Relatório Sobre Condomínio Direito Civil

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por fim trazer algumas considerações sobre o estabelecimento empresarial, que muitas vezes é confundido como sinônimo do prédio onde ocorre a atividade econômica de determinada empresa. No entanto, o estabelecimento não se restringe apenas ao prédio, compreendendo todo o conjunto de bens que, de maneira organizada, servem para auxiliar a atividade empresarial desenvolvida pelo empresário individual e pela sociedade empresária. Ao proceder à…

1) Como e quando se determinam as despesas do condomínio? R: A cada ano, o síndico, na forma prevista na convenção, convocará uma assembléia geral ordinária dos condôminos a fim de aprovar, por maioria dos presentes, além das matérias inscritas na ordem do dia, as verbas para as despesas de condomínio, compreendendo as de conservação da edificação ou conjunto de edificações, manutenção de seus serviços e correlatas, isto é, as despesas ordinárias e extraordinárias. Todas elas têm de ser…

sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. Veja Art. 5º, LXXI da Constituição Federal. direitonet.com.br Mandado de injunção - O mandado de injunção foi criado como um instrumento de garantia jurídico-constitucional, para que o cidadão possa reclamar a efetividade de direitos constitucionais desafiantes de medidas normativas estatais, em…

Contratante: Sra. Maria de Araujo Santos Contratado: Eng. Civil Marivaldo Matos Imóvel localidazado em BELO HORIZONTE –MG PERICIA DE ENGENHARIA - PARECER TÉCNICO Engenheiro Civil, registrado no CREA xxxxxx e Carteira xxxx, perito especialista em avaliações e perícias e técnico em patologias inerentes a estrutura de concreto bem como revestimentos de edificações de médio e grande porte, no âmbito da Engenharia Civil, e conforme determinado em…

EXMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, portadora da carteira de identidade de nº XXXXXXXXX, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº XXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX – Rio de Janeiro – Estado do Rio de Janeiro – CEP:: 21000-000, por intermédio da patrona que subscreve, , que em atendimento ao artigo 39, inciso

Relatório - Plano de Aula 13/08/2013 18:21 Página: 1/57 Disciplina: DPU0259 - TÓPICOS DE DIREITO CIVIL Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Personalidade. Direitos da Personalidade. Pessoa Natural. Pessoa Jurídica. OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de reconhecer que a personalidade da pessoa jurídica não se confunde com a personalidade dos membros componentes, mas que em situações episódicas e excepcionais a separação de patrimônios pode ser superada, possibilitando a…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ______ VARA CÍVEL DA COMARCA ______, UF FULANO DE TAL (NOME), nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, residente e domiciliado na (endereço completo), por intermédio do seu advogado Fulano de tal, OAB, (procuração anexa), com escritório na (endereço), vêm, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, com fulcro no § 2º do art. 37 e art. 38 do Decreto-Lei nº 70/1966, bem como, nos artigos 186, 189, 927, 1.196,…

Douto Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de São Bernardo do Campo -SP. Processo nº 564.01.2012.900501-1. Número de Ordem: 2721/2012. CONSTRUTORA IPOÃ LTDA, já devidamente qualificada nos autos da Ação de Reparação por Danos Materiais e Morais que lhe move MARIA APARECIDA BARBOSA, por sua advogada e procuradora infraassinada, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, no prazo legal, apresentar Contestação, que o faz pelos motivos de fato e de Direito a…

empresas administradoras de condomínios estão cada vez mais preocupadas com as tendências mercadológicas atuais, por sua dinamicidade, devido o crescimento da população e do aumento do poder aquisitivo, sofrendo transformações em seus hábitos e costumes. 1. Fatores-chave para o sucesso do negócio Apresentação do Negócio Administração de condomínios é um negócio que está relacionado à conveniência e comodidade. Com a crescente urbanização do Brasil, viver em condomínios…

1. Introdução Este projecto nasce com o objectivo de propor a automatização de procedimentos de armazenamento e busca de informação relativa a gestão de condomínio, através da implementação de um sistema de Informação[1] (SI) suportado por computadores que pertencerem a rede. A actual dinâmica da sociedade em que vivemos, onde a informação é um bem cada vez mais valioso e precioso para as organizações, sendo um “instrumento de gestão, bem como uma arma estratégica indispensável…