Resenha Crítica O Poder Dos Juízes

funções de investigar as infrações penais e sua respectiva autoria, bem como, fornecer às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos. O Código de Processo Penal refere-se ao Ministério Público e aos Juízes como as autoridades capazes de instaurarem o inquérito policial, no entanto, qualquer notícia de delito pode ser levada ao Delegado de Polícia. Contudo, não será o mero encaminhamento, que irá gerar o inquérito. Na Ação…

........ 3.2.1 3.2.2 3.2.3 3.2.4 3.2.5 3.2.6 3.2.7 41 Capítulo 2 Produção de textos 2.1 Processos de organização textual ............................ 2.2 Fichamento ou relatório de leitura .......................... 2.3 Paráfrase, resumo, resenha e citação ....................... 2.3.1 2.3.2 2.3.3 2.3.4 2.4.1 2.4.2 2.4.3 43 44 47 Notas de rodapé ............................................. 86 Referências bibliográficas e bibliografia ...... 86 Citações bibliográficas no corpo do texto

textual............................. 43 2.2 Fichamento ou relatório de leitura........................... 44 2.3 Paráfrase, resumo, resenha e citação........................ 47 2.3.1 Paráfrase............................................................. 47 2.3.2 Resumo............................................................... 50 2.3.3 Resenha.............................................................. 55 2.3.4…

pretenso problema... ...levou à promulgação da Emenda do Direito Penal de 1885, uma lei bastante abrangente e particularmente odiosa e perniciosa. A lei de 1885 elevou de 13 para 16 a idade do consentimento, e também ampliou muitíssimo o poder da polícia sobre as mulheres e crianças pobres das classes trabalhadoras... ela continha uma cláusula que criminalizava os atos indecentes praticados de comum acordo por homens, criando assim as bases legais para que se pudessem processar…

interesses puramente estatais, mas também de interesses individuais. A proteção do indivíduo deixou de ser uma questão doméstica do Estado e passou a ser uma questão internacional. Ao flexibilizar a noção de soberania, inovaram permitindo restrições ao poder estatal em nome da proteção de direitos. Todavia, a Segunda Guerra representou ruptura no processo de internacionalização dos direitos humanos na medida em que implicou no extermínio de milhões de pessoas, apontando para uma…

fissio n ais experientes. O p resente v o lu m e , d ed ic ad o aos conceitos fundamentais e à construção âo novo modelo, con tém um a verd ad eira Parte G em i d o d ire ito c o n stitu c io n a l brasileiro, com a ex p o siç ã o d id ática e crítica d os g ran d es tem as e das p rin c ip a is tran sfo rm a­ ções o c o rrid as n os ú ltim o s anos. D e n tre os m u ito s tó p ico s estu d ad os c o m rig o r cien tífico , ab o rd a g e m o rig in a l e lin g u ag e m clara en con…

mas a recompensa pelo êxito nessa labuta é generosa – e nos vários sentidos atribuídos às palavras “recompensa” e “generosa”. Principal mecanismo de iniciação científica, a monografia contribui para apurar características como a organização e o poder de síntese argumentativa, além de apresentar ao monografista tanto a perspectiva conceitual quanto o modus operandi associado à sua pretensa especialização.4 Vale a pena, sim! A ciência alarga horizontes e perspectivas.…

um dos “cadernos especiais” . Apresentados aqui em sua presumível ordem cronológica de redação, os cadernos e as notas (sempre precedidas no manuscrito de Gramsci por um sinal de §) são datados e numerados segundo os critérios adotados na edi­ ção crítica organizada por Valentino Gerratana (Quaderni dei cárce­ re, Turim, Einaudi, 1975, 4 vols.). 2) Em sua edição, Gerratana distingue as notas gramscianas em textos A, B e C. Os textos A são aqueles que Gramsci cancela e depois retoma, com…

Direito & Avesso.” (LYRA FILHO, 1999). Lecionava direito criminal; fez escola na sua especialidade, criando a Criminologia Dialética, reconhecida internacionalmente. Como escritor, sob o pseudônimo de Noel Delamare, produziu criticas literárias, ensaios e poemas. Tradutor, foi membro da Associação Brasileira dos Tradutores. Entretanto foi professor titular de Filosofia e Sociologia Juridica da Universidade de Brasilia (UnB). (ROBERTO Lyra Filho, 2012).

Mentalidades e estruturas sociais no Brasil colonial: uma resenha coletiva1 Stuart B. Schwartz2 Até recentemente, a moderna historiografia brasileira tratava preferencialmente de assuntos relativos a economia política, pacto colonial, questões concernentes à escravidão e anomalias decorrentes de uma sociedade multirracial. Fortemente influenciado por abordagens e um vocabulário de cunho marxista ou neodependentista, o estudo do Brasil colonial tem se concentrado em temas de…