Remedios Constitucionais Exercicios

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNAES – CAMPO GRANDE-MS CURSO: DIREITO – 2º SEMESTRE NOTURNO DIREITO CONSTITUCIONAL I Prof. Ademir Antunes Mendonça ATPS 4 REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS ACADÊMICOS DENISE CRISTINA ......... – RA - ...................... – denisecristina.santos@gmail.com.br JOSÉ GERALDO SISCAR – RA 2544446540 – advjgeraldo@gmail.com NÁTHALLI ALICE – RA 1191432271 – naty_nathalli@hotmail.com ODAIR JOSÉ DIEDRICH – RA 1114297478 –…

........................... 6 I. Remédios Constitucionais ...................................................................................................................................................... 6 4º BLOCO ........................................................................................................................................................................................... 7 I. Continuação de Remédios Constitucionais ....................................

AVALIATIVA I 1. A partir da leitura atenta dos artigos acima citados, realize pesquisa que o torne capaz de dissertar sobre os remédios constitucionais, abordando necessariamente o conceito e a finalidade de cada um deles. 2. Crie e descreva situações hipotéticas em que você, como assistente social, usaria cada um dos remédios constitucionais apresentados. Remédios constitucionais são os meios (ações judiciais ou direito de petição) postos à disposição dos indivíduos e cidadãos…

INTRODUÇÃO Os remédios constitucionais são medidas utilizadas para tornar efetivo o exercício dos direitos, sendo espécie do gênero de garantia constitucional efetiva. A ação popular é o meio constitucional, em que qualquer cidadão poderá dispor para obter a invalidação de atos ou contratos administrativos ilegais ou lesivos ao patrimônio federal, estadual ou municipal. Porém, para propor esta ação é preciso respeitar alguns requisitos, pois só pode ser proposta por cidadão…

Faculdade de Direito UNIC Remédios de direito constitucional Cuiabá/MT 2014 Autores diversos Remédios de direito constitucional Dissertação de graduação do 2º semestre de Direito da Universidade de Cuiabá, Unic Campos Pantanal, Sala:15 de turno, Noturno, trabalho

AÇÕES CONSTITUCIONAIS MANDADO DE INJUNÇÃO ALEX SANDRO VASCONCELOS DE ARAÚJO NATAL OUTUBRO -2013 ALEX SANDRO VASCONCELOS DE ARAÚJO AÇÕES CONSTITUCIONAIS MANDADO DE INJUNÇÃO Trabalho apresentado como obtenção parcial da avaliação N2 da disciplina de Direito Processual Constitucional I, ministrada pelo Professor Nilo Ferreira Pinto Junior do curso de Direito, da Faculdade Maurício

REMEDIOS CONSTITUICIONAIS Remédio constitucional ou remédio jurídico, são meios postos à disposição dos indivíduos e cidadão para provocar a intervenção das autoridades competentes, visando sanar ilegalidades ou abuso de poder em prejuízo de direitos e interesses individuais. Este termo não é definido na legislação, apenas na doutrina. Veremos no decorrer deste trabalho quais são eles. HABEAS CORPUS Primeira garantia de direitos fundamentais, foi garantido constitucionalmente a partir de 1891

Identificar e descrever os chamados 'remédios constitucionais' DOCENTE: ONELIO LUIS SOARES DOS SANTOS DISCENTE: JOÃO PAULO MUSSOI NICHELE 1. Habeas corpus Art. 5º, LXVIII, CF: “Conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder”. 1.2 Conceito Trata-se de uma ação que protege a liberdade de locomoção do indivíduo, expressa pela liberdade de ir, vir e ficar, que poderá

Remédios Constitucionais Remédio constitucional ou remédio jurídico são meios postos à disposição dos indivíduos e cidadão para provocar a intervenção das autoridades competentes, visando sanar ilegalidades ou abuso de poder em prejuízo de direitos e interesses individuais. OBS: Este termo não é definido na legislação, apenas na doutrina. Habeas corpus (art. 5º. , LXVIII) Historicamente, foi a primeira garantia de direitos fundamentais, concedida por “João Sem Terra”, monarca inglês

Habeas Data – Art. 5, inciso LXXII – CF. LEI 9.507/ 96 É o remédio constitucional que busca disciplinar o direito do acesso a informações, constantes de registros ou banco de dados públicos ou de caráter público para conhecimento ou retificação. Mandado de Segurança – Art. 5, LXIX – CF. Lei 12.016/ 09 É o remédio constitucional que busca resguardar direito liquido e certo violado por ato de autoridade publica ou de ente privado no exercício de uma função pública. Obs.: entende-se como…