Relatório Sentença Arbitral

casos apresentados, e, presença e pontualidade nas aulas. Poderá ser atribuído até 2,0 pontos na nota da segunda prova, conforme a participação do aluno durante o curso. Trabalho: Na segunda semana de novembro, cada aluno deverá apresentar relatório apontando os problemas encontrados na diligência legal, conforme os casos apresentados durante as aulas, seus riscos e, quando possível, as formas de solucioná-los. Ao longo do curso serão fornecidas mais informações sobre FGV…

minuta da sentença, que é discutida com as partes, sendo ainda facultado a estas a composição amigável. Quanto aos métodos alternativos para decisões das causas fora dos tribunais convencionais, importante papel vem sendo exercido pelo juízo arbitral, apesar de ser um procedimento dispendioso na medida em que o custo com os honorários dos árbitros correm às expensas das partes, sendo certo que há propostas de que o Estado venha a assumir este encargo. De forma concreta, o juízo…

Incompetência relativa: por meio de exceção A exceção é julgada pelo juiz que preside o processo, e contra a decisão caberá recurso de agravo de instrumento e não retido, porque a questão da competência tem que ser resolvida logo, e não ser remetida após a sentença. A decisão do juiz que acolhe a exceção não vincula aquele para o qual os autos são remetidos que, se não concordar com a decisão, suscitará conflito negativo de competência . Exceção de impedimento e suspeição: Causas…

1 AS SENTENÇAS DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E A EXECUÇÃO NO BRASIL Rodrigo de Almeida Leite ∗ RESUMO. Este trabalho analisa a execução das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil. A especificidade do trabalho deve-se ao fato de no Brasil não haver mecanismos legais próprios para a execução das decisões desta Corte, levando a doutrina a divergir sobre o seu procedimento. Ainda que não haja nenhum caso no Brasil de execução indenizatória…

APELAÇÃO Art. e EXTINÇÃO DO PROCESSO Art. SANEAMENTO DO PROCESSO Art. JULGAMENTO total ou parcial ANTECIPADO DO MÉRITO Art. a APELAÇÃO Art. e FLUXOGRAMA DILIGÊNCIAS E PERÍCIAS AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Art. a RAZÕES FINAIS Art. a SENTENÇA Art. e DA PETIÇÃO INICIAL Art. 319. A petição inicial indicará: I - o juízo a que é dirigida; II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas…

convenções colectivas, e cujas funções não se estendem às actividades que são reconhecidas, nos países interessados, como dependentes das prerrogativas exclusivas dos sindicatos. Artigo 4 A legislação nacional, as convenções colectivas, as sentenças arbitrais ou as decisões judiciais poderão determinar o tipo ou os tipos de representantes dos trabalhadores que devem ter direito à protecção e às facilidades visadas pela presente convenção. Artigo 5 Quando uma empresa tem, ao mesmo…

Coisa Julgada Depois de a sentença ter sido proferida, considera-se que o juiz fez seu papel, que fez com que a vontade da lei fosse cumprida, mas mesmo assim a sentença pode ser reavaliada, e o seu resultado de segundo grau, pode substituir o resultado de primeiro grau. As Teses sobre o valor jurídico da sentença sujeita a recurso são: Ato jurídico sujeito a condição suspensiva: quando existe uma sentença, sendo avaliada em segundo grau, a decisão de primeiro

JURÍDICA: DA SENTENÇA E DA COISA JULGADA (ARTIGOS 458 A 475 DO CPC) 1 D i g [ SUMÁRIO 1. 2. 3. INTRODUÇÃO.............................................................................................................04 DA SENTENÇA.............................................................................................................05 2.1 Noções Gerais – Conceito........................................................................................05…

203 TÉCNICA DE REDAÇÃO DE SENTENÇA E DE CONCILIAÇÃO NO JUÍZO MONOCRÁTICO Júlio Bernardo do Carmo* TÉCNICA DE REDAÇÃO DE SENTENÇA 1. A LINGUAGEM JURÍDICA E O PAPEL DO JUIZ EM SUA ATUAÇÃO 1.1. A palavra e a comunicação A palavra tende a ser útil em qualquer ofício, sendo às vezes até imprescindível. No mundo do direito as palavras são indispensáveis. Consoante Carnelutti, para os intérpretes do Direito, as ferramentas nada mais são do que palavras1. As leis são feitas de palavras como

elementos fundamentais, que são: a) a coleta de dados e informações existentes nas organizações; b) a avaliação dos dados coletados, tendo como ponto de apoio a experiência, as normas e os padrões técnicos inerentes à profissão; c) o relatório, com base na analise dos dados colhidos, apontando as conclusões e recomendações. A auditoria ambiental, quando utilizada como instrumento de controle, com objetivo de evitar a degradação ambiental e possíveis acidentes,…