Relatorio Sobre Codigo De Defesa Do Consumidor

DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO LIMINAR DE TUTELA contra ......., portadora do CNPJ nº ......, com endereço à Rua .............. pelos motivos a seguir expostos: A autora é usuária do Plano de Saúde da ré há vários anos, código de identificação nº ... estando inteiramente adimplente com suas obrigações contratuais, conforme comprovante de pagamento em anexo. Apresentou problemas de saúde e após vários exames, dentre os quais o de Ressonância Magnética…

Universidade Anhanguera - Uniderp Centro de Educação a Distância Relatório de Aconselhamento Jurídico Tucuruí/Pará 2013/1 Relatório de Aconselhamento Jurídico João namora Maria há muitos anos e pensa em se casar em breve. Para isso, ele pretende, inicialmente, conseguir um lugar para morar com ela. Hoje, ele vive com seus pais, mas herdou dos avós, juntamente com seu outro irmão, uma pequena casa, que precisa ser reformada. Nesse caso João, deverá tomar conhecimento dos…

(PLS) PARA ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC – Lei 8.078/1990) O Código de Defesa do Consumidor foi aprovado e publicado em 1990. Desde então foi mudado cerca de 10 vezes, sendo que em nenhuma destas mudanças houve perda de direitos. Tramitam no Congresso 596 Projetos de Lei do Senado. Dentre eles, há as PLS 281 e 283/2012, de autoria do Senador José Sarney. Estas propostas atualizam o CDC em duas áreas: comércio eletrônico e superendividamento do consumidor. O PLS…

CONRADO ORSATTI RESPONSABILIDADE DO ESTADO NOS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS COM BASE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR MESTRADO EM DIREITO UNIMES / Santos 2009 CONRADO ORSATTI RESPONSABILIDADE DO ESTADO NOS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS COM BASE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Dissertação apresentada à Banca Examinadora da UNIMES – Universidade Metropolitana de Santos, como exigência parcial…

APELAÇÃO CÍVEL: Nº 1234567-12.2013.4.00.0000 (2013.1234.6789) COMARCA: ACREÚNA (GO) APELANTE: BANCO ALVORADA S.A. APELADO: AMIN AMOU AMADO RELATOR: Desembargadora Eloá de Souza Nunes CÂMARA: 5ª CÍVEL – RELATÓRIO – Trata-se de Apelação Cível em que figura como apelante BANCO ALVORADA S.A. e, apelado AMIN AMOU AMADO, cujos pedidos da inicial foram julgados procedentes. Vê-se que a peça vestibular, reporta-se a Ação de indenização por danos…

Nacional do Consumidor CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR Nova edição revista, atualizada e ampliada com os Decretos nº 7.962, de 15 de março de 2013 e nº 7.963, de 15 de março de 2013 Brasília, 2013 Brasil [Código de Proteção e Defesa do Consumidor(1990)] Código de Defesa do Consumidor - Nova ed. rev., atual. e ampl. com os Decretos nº 2.181, de 20 de março de 1997 e nº 7936, de 15 de março de 2013 - Brasília : Ministério da Justiça, 2013 156 p. 1. Proteção ao consumidor - legislação

JESSICA AGUIAR LAVÍNIA COSTA LYVIA ALMEIDA MARIANA BASTOS RELATÓRIO PROCESSUAL Salvador-BA Maio/2009 direito CALLI CAROLINNI HYASMIM FREIRE JESSICA AGUIAR LAVÍNIA COSTA LYVIA ALMEIDA MARIANA BASTOS RELATÓRIO PROCESSUAL Trabalho solicitado na disciplina Teoria Geral do Processo – TGP, do curso de Direito da Faculdade de Tecnologia e Ciências, tendo como enfoque um “Relatório Processual”, sob a supervisão da Professora Wanja…

PROTOCOLO: 2419/2012. CONSUMIDORA: TEREZINHA BARBOSA FORNECEDOR: ULBRA- UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL. PARECER JURÍDICO 1. RELATÓRIO A consumidora Terezinha Barbosa, devidamente qualificada no presente protocolo, com base no que dispõe o artigo 33, III do Decreto Federal 2181/97, solicitou a abertura de reclamação em face ULBRA-UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL. Conforme histórico de ocorrência (fl. 02/05) a consumidora terminou o curso de Pedagogia na Universidade Ulbra e foi

RESUMO Este relatório apresenta os tópicos sobre vários códigos de direitos e deveres a serem seguidos tanto por profissionais, quanto por cidadãos comuns como no caso do CDC – Código de Defesa do Consumidor. Trata também sobre Propriedade Industrial, Intelectual e as normas referentes a esse assunto. Além de fazer um apanhado geral sobre qual é a aplicação do PROCON na vida das pessoas e das empresas e o que ele representa para os cidadãos nos dias atuais.

Relatório 2: Projeto de Pesquisa Acadêmicos: Bruna, Flávia, Flávio, Guilherme e Wesley 1. Introdução Newman, Katona, Ferbera, Howard e Engel; estudiosos como esse que influenciaram o inicio dos estudos sobre o comportamento do consumidor em 1968, com a pretensão de identificar e compreender as variáveis relativas ao comportamento do consumidor, tais como suas atitudes inconstantes perante diferentes produtos, atitudes de compras, as razões de causa e efeito que reagem à…