Reintegração De Posse

por seus advogados, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 926 e seguintes do Código de Processo Civil, combinados com os artigos 474 e 1210 e seguintes do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, funcionário público municipal, portador do R.G. nº XXXXXXXXXX e C.P.F. nº XXXXXXXXXXXXXXXXXX e XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, do lar, portadora do…

fine assinados, constituídos nos termos do Instrumento Procuratório em apenso (docs.01), estabelecidos profissionalmente à Rua, endereço indicado para receber intimações, na forma do art. 39, inciso I, do CPC, apresentar sua à Ação de Reintegração de Posse, impulsionada por , o que faz com esteio nas razões fáticas e jurídicas adiante aduzidas. I - SÍNTESE DA INICIAL I.1 – DOS FATOS SOB A ÓTICA DO REQUERENTE: Ab inito, aduziu a Autora que em 12/08/1993 adquiriu um…

EMENTA – REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. DISCUSSÃO SOBRE PROPRIEDADE E DOMÍNIO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Existindo prova documental capaz de formar convicção suficiente acerca da presença dos requisitos do art. 927 CPC, o juiz deve conceder a tutela possessória liminarmente. 2. Os títulos de domínio não revelam, de ordinário, nenhuma influência sobre a liminar possessória, posto que o que se discute, nessas ações, é o fato da posse, e não o direito de propriedade sobre

segs. c/c art. 214, § 1º, da Legislação Adjetiva Civil, oferecer a presente CONTESTAÇÃO, em face da presente Ação de Reintegração de Posse, aforada por ......................, em decorrência das justificativas de ordem fática e de direito abaixo delineadas. 1 – DA TEMPESTIVIDADE Verifica-se que o ato citatório e muito menos a reintegração de posse do veículo em ensejo não foram concretizados. O Réu, portanto, espontaneamente comparece ao processo, de…

da Cruz, Camaçari – BA,42807-380, vem respeitosamente à presença de VossaExcelência, om fundamento nos artigos 1.210 e seguintes do Código Civil, e dos artigos 273 e seguintes e 924 do Código de Processo Civil propor a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE em face MARCELO, brasileiro, qualificação desconhecida, ambos residentes e domiciliados na Rua _______________, Camaçari – BA, CEP: ____________, e SULBAIANA CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 08.311.379/0001-62, localizada na Rua 10 de abril, nº.

MADALENO, brasileiro, casado, trabalhador rural, portador do RG nº 888.333, SSP-TO, inscrito no CPF/MF sob nº 000.315.315-15, residente e domiciliado na Quadra 444, lote 445, Rua Penélope nº 103, Sol Nascente (Taquaralto), nesta cidade, possuidor de uma posse de uma área de terra rural – 4 alqueires (Chácara Benevides), neste Município, Rodovia TO-444, KM 03 (estrada que dá acesso à cidade de Aparecida do Rio Negro), vêm, por sua Advogada infra-assinado (Mandato anexo), com escritório…

das próprias razoes como crime. Todavia, este mesmo Estado (aqui entendido como a vontade do Ente Soberano) permitiu, em casos específicos, a autotutela, como, por exemplo, no Direito Penal (Legitima Defesa); No Direito Civil (Legitima defesa da Posse, também chamada de Desforço Imediato – Art. 1210 do CC) e, por fim, no Direito do Trabalho, a Greve. No entanto, embora previstos em Lei, não se deve esquecer que todos estes resquícios de autotutela devem observar os princípios da…

previsão do art. 292, § 1º, I, do CPC); 3) O juiz só deve conhecer do segundo pedido, caso não seja possível conhecer do primeiro. Exemplo: demissão de empregado estável. - empregado intenta ação pleiteando reintegração no emprego; formula pedido sucessivo: primeiro pedido: reintegração; pedido sucessivo: pagamento de indenização, com base no artigo 496 da Consolidação das Leis do Trabalho. Pois bem, nesse exemplo, onde está a diferença entre pedido sucessivo e pedido alternativo? …

exordial e tampouco em carência de ação. Todos os requisitos iniciais para seguimento da ação encontram-se presentes nos autos. Quanto à comprovação da propriedade do imóvel, às fls. 15 e 16 verifica-se a fotocópia do Registro do Imóvel; Quanto a posse injusta do réu, ou seja, aquela que não é mansa, pacífica e ainda é precária, verifica-se às fls. 55/62 cópias de alguns dos boletins de ocorrências feitos pelos autores, pedindo desde já venia para transcrever algumas partes.…

MODELO DE PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL, DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA ESPECIAL DE BRASÍLIA – DISTRITO FEDERAL BENEDITO DA SILVA BENTO, brasileiro, casado, médico, domiciliado em Brasília, DF, residente na QL 38, Conjunto 12, Casa 51, Lago Sul, por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), com escritório no SCS Quadra 701, Bloco C, sala 234, nesta cidade, onde receberá…