Direito Administrativo

Nome: Viviane - 10º período – Direito. Referência da obra resenhada: DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 21 ed. – São Paulo: Atlas, 2008. Síntese do texto: O presente trabalho tem como objetivo explanar sobre os Contratos Administrativos pontuando acerca do conceito, das características e da formalização, a partir da visão de Maria Sylvia Zanella Di Pietro, na 21ª edição da sua obra - Direito Administrativo. Resenha: A priori, a autora faz uma breve explanação sobre a terminologia utilizada para distinguir as expressões “contratos da Administração” e “contrato administrativo”, onde a primeira engloba todos os tipos de contratos celebrados pela Administração Pública, tanto no regime jurídico de direito público como no privado, e a segunda, para o regime jurídico de direito público. Em seguida, conceitua os contratos administrativos, como sendo, tão somente, aqueles ajustes celebrados pela Administração pública, sob o regime jurídico de direito público e para a finalidade pública, seja com pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, agindo com “todo o seu poder de império sobre o particular”, cuja relação jurídica entre partes se caracteriza pela verticalidade, ou seja, pela posição de supremacia que esta detém. DI PIETRO (2008) assevera que existem pelo menos três correntes divergentes acerca dos contratos administrativos, dentre elas, a que nega a sua existência; uma segunda que acredita que todos os contratos celebrados pela

FACULDADE DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS DE CAJAZEIRAS – FAFIC CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO PROFESSOR: Edmundo Lacerda 03 JUN. 2014 Camila Karen Tavares do Nascimento RESENHA: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Maria Sylvia Zanella Di Pietro ao escrever sobre improbidade administrativa procura simplificar e facilitar a vida dos acadêmicos e profissionais do direito. Quando se exige probidade ou moralidade administrativa, isso significa que não basta a…

Aluna: Laís Soares Santos Curso: Secretariado Turno: matutino RESENHA “AGENTES PÚBLICOS: conceito, classificação, requisitos para ingresso no serviço público, estabilidade, direito de greve do servidor público, acumulação de cargos e vantagens”. Todo aquele que, de alguma forma, sob qualquer categoria ou título jurídico, desempenha função ou atribuição considerada pelo poder púbico como a si pertinente, seja em virtude de relação de trabalho (estatutária ou não), seja em razão de…

RESENHA CRÍTICA Realização de uma resenha crítica (coletar elementos da doutrina e analisar criticamente) sobre o equilíbrio econômico financeiro dos contratos, abordando aspectos da álea ordinária e álea extraordinária. Utilizar no mínimo, 2 doutrinas e 2 jurisprudências. DOUTRINA - DIREITO ADMINISTRATIVO – MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO 22ª Edição, Editora Atlas, São Paulo 2009 JURISPRUDÊNCIA CONTRATO ADMINISTRATIVO COBRANÇA REVISÃO DA CLÁUSULA DE EQUILÍBRIO-ECONÔMICO…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL RESENHA SOBRE CONCEITOS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SERVIÇOS PÚBLICOS VALDECIR FERNANDES DE OLIVERIA Especialização em Gestão Pública BATAGUAÇU/MS 2013 VALDECIR FERNANDES DE OLIVEIRA RESENHA SOBRE OS CONCEITOS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SERVIÇOS PÚBLICOS Atividade à distância apresentada ao curso de…

RESENHA: PADRÕES DE POLICIAMENTO por Salustiano Rodrigues Freire Filho* BAYLEY, D.H. Padrões de Policiamento. São Paulo: EDUSP, 2001. Bayley inicia seu livro fazendo uma observação de que até bem recentemente o tema polícia havia ganhado pouco espaço e que praticamente tudo o que havia sido escrito sobre policiamento era feito pelos próprios policiais e que, felizmente, essa postura [...] mudou na última década dramaticamente, pelo menos nos países de língua inglesa. Até…

Por Francisco Eduardo Fideles Dutra O presente trabalho visa elaborar no formato de uma resenha crítica um olhar focado nos princípios do Direito Administrativo sobre o texto de Sérgio Guerra, intitulado: Função Normativa das Agências Reguladoras: uma nova categoria de direito administrativo? Com a modernização do Estado Administrativo frente a constante necessidade de evolução, bem como melhoria da qualidade de vida, ao serviço público adequado, somando-se ao princípio do…

RESENHA DE DIREITO ADMINISTRATIVOS Curso de Direito Disciplina: Direito Administrativo I Período: 1º Semestre 2014 Aluno: Zuelton de Souza Cortes UNIDADE I. Histórico, conceito e princípios do Direito Administrativo. Relação jurídico-administrativa: Princípios. 1. O QUE É DIREITO? (Primeiro passo para entendermos o que é Direito Administrativo). Desta feita, sinteticamente, “Direito” é o conjunto de princípios e regras jurídicas que regem, coativamente, as relações sociais. …

500 ANOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO Direito Administrativo, não tem com provar se tem 500 anos de existência , nem no Brasil ou em qualquer outro lugar do mundo. Surgiu no fim do SEC XVII e início SEC XIX,não significa que não existia normas ,pois onde quer que existe órgão encarregado de funções administrativa. Na idade média, não houve ambiente para desenvolvimento do direito administrativo. Pois as monarquias eram absolutas..Eram a vontade do monarca eram…

RESENHA O REGIME DE CONTRATAÇÃO DIFERENCIADO E A LEI Nº 12.462/2011 REVISTA DO DIREITO PÚBLICO, Londrina, v.8, n.1, p.67-82, jan./abr.2013 CINTIA BARUDI MORANO 1. INTRODUÇÃO O artigo trata de uma análise das inovações trazidas pela Lei n° 12.462/11 que institui o Regime Diferenciado de Contratação destinado às obras referentes à Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas e Paraolimpíadas de 2016, bem como à Copa das Confederações em 2013 e obras de infraestrutura de aeroportos das…