trabalho incidentes

FACULDADES PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS – UNIPAC
BACHARELADO EM DIREITO – V PERÍODO -B
PROCESSO CIVIL II

RESENHA- PROJETO DE REFORMA DO NOVO CPC
RECURSOS

BOM DESPACHO
2013

RESENHA- PROJETO DE REFORMA DO NOVO CPC
RECURSOS

Resenha apresentada à disciplina PROCESSO CIVIL II do curso DIREITO da Faculdade Presidente Antônio Carlos de Bom Despacho da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC como requisito parcial de avaliação.
Professor: Moises Neri

BOM DESPACHO
2013

RESENHA de PROCESSO CIVIL

-Comparação entre o atual CPC e o projeto do novo CPC

Introdução

Este trabalho tem como foco principal a analise do projeto de reforma do atual Código de Processo Civil, que encontra-se para aprovação no Congresso Nacional. Nesta resenha passarei a analisar as disparidades e semelhanças entre o novo dispositivo que entrara em vigor após ser aprovado e o atual CPC, no que se refere a parte de recursos.

Encontra-se para aprovação no Congresso Nacional o projeto de reforma do novo CPC o qual foi encabeçado pelo então ministro do STJ e agora ministro do STF Luiz Fux.

As principais mudanças prevista no projeto objetivam atualização do novo Código de Processo Civil, com as novas necessidades do processo brasileiro. Visa o novo trabalho adequar o dispositivo com as atualizações, de forma a se buscar maior celeridade processual e aplicabilidade da norma.

Principais Mudanças

Pode-se se citar como as principais alterações as mudanças no rol de recursos disponíveis, sendo que alguns deixarão de existir e outros ganharão espaço no novo ordenamento. Outra mudança expressiva é em relação aos prazos dos recursos, sendo que passarão a ser interpostos no prazo de 15 (quinze) dias úteis, com exceção dos embargos de declaração que terá seu prazo mantido em 5