Relatório Sentença Arbitral

desempenhava o papel do perito e juiz ao mesmo tempo ; também nos registros da Grécia e Egito. Porém, a figura do perito, ainda que associada à do árbitro, fica definida no Direito Romano primitivo, no qual o laudo do perito constituía a própria sentença. Depois da Idade Média, com o desenvolvimento jurídico ocidental, a figura do perito desvinculou-se da do árbitro. No Brasil, a perícia foi introduzida pelo Código de Processo Civil de 1.939, em seus artigos 208 e 254, que regulam a…

colegiado, isto é, por um grupo de juízes ou ministros. Compõem-se de três partes: relatório (exposição geral sobre o assunto julgado); voto (fundamentação da decisão tomada) e dispositivo (a decisão propriamente dita). Diz-se acórdão porque a decisão resulta de uma concordância (total ou parcial) entre os membros do colegiado. Nos casos de dissídios coletivos, os acórdãos também são chamados de sentença normativa . (V. Sentença) - AGRAVO - Contra decisão ou despacho individual de juiz…

melhor pudessem, por seus conhecimentos técnicos, pronunciar-se sobre os fatos, e essa pessoa arbitre se constituía em verdadeiro juiz, de modo que era juiz e perito ao mesmo tempo. Desta maneira, neste sistema, o laudo (relatório, parecer etc.) do perito se constituía na própria sentença, já que o magistrado a ele estava adstrito. Superados os tenebrosos tempos da Idade Média, com seus tribunais de inquisição, seus ?juízos de Deus ? e tantos outros barbarismos, estruturou-se novamente,…

que mantém ou reforma a sentença, a substitui. Assim, quando o recurso é julgado pelo mérito, o acórdão substitui a decisão atacada, seja quando a reforma, seja quando a mantém. ← Nesse caso, é o acórdão que transita em julgado. Atos processuais passíveis de recurso ← Cabe recurso contra atos judiciais que tenham algum conteúdo decisório. ← Os atos do juiz, no primeiro grau de jurisdição, conforme art. 162 do CPC, consistem em: ✓ Sentenças …

DISPÕE SOBRE A RECONVENÇÃO: O RÉU PODE RECONVIR AO AUTOR NO MESMO PROCESSO NUM PRAZO DE 15 DIAS, TODA VEZ QUE A RECONVENÇÃO SEJA CONEXA COM A AÇÃO PRINCIPAL OU COM O FUNDAMENTO DE DEFESA. A AÇÃO PRINCIPAL E A RECONVENÇÃO SERÃO JULGADAS NA MESMA SENTENÇA, CONFORME O ART. 318 CPC. R: CONFORME O ART. 305 DO CPC A PROPOSITURA DA EXCEÇÃO SE DARÁ EM QUALQUER TEMPO, OU GRAU DE JURISDIÇÃO, CABENDO A PARTE OFERECER NUM PRAZO DE 15 DIAS CONTADO DO FATO QUE OCASIONOU A INCOMPETENCIA, O IMPEDIMENTO OU A

O PERITO CONTÁBIL: A IMPORTÂNCIA DE SUA CONTRIBUIÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE PROVA PARA APOIO A JUIZES E TRIBUNAIS NA APLICAÇÃO DE SENTENÇAS FUNDAMENTADAS EM DADOS REAIS Antonio Carlos Gomes de Almeida* RESUMO Este artigo é o resultado de pesquisas feitas na área da Perícia Contábil e do exercício prático de um perito, em uma análise descritiva dessa função, desde o exercício intelectual do perito até os demais procedimentos na busca de elementos e dados fidedignos para a composição…

genérico é aquele que tem objeto imediato, enquanto o objeto mediato não aparece individualizado ou clariado. Em havendo pedido genérico, o juiz vai proferir uma sentença ilíquida, salvo no Juizado Especial. Assim sendo, no procedimento sumaríssimo do Juizado Especial, mesmo em havendo pedido genérico, o juiz está obrigado a proferir sentença líquida ( ver art.38, § único, Lei 9.099 ). A cumulação de pedido no Juizado Especial Haverá cumulação de pedido em sentido estrito, quando…

COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTA CATARINA – CESUSC FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS DE FLORIANÓPOLIS – FCSF CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS FLORIANÓPOLIS OUTUBRO 2012 1 Juizados Especiais Federais Relatório de Pesquisa apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis. Professor: Sergio Roberto Lema Florianópolis Outubro de 2012 2 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...............................................

Perícia judicial ................................................................................................ 19 2.4.3 Perícia extrajudicial ........................................................................................ 21 2.4.4 Perícia arbitral ................................................................................................ 21 2.5 Perícia e Auditoria ............................................................................................. 22 2.6 Perito…

............................................................. ‐ 15 ‐ LIVRO I – PARTE GERAL .......................................................................................... ‐ 15 ‐ LIVRO II – PROCESSO DE CONHECIMENTO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ..... ‐ 26 ‐ LIVRO III – DO PROCESSO DE EXECUÇÃO .............................................................. ‐ 32 ‐ LIVRO IV – DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS ................................