Áleas Ordinárias e Extraordinárias

543 palavras 3 páginas
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RESENHA CRÍTICA
Realização de uma resenha crítica (coletar elementos da doutrina e analisar criticamente) sobre o equilíbrio econômico financeiro dos contratos, abordando aspectos da álea ordinária e álea extraordinária.
Utilizar no mínimo, 2 doutrinas e 2 jurisprudências.
DOUTRINA - DIREITO ADMINISTRATIVO – MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO 22ª Edição, Editora Atlas, São Paulo 2009
JURISPRUDÊNCIA
CONTRATO ADMINISTRATIVO COBRANÇA REVISÃO DA CLÁUSULA DE EQUILÍBRIO-ECONÔMICO FINANCEIRO CERCEAMENTO NÃO CONFIGURADO CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES PARA A CDHU ELEVAÇÃO DE CUSTOS DE INSUMOS E MAJORAÇAO DE ALÍQUOTAS DE IMPOSTOS CUSTOS DE INSUMOS QUE SE INSEREM NA ÁLEA ORDINÁRIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO MAJORAÇÃO DAS ALÍQUOTAS OCORRIDAS ANTES DA CONTRATAÇÃO IMPREVISIBILIDADE NÃO CONFIGURADA AUTORA QUE CONCORDOU, EM ADITIVOS, COM A COMPLEMENTAÇÃO DO PREÇO INICIAL DA OBRA ENTREGA DA OBRA SEM CONTESTAÇÃO DA AUTARQUIA CONTRATANTE DEMONSTRAÇAO DE QUE NÃO HOUVE PREJUÍZOS CAPAZES DE INIBIR O CUMPRIMENTO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO PRECEDENTES DESTA CORTE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Apelação improvida.
(TJ-SP - APL: 90585768620078260000 SP 9058576-86.2007.8.26.0000, Relator: Jayme Queiroz Lopes, Data de Julgamento: 25/07/2013, 36ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 26/07/2013)
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. REVISÃO CONTRATUAL. EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. DISSÍDIO COLETIVO QUE PROVOCA AUMENTO SALARIAL. FATO PREVISÍVEL. RISCO DA ATIVIDADE. ALEGAÇÃO DE RUPTURA DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO ORIGINÁRIO. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SITUAÇÃO INPREVISÍVEL OU IMPEDITIVA DA EXECUÇÃO DO CONTRATO OU, AINDA, FORÇA MAIOR. CASO FORTUITO OU FATO DO PRÍNCIPE, CONFIGURANDO ÁLEA ECONÔMICA EXTRAORDINÁRIA E EXTRA CONTRATUAL. ART. 65, INC. II, ALÍNEA D, DA LEI N. 8.666/93. DIMINUIÇÃO DA ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. NEXO DE CAUSALIDADE. INEXISTÊNCIA. 1. SE A PRETENSÃO

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