Reinsercao Do Ex Presidiario No Convivio Social

..........................................................................................64 INTRODUÇÃO O objeto de estudo de nossa monografia jurídica é a medida de segurança, tendo a mesma como instrumento de defesa social e tentativa de recuperação médico-social do indivíduo perigoso que delinqüiu. Claro fica, portanto, que ao doente mental perigoso, o qual tenha praticado algum delito, será aplicado medida de segurança e não pena, vez que não é possível cobrar de quem não…

julgamento , reproduzindo os padrões internacionais sobre este assunto; contudo, na prática poucas destas regras são respeitadas. As mulheres presidiárias são separadas dos homens, os menores são, em grande parte, mantidos fora de prisões de adultos, e ex-policiais são mantidos em celas separadas dos outros presos; ainda assim, na maior parte das instituições penais, pouco mais é realizado no sentido de separar as diferentes categorias de presos. Não há um sistema operante de…

que nosso sistema carcerário não está totalmente falido e possui modelos de reintegração do preso que são referências em diversos países. A Reabilitação Criminal tema central deste trabalho mostra-se como um meio para garantir ao ex-condenado o retorno ao convívio social de modo que seus antecedentes criminais sejam mantidos em sigilo com o intuito de preservar sua dignidade. Para que a reabilitação seja concedida, alguns requisitos devem ser respeitados, portanto, far-se-á necessário…

TOLEDO DE ENSINO FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL DE BAURU ANA PAULA BATISTA DE SOUZA A INSERÇÃO DO EGRESSO NO MERCADO DE TRABALHO BAURU 2010 2 INSTITUIÇÃO TOLEDO DE ENSINO FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL DE BAURU ANA PAULA BATISTA DE SOUZA A INSERÇÃO DO EGRESSO NO MERCADO DE TRABALHO Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à Banca Examinadora da Faculdade de Serviço Social, da Instituição Toledo de Ensino, para a obtenção do grau de bacharel em Serviço Social, sob a orientação da…

Apucarana. Setembro de 2013. RESUMO O Brasil vem enfrentado, a cada dia, mais indignação por parte de ONGs de direitos humanos acerca do tratamento dado ao preso no sistema prisional. A falta de estrutura e aplicação da lei faz com que a função social da prisão se perca. O não investimento e falta do poder executivo em regulamentar essa questão faz com que esse problema se agrave durante os anos, pois se tende a cada vez mais ir afunilando as prisões no Brasil e, infelizmente,…

higiene. Portanto, essa situação faz com que o detento se torne uma pessoa agressiva e revoltada. Após o cumprimento da pena e a liberação do detento, este se encontra desamparado pela sociedade, que devido ao preconceito em relação ao “status” de ex-presidiário lhe nega oportunidades de poder seguir sua vida de forma digna. Com base na visita a Penitenciaria Modulada Estadual de Ijuí – RS, considerada uma penitenciária modelo, conseguimos perceber que nela a realidade é bem diferente…

ser meio mais eficaz de controle social”. Devido à crise que se encontra o Sistema Prisional Brasileiro nos dias atuais, percebe-se que apesar do tempo e das diversas leis existentes, a pena privativa de liberdade no Brasil continua não alcançando os objetivos propostos. A Lei de Execução Penal em seu artigo 1º dispõe: “A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do…

a procurarem a escola no presídio. Para finalizar, ressaltamos a importância de compreender a escola como um instrumento para potencializar as ações de reinserção do sujeito à sociedade, desde que atreladas ao fortalecimento dos vínculos familiares e projetos de geração de renda. Palavras-chave: Alfabetização de Jovens e adultos. Inclusão social. Sistema prisional. Socialização. Introdução O presente trabalho é um desdobramento do projeto de pesquisa “Educação e trabalho no sistema…

suas funções e desaguando no estudo de sua utilização hodierna, isto para que se possa responder ao principal questionamento que diz quanto à ineficácia ou eficácia da pena de prisão no panorama jurídico e social atual. Para tanto, ainda se mostra exigível que as políticas sociais Estatais sejam objeto de avaliação, por quanto banham a utilização da pena privativa de liberdade ora indicando substitutos, ora indicando modos de utilização da mesma. Ao final buscar-se-ão…

ministro Sidnei Beneti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para o ministro, a lei atual é boa, inspirada por elevados valores humanitários. O objetivo da LEP é respeitar o ser humano condenado, permitindo sua recuperação pessoal, reinserção e manutenção do convívio em sociedade. Porém, segundo o presidente da comissão de juristas, a realidade não pode ser ignorada. E a realidade é que o dia a dia da execução penal no Brasil não atinge seus objetivos nucleares nem proporciona…