Relações entre o Legislativo e o Executivo

SOCIAIS JOÃO FILIPPE ROSSI RODRIGUES RENAN INNOCENTE DE SOUZA VINÍCIUS DOMINGUES DE FARIA As Relações do Executivo e do Legislativo na Democracia Brasileira Contemporânea. FRANCA 2013 JOÃO FILIPPE ROSSI RODRIGUES RENAN INNOCENTE DE SOUZA VINÍCIUS DOMINGUES DE FARIA As Relações do Executivo e do Legislativo na Democracia Brasileira Contemporânea. Trabalho apresentado à Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, como requisito do curso de Teoria Geral do Estado Orientador: Prof. Dr. Murilo Gaspardo. FRANCA 2013 SUMÁRIO Sumário INTRODUÇÃO Concebido como uma Republica Federativa, o Brasil encontra-se inserido numa dinâmica de separação de poderes, o Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário, como concebeu Montesquieu. No entanto, o que se verificou na história brasileira e na histórias dos países que contam com essa organização é que as relações entre esse poderes dão origem a sistemas, a relações demasiadamente diversas. O que acabou se verificando aqui no Brasil foi o “presidencialismo de coalizão”, mostrando uma alta interferência do Executivo, especialmente na figura do presidente, no Legislativo. O objetivo desse trabalho é entender como isso funciona na prática, e como o parlamento consegue tirar proveito dessa…

(1988), LIMONGI & FIGUEIREIDO (1999), PESSANHA (2002), MELO (2007) e AMORIM NETO (2007) explique as relações Executivo-Legislativo e o presidencialismo de coalização no Brasil e a dinâmica do sistema partidário e eleitoral no pós-1988. A relação entre o poder Executivo e Legislativo no Brasil possui peculiaridades próprias, que podem enganar um analista desatento ou um que não esteja familiarizado com as particularidades sociais, econômicas e políticas do Brasil. Existem duas principais…

curitiba 2012 ABREVIATURAS CRE - Comissão das Relações Exteriores G20 – Grupo dos 20 Mercosul- Mercado comum do Sul OPEP – Organização dos Países Exportadores de Petróleo PDLS – Projetos de Decretos Legislativo 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo esclarecer a atuação dos parlamentares nas deliberações dos acordos internacionais. Para entender melhor como funciona o processo, é necessário esclarecer o que…

Escola Estadual Francisco D’Amico Nome: Nº Série: Data:. Professor: Disciplina: Filosofia Nota: _________ Índice: Introdução...............................................................................................................03 Executivo.................................................................................................................04…

Introdução Este ensaio se propôs a estudar a competência dos poderes constituídos para a celebração de tratados, bem como a sistemática de incorporação desses mesmos instrumentos no ordenamento jurídico brasileiro, à luz da dinâmica das relações internacionais. Para tanto, foi necessário enfocar o assunto através de uma análise pormenorizada do papel do Congresso Nacional e do Poder Executivo no procedimento de celebração de tratados internacionais, interpretando os dispositivos da…

Texto 17 – Democracia e Poder Legislativo no Brasil e na Argentina Fabiano Santos. Introdução A política na America Latina experimenta importantes alterações desde a década de 1980. Até recentemente o poder legislativo de diversos países da região funcionava, quando era o caso , sob completa tutela do poder executivo. O processo legislativo mais uma vez fornece evidencia relevante para o entendimento do conflito…

Três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Executivo O Poder Executivo é um dos poderes governamentais, segundo a teoria da separação dos poderes cuja responsabilidade é a de implementar, ou executar, as leis e a agenda diária do governo ou do Estado. De fato, o poder executivo de uma nação é regularmente relacionado ao próprio governo. O poder executivo pode ser representado, em nível nacional, por apenas um órgão (presidência da república, no caso de um…

jurídica brasileira estabeleceu um método para evitar que atos legislativos e administrativos contrariem regras ou princípios constitucionais. A Constituição Federal adota, para o controle da constitucionalidade, dois sistemas: 1º difusos -- todos os órgãos do Poder Judiciário podem exercê-lo e suas decisões a esse respeito são válidas apenas para o caso concreto que apreciam; 2º concentrado -- em alguns casos, os ocupantes de certos cargos públicos detêm a prerrogativa de arguir a…

Plebiscito e Referendo Plebiscito e referendo são consultas ao povo para decidir sobre matéria de relevância para a nação em questões de natureza constitucional, legislativa ou administrativa. A principal distinção entre eles é a de que o plebiscito é convocado previamente à criação do ato legislativo ou administrativo que trate do assunto em pauta, e o referendo é convocado posteriormente, cabendo ao povo ratificar ou rejeitar a proposta. Ambos estão previstos no art. 14 da…

[pic] FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA NÚCLEO DE CIÊNCIAS SOCIAIS - NUCS PROGRAMADE PÓS-GRADUAÇÃO MESTRADO EM ADMINISTRAÇÃO - PPGMAD Gilberto Laske RESENHA: GOVERNABILIDADE, GOVERNANÇA E DEMOCRACIA: CRIAÇÃO DE CAPACIDADE GOVERNATIVA E RELAÇÕES EXECUTIVO-LEGISLATIVO NO BRASIL PÓS-CONSTITUINTE PORTO VELHO 2013 GILBERTO LASKE RESENHA: GOVERNABILIDADE, GOVERNANÇA E DEMOCRACIA: CRIAÇÃO DE…