PEA Direito Tributário I

CURSO: Direito Disciplina: Período Letivo: Direito Tributário I 2° sem/2015 Semestre de Ingresso: 2° C.H. Teórica: C.H. Outras: 60 20 Série: 9ª Série Periodo: Noturno Ano de Ingresso: 2011 C.H. Total: 80 Ementa Introdução ao estudo do Direito Tributário. Estudos dos conceitos fundamentais. Análise das normais gerais de Direito Tributário. Compreensão do Sistema Tributário Nacional. Estudo da obrigação tributária. Fontes. Tributos. Competência. Limitações. Objetivos Apresentar as regras do direito tributário pátrio e, dessa forma, fomentar a reflexão, análise e interpretação da legislação tributária e sua aplicação contextualizada. Conteúdo Programático Introdução ao Direito Tributário: Princípios do Direito Tributário. princípios jurídicos da tributação; estado fiscal e tributação; Constituição Federal; Lei Complementar; Fontes do Direito Tributário. Código Tributário Nacional; legislação tributária; Lei ordinária; Medidas Provisórias; Lei delegada; Resolução; Decreto legislativo; Tratados internacionais; Convênios; Decretos; Normas complementares; Atos normativos; Decisões de órgãos singulares e coletivos de jurisdição administrativa; Práticas reiteradas observadas pelas autoridades administrativas; Costume; Tributo: Conceito de Tributo; Classificação de tributos; Espécies tributárias; Classificações; Contribuições; Taxas; Contribuição de melhoria; Impostos: Conceito; Natureza jurídica; Justificação; Capacidade contributiva; Hipóteses; Classificações; Espécies.…

de Souza) Direito Tributário  “É o ramo do direito que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas a imposição tributárias de qualquer espécie, limitando o poder de tributar e proteger o cidadão contra os abusos desse poder” (Hugo de Brito Machado) Direito Tributário    É o conjunto de princípios, de regras e de instituições que regem o poder fiscal do Estado e suas relações. É um conjunto porque forma um todo organizado, um sistema. Enfim, seu objetivo é…

A Transferência De Conhecimento Entre A Matriz E As Subsidiárias Da Weg E A Influência Dos Aspectos Culturais Autoria: Natacha Bertoia, Maria Tereza Leme Fleury Resumo O objetivo deste estudo foi compreender a transferência de conhecimento entre a matriz brasileira e as subsidiárias, além de elucidar os aspectos culturais que podem influenciar tal processo. A pesquisa justifica-se, inicialmente, pelo fato do recente movimento de internacionalização das empresas brasileiras, que ainda…

UNINOVE – Universidade Nove de Julho, sob a orientação da professora Sônia... SÃO PAULO 2014 SUMÁRIO Cultura nacional e internacional........................................... Internacionalização das empresas...................................... Desafios do RH na internacionalização das empresas......... INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo relatar o impacto da globalização e o desafio da área de Recursos Humanos em recrutar e desenvolver colaboradores que se adaptem…

contabilidade a ser aplicada às PMEs, no âmbito da convergência às regras internacionais, com vigência a partir dos exercícios sociais iniciados em 1º.01.2010 1.1 RTT - Regime Tributário de Transição RTT - opção tem vigência restrita aos anos-calendários de 2008 e 2009. A partir de 1º.01.2010 este regime se transformou em Regime Permanente, sendo obrigatório ao Lucro Real, Lucro Presumido e Arbitrado. Lei 11.941/2009 (...) Art. 15 1.2 CONCEITO DE PMEs (Seção 1) I) PJ que não tem…

151 AS NOVAS REGRAS PARA O MERCADO GLOBAL: CERTIFICAÇÕES DE ORIGEM E QUALIDADE PARA ALIMENTOS SEGUROS Geni Satiko Sato * RESUMO O objetivo deste artigo foi descrever e analisar o novo contexto dos mercados globais para alimentos, com enfoque nas certificações de origem e qualidade, mecanismos utilizados para garantir o alimento seguro, diferenciado, rastreável e sem fraudes. A metodologia caracterizase como exploratória e descritiva e buscou-se aprofundar alguns conceitos…

EXERCÍCIO IPI e ITR 1- A aquisição de propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza que não seja na zona urbana do município gera a obrigação de pagar o ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) pelo proprietário, por quem tem o domínio útil e pelo possuidor a qualquer título. A regra matriz é formada por sua estrutura lógica e conteúdo, sendo assim a Regra matriz de incidência do ITR foi formalizada pela Lei ordinária nº 9939/96 prescrevendo um antecedente…

contador 13 2.5 A contabilidade internacional 13 3.ESTUDO DE CASO 16 3.1 Diagnóstico da situação encontrada 17 4.CONCLUSÃO 22 5.REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 24 1. INTRODUÇÃO A empresa de objeto de estudo será a Asja Brasil Serviços para o Meio Ambiente Ltda., constituída em 15 de julho de 2008, com sede em Belo Horizonte, como filial da Matriz Asja Ambiente Itália S.p.A, localizada em Turim – Itália, sendo um grupo que projeta, constrói e gerencia instalações de…

SEMINÁRIO VI ICMS - SERVIÇOS 1ª. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do ICMS – Serviços. R: Nossa Constituição Federal estabelece em seu artigo 155, inciso II o texto: Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: II – operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior; A…

corporifica a obrigação ou em instrumento separado 3. É uma garantia de direito comum 2. Qual a diferença entre matriz, sucursal, filial e agência? Matriz: É o estabelecimento chamado sede ou principal que tem a primazia na direção e a que estão subordinados todos os demais, chamados de filiais, sucursais ou agencias. Filial: Conceituamos aquele estabelecimento que representa a direção principal, contudo, sem alçada de poder deliberativo e/ou executivo. A Filial pratica atos…