Regra Matriz De Incidencia Seminario Vi

SEMINÁRIO I - ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Questões 1. A partir da lei (fictícia) abaixo responda: Município de São José dos Cedros, Lei nº 1.002, de 09 de maio de 2010. (D.O.M. 11/05/2010) Art. 1º Constitui fato gerador do Imposto Predial e Territorial Urbano a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, localizado na zona urbana do Município, em 1º de janeiro de cada ano. Art. 2º O contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel,…

Seminário I – Regra-matriz de incidência, obrigação tributária e sujeição passiva Data de entrega: 11/08/2012 1) Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária? Qual a função do conseqüente normativo? 2) Distinguir obrigação tributária e deveres instrumentais. Multa pelo não-pagamento caracteriza-se como obrigação tributária? Justifique, analisando criticamente o art. 113 do CTN. 3) Que é base de cálculo? Quais suas funções? Explique cada uma delas. 4) Que é…

Aluna: Dayane da Silva Amaro IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Unidade Santo André SEMINÁRIO I - ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Questões 1. A partir da lei (fictícia) abaixo responda: Município de São José dos Cedros, Lei nº 1.002, de 09 de maio de 2010. (D.O.M. 11/05/2010) Art. 1º Constitui fato gerador do Imposto Predial e Territorial Urbano a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, localizado na zona urbana do…

SEMINÁRIO VII – ICMS - MERCADORIAS 1. Construir a(s) regras(s)-matriz(es) do ICMS – Mercadorias e do ICMS - Importação. Regra matriz de incidência tributária pode ser entendido como uma norma de conduta que visa disciplinar a relação do Estado-fisco com os seus administrados tendo como objeto a imposição e a arrecadação de tributos. No caso do ICMS – mercadoria a regra matriz é a concretização de negócio jurídico que acarrete a circulação de mercadoria. Já a regra matriz do ICMS –…

Seminário I REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA Aluna: Célia C.F.Fernandes Tinti Questões 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? Norma jurídica está relacionada com os textos do Direito Positivo (Lei, decreto, decisões judiciais, etc.). A norma tem significação que conceitua fatos e condutas. Regra-matriz de incidência tributária é uma norma jurídica geral e abstrata que descreve: dada 'x'

Seminário I DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Resposta: Existem vários conceitos para Direito, todos eles interligados entre si. Pode ser conceituado o Direito, de um modo mais abrangente, como a junção entre o direito positivo, que nada mais é que o conjunto de normas que regula a relação entre uma determinada sociedade, um determinado país, e a Ciência do Direito, que tem a…

Seminários de casa CIT SEMINÁRIO V – IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA E REGIME DA FONTE ! Questões ! 1. Compor a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência do imposto sobre a renda da pessoa física. Antecedente: Critério Material – auferir renda. Critério Espacial – no território brasileiro. Critério Temporal – durante o ano-calendário. Consequente: Critério Pessoal – sujeito ativo é a Fazenda Nacional; sujeito passivo é o contribuinte ou o responsável tributário. Critério Quantitativo –…

SEMINÁRIO VI ICMS - SERVIÇOS 1ª. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do ICMS – Serviços. R: Nossa Constituição Federal estabelece em seu artigo 155, inciso II o texto: Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: II – operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior; A…

SEMINÁRIO I – Isenções Tributárias e a Regra-Matriz de Incidência Tributária A partir da lei (fictícia) abaixo responda: Município de São José dos cedros, Lei n. 1002, de 09 de maio de 2000. (D.O.M 11/05/2000) Art. 1º Constitui fato gerador do Imposto Predial e Territorial Urbano a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, localizado na zona urbana do Município, em 1º de janeiro de cada ano. Art. 2º O contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular…

Seminário V Enviado por juliomachadoalves 09/08/2013 3081 Palavras PÁGINA 10 DE 13 IBET - Instituto Brasileiro de Direito Tributário Modulo III Seminário V 1 - Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do IPI. O imposto sobre produtos industrializados poderá incidir em três hipóteses: A) INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOS; ANTECEDENTE -critério material: (verbo) industrializar / (complemento) produtos -critério espacial: qualquer lugar dentro do território…