Democracia e poder legislativo no brasil e na argentina

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  • Publicado : 15 de junho de 2012
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Texto 17 – Democracia e Poder Legislativo no Brasil e na Argentina
Fabiano Santos.

Introdução
A política na America Latina experimenta importantes alterações desde a década de 1980. Até recentemente o poder legislativo de diversos países da região funcionava, quando era o caso , sob completa tutela do poder executivo.
Oprocesso legislativo mais uma vez fornece evidencia relevante para o entendimento do conflito entre os atores políticos sobre como definir e responder ao elenco de questões que compõem a agenda publica.
Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai compõem atualmente um bloco de cooperação econômica (MERCOSUL) e a expectativa é que essa cooperação se amplie e incorpore elementos da vida social mais ampla.Um primeiro passo nesse sentido seria o de se especular sobre a possibilidade de um parlamento formado por este bloco.
Essa iniciativa parecerá absurda, contudo, enquanto não existirem analises comparadas dos Poderes Legislativos daqueles países, objetivo com o qual esse material se compromete em realizar a partir de uma comparação entre o Brasil e a Argentina.
A análise do texto se restringiráa Câmara dos Deputados e ao período da redemocratização, isto é, de meados da década de 1980 em diante.

Democracia e Poder Legislativo
O Poder Legislativo cumpre diversas funções nas democracias contemporâneas. A literatura especializada tem identificado como algumas de suas principais tarefas o recrutamento de elites, produção de políticas publicas, legitimação do regime e de decisõestomadas pelo executivo, vocalização de interesses e fiscalização do governo.
O modo e intensidade destas funções se manifestam variam no tempo e espaço, mas nem todas as tarefas produzem o mesmo impacto sobre a natureza do sistema político.
A escolha das funções exercidas no legislativo informa muito sobre a concepção de polis, e o que é mais importante, de democracia subjacente à configuração daordem política.
O modo pelo qual o Poder legislativo se inscreve no sistema político indica a concepção de democracia que os atores políticos, de forma mais ou menos consciente estão abraçando.
A face visível do sistema do politico, ou seja, a regras constitucionais usualmente utilizadas para classificar os regimes democráticos, tais como sistema de governo, sistema eleitoral, regime cameral,organização territorial, etc, não são suficientes para definir o grau de concentração ou difusão do poder político. Para saber isso é necessário também investigar o modo pelo qual o processo decisório é efetivamente realizado.
O estudo do poder Legislativo permite exatamente averiguar com maior eficácia se os atores políticos se movem em uma ordem democrática de poder concentrado ou de poder difuso.Isso equivale a dizer que os atributos do processo decisório intramuros do legislativo revelam características fundamentais do sistema político como um todo.
Brasil e Argentina , cada um a seu modo , enfrentam ambiguidades semelhantes quanto a definição de democracia que se quer adotar .

O processo eleitoral
O primeiro fator a ser levado em consideração é o processo de recrutamento dosmembros do Poder Legislativo.
A análise do processo eleitoral é importante, porque o comportamento legislativo dos deputados é em grande medida marcado pelas injunções emanadas da competição pelos votos do eleitorado.
Hipótese de trabalho: Quanto maior a influência do partido na definição das chances eleitorais do legislador, maior será sua propensão em colaborar com o partido no âmbito interno dolegislativo. Por contraposição, quanto mais seu destino eleitoral depender de seus próprios esforços e reputação, maior será o grau de liberdade do legislador perante as lideranças partidárias no processo legislativo.
A distribuição de cadeiras na Argentina é feita a partir de Lista fechada , ou seja , a distribuição das cadeiras pelos candidatos é feita de acordo com a posição que estes ocupam...
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