Relatório Sobre Condomínio Direito Civil

DE DIREITO BENS DIVISÍVEIS E INDIVISÍVEIS JARAGUÁ DO SUL 2014 BENS DIVISÍVEIS E INDIVISÍVEIS Trabalho a ser apresentado como requisito parcial na disciplina de direito civil I – parte geral do curso de Direito da Instituição Católica de Santa Catarina. Professora: Lucimara Deretti. JARAGUÁ DO SUL 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. BENS: OBJETOS DE DIREITO Todo direito tem

jurídico que designa o conjunto das decisões sobre interpretações das leis feita pelos tribunais de numa determinada jurisdição. Origem[editar] A jurisprudência nasceu com o common law inglês, que foi desenvolvido para ir contra os costumes locais que não eram comuns. Para combater a isso o rei enviava juízes que presidia aos júris e constituiu um sistema de regras e tribunais separados. O direito inglês apresenta-se como direito jurisprudencial, como um direito casuístico, ou case…

Condomínio edilício e patrimônio de afetação Em primeiro momento, é importante ressaltar o conceito de Condomínio Edilício trazido pelo Código Civil/2002, dispõe: Art. 1.331. Pode haver, em edificações, partes que são propriedade exclusiva, e partes que são propriedade comum dos condôminos. § 1o As partes suscetíveis de utilização independente, tais como apartamentos, escritórios, salas, lojas e sobrelojas, com as respectivas frações ideais no solo e nas outras partes…

CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO "(NOME DO EDIFÍCIO)" Elmo Rodrigues de Assis e demais proprietários, proprietário(s) das unidades autônomas do EDIFÍCIO "MOACIR SOARES", situado à Rua Natal, número 85, em Recife–PE, estatuem a presente CONVENÇÃO DE CONDOMINIO, nos termos dos artigos 1.331 e seguintes da Lei nº 10.406/02 e das disposições constantes da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, conforme segue: CAPITULO I Do Edifício Artigo 1º - O terreno em que foi construído o…

SANTA CATARINA CENTRO SÓCIO ECONÔMICO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS ALEXANDRE DE CASTRO HENRIQUE ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE CONDOMINIAL – ADAPTADA PARA GERENCIAR CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS FLORIANÓPOLIS 2008 2 ALEXANDRE DE CASTRO HENRIQUE ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE CONDOMINIAL – ADAPTADA PARA GERENCIAR CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS Monografia apresentada à Universidade Federal de Santa Catarina como um dos pré-requisitos para a obtenção do grau de bacharel em Ciências Contábeis.…

GUIA DA GESTÃO E DO DIREITO CONDOMINIAL EM EDIFÍCIOS FUNDAMENTADO NA LEGISLAÇÃO FEDERAL, DO ESTADO CEARÁ E DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA 1. 1.1. INTRODUÇÃO CONCEITO E FUNDAMENTO DO DIREITO CONDOMINIAL EM EDIFÍCIOS Direito Condominial em Edifícios é o conjunto de normas que regula o funcionamento e o gerenciamento do Condomínio em prédios, bem como as relações interpessoais dos co-possuidores ou condôminos ao exercerem conjuntamente o Direito da Propriedade, quais sejam usar, gozar e…

à incidência da regra jurídica no caso concreto; Conseqüência jurídica ou sanção: que estabelece a vantagem (direito subjetivo) a ser conferida a um dos sujeitos da relação, e a desvantagem correlata (dever jurídico) a ser suportada pelo outro, ou outros, sujeitos dessa mesma relação. Toda norma - jurídica ou não - implica em uma conduta e uma sanção. Se discorresse apenas sobre a conduta, seria algo com "um conselho". Se não há sanção, não é norma! Estruturalmente: Se A + B…

CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO DO ED. JAÍRA CAPíTULO I DO OBJETO Artigo 1° - O condomínio do Edifício , submetido ao regime da Lei Federal nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964 (Lei das Incorporações) e da Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e às disposições desta Convenção, tem por objeto o prédio a ser construído à , Bairro , em Belo Horizonte/MG, sendo a edificação constituída de ( ) pavimentos, assim distribuídos: a) Subsolo = constituído de ( ) boxes de…

041.035-5 SSP/SE E do CPF 007.600.025-76, ambos residentes e domiciliados na Avenida Santa Cleide, Condomínio Residencial Doutor Armando Domingues, n° 871, Apt 304, 101BL 06, Bairro Olaria, CEP 49090-270,Município de Aracaju, Estado de Sergipe, por intermédio de seus Advogados que esta subscreve, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com supedâneo nos dispositivos do Código Civil e na Constituição Federal de 1988, requerer a presente MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS

MINAS – UNIPAM ENGENHARIA CIVIL COSNTRUTORA JOÃO DE BARRO SEGUNDO RELATORIO DE VISITA TECNICA PROJETO INTEGRADOR PATOS DE MINAS 2012 CONSTUTORA JOÃO DE BARRO SEGUNDO RELATORIO DE VISITA TECNICA PROJETO INTEGRADOR O objetivo deste trabalho é informar detalhadamente os processos a serem realizados na construção do Condomínio Edifício Residencial Avalon. PATOS DE MINAS 2012 Sumário Sumário 3 Introdução 4 Construção Civil - Aspectos…