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CODIFICAÇÃO DO DIREITO CIVIL BRASILEIRO INTRODUÇÃO O código é uma lei que busca disciplinar integral e isoladamente uma parte substanciosa do direito positivo. Assim, codificação nada mais é que um processo de organização, que reduz a um único diploma diferentes regras jurídicas da mesma natureza, agrupadas segundo um critério sistemático, obtém-se uma unidade orgânica que centraliza as normas aplicáveis a determinados tipos de relações jurídicas. A Codificação permite e facilita o estudo sistematizado do direito, que passa a se encontrar de forma cientificamente organizada, gozando o ordenamento de maior estabilidade nas relações jurídicas, onde possibilita a unidade política da nação, unificação do Direito Vigente em determinado país por um critério uniforme assim com permite a conversão do direito pensando na doutrina para o direito positivado. Porem para entendermos a sua trajetória, passando pelo o Brasil império e se fixando no Brasil contemporâneo, será abaixo explorado a sua trajetória. HISTORICIDADE DA CODIFICAÇÃO No Brasil colônia, todo o sistema normativo adotado em Portugal era aplicado em nosso território, uma vez que não há sombra de influência de regramento das comunidades indígenas que aqui habitavam antes do descobrimento. Portugal vivia um formalismo com a Espanha e após à separação, foram promulgadas, no novo reino as Ordenações Afonsinas (Rei Afonso VI), em…

RESENHA HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Direito das Obrigações: caráter de permanência dos seus institutos, as alterações produzidas pela lei civil brasileira de 2001 e a tutela das gerações. 1. CREDENCIAIS DOS AUTORES Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka é procuradora federal de São Paulo – SP, doutora em Direito pela USP, professora doutora de Direito Civil da USP e diretora da Região Sudeste do instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFam. 2.…

ESCOLA SUPERIOR BATISTA DO AMAZONAS – ESBAM Resenha - Teoria Geral do Direito Familial Waldilson Dias Oliveira Manaus-AM 2014 Waldilson Dias Oliveira Resenha - Teoria Geral do Direito Familial Trabalho apresentado a Professora Adriana da disciplina Direito Civil VI (FAMÍLIA) da T1 - 8° Período, Turno: Noturno do Curso de Direito. Manaus-AM 2014 RESENHA Os temas abordados nos Capítulos I, II e III do Livro Teoria Geral…

Faculdade de Tecnologia e Ciências Curso de Direito Max Ismael Nunes Barbosa RESENHA CRÍTICA DO TEXTO - PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO NOVO CÓDIGO CIVIL: ALGUNS ASPECTOS RELEVANTES ITABUNA NOVEMBRO/2009 Max Ismael Nunes Barbosa, RESENHA CRÍTICA DO TEXTO - PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO NOVO CÓDIGO CIVIL: ALGUNS ASPECTOS RELEVANTES Trabalho a ser entregue ao professor Paulo…

Carga horária em sala de aula: 80 h/a Coordenador: Álvaro Cavaggioni Carga horária preparação prévia: 40 h/a Última revisão: Abril/2013 Créditos: 04 PLANO DE ENSINO OBJETIVO DA DISCIPLINA: Ao final desta Disciplina, o aluno deverá ter apreendido as noções elementares da parte geral do Código Civil, bem como as classificações e conceitos pertinentes, com análise de casos concretos, a fim de demonstrar o direito na teoria e na prática. EMENTA: Primeiros estudos do Direito…

Almeida, tem início a história da UVA. Junto com sua irmã, Maria Anunciação de Almeida, o fundador da universidade realizava uma atividade voluntária na Igreja de Santo Cristo. Eles começaram a alfabetizar crianças que, com dificuldade de leitura, não conseguiam acompanhar a catequese junto à Igreja. Por terem perdido seus pais ainda crianças, foram adotados por seus padrinhos e usavam como sala de aula a mesa de jantar da modesta residência onde viviam. Em 1937, a sala de aula…

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO CURSO ADVOCACIA GERAL JAQUELINE ROCHA PROJETO DE PESQUISA Porto Alegre 2010/1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO Nome da Universidade: Universidade de são Paulo – UNICID Campus: Guaíba Curso: Advocacia Geral Disciplina: Trabalho de conclusão de curso I Nome do acadêmico: Jaqueline Rocha Área de pesquisa: Direito Civil Nome do professor orientador: Parecer de…

RESENHA - USUFRUTO PROFESSOR MORIS UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ JULIANA MIRANDA TEIXEIRA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ JULIANA MIRANDA TEIXEIRA RESENHA – USUFRUTO Resenha apresentado ao Módulo do Curso de Tecnólogia em Gestão Imobiliária, Setor Litoral, Universidade Federal do Paraná, como parte dos requisitos para avaliação do Módulo. Professor do Módulo: Moris MATINHOS 2014 O usufruto está regulado no nosso Novo Código Civil, entre os artigos 1390 e 1411,…

FACULDADES PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS – UNIPAC BACHARELADO EM DIREITO – V PERÍODO -B PROCESSO CIVIL II RESENHA- PROJETO DE REFORMA DO NOVO CPC RECURSOS BOM DESPACHO 2013 RESENHA- PROJETO DE REFORMA DO NOVO CPC RECURSOS Resenha apresentada à disciplina PROCESSO CIVIL II do curso DIREITO da Faculdade Presidente Antônio Carlos de Bom Despacho da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC como requisito parcial de avaliação.…

SOCIAIS DE PETROLINA – FACAPE |CURSO: |DIREITO | | | DADOS SOBRE A DISCIPLINA | |CÓDIGO |DISCIPLINA | |07.11.1.08 …