Divisão e demarcação de terras

Direito Processual V Procedimentos Especiais 7. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES - CC, 1.297: Direito à demarcação entre vizinhos - CC, 1.320: Direito à demarcação entre condôminos 7.1. Objetivo do procedimento demarcatório e divisório - Demarcatória: CPC, 946, 1ª parte - Divisória: CPC, 946, 2ª parte - Qual a diferença, portanto? - Finalidade: Individualização do objeto 7.2 Caráter unitário do procedimento - Contestação > matérias passiveis de alegação > implica em duas ações? - Dividido em duas fases? > 1ª: fundamento do pedido > 2ª: julgamento da demarcatória 7.3 Procedimento - 1ª fase: procedimento ordinário > em caso de revelia, julgamento antecipado de plano? > tem de se valer de perito para fixação das divisas - 2ª fase: procedimento especial > executória 7.4 Competência - LICC, 12, § 1º - CPC, 89, I - Sentença demarcatória de outro país é homologada pelo STJ? - Imóvel em duas comarcas ou estados? 7.5 Legitimação ativa para o procedimento demarcatório - CPC, 946: cabe ao proprietário para obrigar seu confinante 7.6 Legitimação passiva para a demarcação - Para promover tem de ser proprietário? - Para ser réu, também? > Não: possuidor, também! > Problema da coisa julgada: recomendação é a citação do proprietário e possuidor 7.7 Cumulação de demarcatória e queixa de esbulho - CPC, 951 7.8 Roteiro geral do procedimento demarcatório - 1ª fase > Postulação >> Petição inicial com requisitos do CPC, 950 >> Citação…

deste depósito feito no exterior (prioridade unionista). 4. Escrever o pedido de patente O pedido de patente é composto de requerimento (os formulários podem ser adquiridos na Recepção do INPI e/ou Divisões ou Representações ou em na área de formulários deste site), relatório descritivo, reivindicações, desenhos (se for o caso), resumo e comprovante de pagamento da retribuição relativa ao depósito. Para elaborar um pedido de patente consulte o Ato Normativo 127/97 em especial o item 15.…

Plano de Aula: 2 - Teoria e Prática da Narrativa Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA Título 2 - Teoria e Prática da Narrativa Jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Gênero e tipologia textuais nas peças processuais. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Reconhecer as peças processuais como “gênero textual” distinto; - Identificar os tipos textuais narrativo, descrito, dissertativo argumentativo e injuntivo nas peças processuais; -…

- Narrativo, descritivo e dissertativo, - É raro um texto puramente de um único tipo. Na prática redacional, é comum textos descritivos dentro de uma narrativa. (p.17). Os textos didáticos que se organizam tanto de maneira descritiva quanto argumentativa. A narração, a descrição e a dissertação podem, juntas, compor um só texto. (p.18). Narrar é evidenciar os fatos dentro de um tempo e espaço. Descrever é observar, de forma estática, determinado acontecimento no mundo. Esses tipos…

marcas não registráveis - classificação das marcas - busca por anterioridade - genérica e de uso comum - tramite administrativo da marca - decisões dos Tribunais do art. 129 § 1° da Lei 9279/96 - cessão – licença – franquia - perda do direitos à marca - indicações geográficas - crimes contra às marcas Patente - aula de 29/10 (Terça) Após a leitura dos textos e livros indicados, explique os seguintes tópicos em, no máximo, 5 a 10 linhas para cada um dos itens: -…

1988, propor a seguinte AÇÃO DE USUCAPIÃO URBANO tendo em vista os fatos, razões e direitos que passa a expor: 1) Há mais de 10 anos, os ora requerentes, mantém a posse mansa e pacífica, contínua e ininterrupta, sem oposição de terceiros, de uma pequena área de terra, conforme se encontra descrito no Memorial Descritivo em .... (doc. nº ....) 2) O imóvel ocupado pelos requerentes, devidamente delimitados (murado), é descrito no Memorial Descritivo e Mapa Planimétrico…

(0-10). O Memorial será quantificado sempre que acabar o módulo, através de um Formulário de Avaliação. O PPS será processual e suas atividades também deverão ser registradas no Memorial, porém, só será avaliado ao final das 300h, por um Relatório Final e Formulários de Registro O QUE É O MEMORIAL? É o registro da história do cursista, especialmente sobre o que vai aprendendo durante o curso. Tudo dever ser registrado nele, como relatos, descrições, sugestões, sentimentos,…

Estudo analítico-descritivo acerca da efetividade do direito à defesa das detentas da Penitenciária Feminino Márcia Elayne Berbich de Moraes - Mestra em Ciências Criminais (PUCRS), Conselheira Penitenciária (RS), Membro do Observatório de Direitos Humanos da Penitenciária Feminina Madre Pelletier, Advogada. E-mail: mebm@uol.com.br Marcelo Dalmás Torelly - Graduando em Direito na PUCRS com aperfeiçoamento em Direitos Humanos (UPO-Sevilla), Bolsista PIBIC/CNPq, Membro do…

gráfico adiante: b) DESCRITIVO - Caracteriza-se pela enumeração de características de um ser, de um ambiente; c) DISSERTATIVO - Caracteriza-se pela discussão, reflexão, análise de quaisquer temas. Pode ser: EXPOSITIVO - quando não emite opinião própria fundamentada, podendo colocar em foco outras opiniões, sem tomar partido de nenhuma delas; ARGUMENTATIVO - quando se propõe a defender uma tese, uma opinião, com bases sólidas para tal. EXEMPLOS DE TRECHOS NARRATIVO, DESCRITIVO E…

Relatório - Metodologia Específica 26/09/2014 15:21 Página: 1/3 Disciplina: CCJ0009 - TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA SEMANA 9 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO Relatório - Metodologia Específica 26/09/2014 15:21 Página: 2/3 CASO CONCRETO Caio, no verão passado, utilizou-se dos serviços da Empresa Aérea Lost para viajar com sua família,composta de 5 membros. O trajeto contratado com a Empresa aérea foi Rio de…