Direito Civil o autor relata sobre a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, que aparece como importante meio de controle da utilização da pessoa jurídica. O Estado não deve fechar os olhos para o fato de que a…

Carga horária em sala de aula: 80 h/a Coordenador: Álvaro Cavaggioni Carga horária preparação prévia: 40 h/a Última revisão: Abril/2013 Créditos: 04 PLANO DE ENSINO OBJETIVO DA DISCIPLINA: Ao final desta Disciplina, o aluno deverá ter apreendido as noções elementares da parte geral do Código Civil, bem como as classificações e conceitos pertinentes, com análise de casos concretos, a fim de demonstrar o direito na teoria e na prática. EMENTA: Primeiros estudos do Direito…

Resenha dos artigos: – “Política de uso de Dados do Facebook” e, – “Filho de Peixe” Esta Resenha tem como base os seguintes artigos: “Filho de Peixe”, publicado no sitio http://direito.folha.uol.com.br, que retrata a façanha da apresentadora Adriane Galisteu ao criar um perfil no Instagram para o filho Vittorio de apenas três anos de idade e que já conta com mais de 6.000 seguidores; e o texto que mostra como o Facebook utiliza as…

O que estão dizendo - Escrever uma resenha Avaliações de usuários 5 estrelas 2 4 estrelas 2 3 estrelas 1 2 estrelas 0 1 estrela 0 Comentário do usuário - Sinalizar como impróprio Paul Tillich nasceu em 20 de agosto de 1886 em Starzeddel, hoje na Polônia, a sua teologia sistemática constitui-se a síntese de seu pensamento global. O deus de Tillich não é o Deus da revelão judaico-cristã, seu deus é muito difícil de ser entendido,o próprio Tillich chegou a afirmar…

de Psicologia Resenha do Filme: “Into The Wild” Deydlla Kerly de Sousa Lisboa Cachoeira Novembro – 2013 Faculdade Adventista da Bahia Curso de Psicologia Resenha do Filme: “Into The Wild” Deydlla Kerly de Sousa Lisboa Resenha elaborada a partir do Filme: “Into The Wild”, apresentado como requisito para obtenção parcial de nota referente à disciplina de Psicologia da Personalidade no quarto período do curso de Psicologia sob a…

Pontifícia Universidade Católica do Paraná Plano de Ensino |Escola: |Direito |Campus: Maringá | |Curso: |Direito |Ano/Semestre: 2013/1º …

Resenha critica Habilitados do autor: Gladston Mamede É Bacharel e doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, Gladston Mamede é mineiro de Belo Horizonte. Autor de diversos livros dedica-se principalmente ao estudo do Direito Civil e Empresarial, área na qual estão suas principais obras. A partir de 2001, publicou diversas obras sobre Direito aplicado ao turismo, voltadas estudantes do Direito, do Turismo e da Hotelaria, tornando-se a principal…

DE MINAS GERAIS CURSO DE DIREITO MONICA GONÇALVES DE SOUZA RESENHA CRÍTICA DO LIVRO “O MERCADOR DE VENEZA” ITUIUTABA 2014 MONICA GONÇALVES DE SOUZA RESENHA CRÍTICA DO LIVRO “O MERCADOR DE VENEZA” Trabalho da disciplina de Estudos Interdisciplinares II destinado ao 3º período do curso de Direito noturno, orientado pelo Professor Ricardo. ITUIUTABA 2014 SUMÁRIO 1. RESENHA CRÍTICA DO LIVRO “O MERCADOR DE VENEZA” 5 2. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 7 …