Regra Exceção Não Tem Mais Regra

terceiros que não a vitima. Ex: Dizer que fulano não pagou os credores quando venceu uma divida é difamação. Obs: Considera-se consumado o delito quando o fato chega ao conhecimento de terceiros, pois fere a honra objetiva. Injuria: . honra subjetiva . Dignidade ou o decoro Significa ofender ou insultar. È um insulto que macula a honra subjetiva, arranhando o conceito que a vitima faz de si mesma. Consuma-se o delito quando a ofensa chega ao conhecimento da…

Direitos Humanos, a Exceção e a Regra São Paulo 22.06.2015 Introdução O trabalho, vem relatando o que ocorreram no Brasil nos últimos 40 anos. Contendo críticas e observações, sobre o vídeo assistido anteriormente onde trazia os tais acontecimentos como exemplo; A violação dos Direitos Humanos, execuções, torturas, uso excessivo do poder, assassinatos, mortes de afrodescendentes e racismo racial. Direitos Humanos, a Exceção e a Regra O vídeo…

Estado de exceção A vida em sociedade é regida por princípios, regras, normas e costume, os quais determinam a construção do comportamento social que é resguardado e garantido pelo Poder Público. Esta garantia deve além de preservar os direitos e deveres do cidadão, limitar também as ações positivas e omissivas do Estado. O Estado de Exceção é uma medida adotada de forma provisória e extraordinária que modifica o normal andamento democrático de uma nação em nome da própria democracia,…

Territorialidade - Art. 305, CPC. Estabelece o prazo para opor a exceção. A exceção de incompetência deve ser apresentada num prazo de resposta do réu (15 dias). Já a de impedimento e suspensão do juiz será de 15 dias, a contar do conhecimento que a aparte tem do fato que ocasionou a suspeita de parcialidade do juiz. - O paragrafo único do Art. 305 permite que o réu ao opor exceção de incompetência possa faze-lo no foro de seu próprio domicílio. Essa regra facilita a defesa do réu e…

assunto, um grave equívoco. O Acordo não mexe na língua (nem poderia, já que a língua não é passível de ser alterada por leis, decretos e acordos) – ele apenas unifica a ortografia. Algumas pessoas – por absoluta incompreensão do sentido do Acordo e talvez induzidas por textos imprecisos da imprensa – chegaram a afirmar que a abolição do trema (prevista pelo Acordo) implicaria a mudança da pronúncia das palavras (não diríamos mais o u de lingüiça, por exemplo). Isso não passa de um…

RECURSAL. PRONUNCIAMENTO DO JUIZ: 1)-SENTENÇA: toda decisão que julga o processo que poderá ou não levar a extinção com analise do mérito, poderá também extinguir o processo sem analise de mérito. (art. 612 atual CPC). 2)-DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: é aquela que resolve incidentes processuais sem por fim ao processo. (ex: decisão que concede liminar, que nela liminar) 3)-DESPACHOS: é toda decisão que não traz consequência para o processo, portanto são irrecorríveis.(obs: o cite-se na ação…

ligar os elementos de palavras. Regra Exemplo Usa-se o Hífen em vocábulos derivados por prefixação cuja consoante final do prefixo é R e o segundo elemento também iniciar-se por R Hiper-reativo, inter-relacionado, super-requintado, etc. Regra Exemplo Usa-se hífen em palavras compostas por justaposição cujos elementos constituem uma unidade semântica, mas mantêm uma tonicidade própria. Ano-luz, arco-íris, médico-cirurgião, tenente-coronel, tio-avô. Regra Exemplo…

TEMA: COMPETÊNCIA, EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA “A” ingressou com a Ação Sumária de Indenização na Comarca de Jundiaí/SP, local do acidente. Ao final da etapa de nº 1, temos que o autor ingressou com uma Ação Sumária de Indenização por Danos Morais e Materiais na cidade de Jundiaí/SP (local onde reside a autora). Já foi verificada que havia para o autor a possibilidade de entrar com a petição inicial em 3 foros diferentes, em razão da matéria suscitada: a) foro comum (do réu) b) do…

proposta por Francisco, técnico em informática, com renda mensal de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), que requereu gratuidade de justiça. 20 (vinte) dias após a juntada do mandado de citação, o réu apresentou sua(s) resposta(s), suscitando que: não reconhece a existência do fato narrado na petição inicial; arguiu incompetência de juízo (em razão da matéria); insurgiu -se contra o valor dado à causa, inferior ao objeto da ação, requerendo sua adequação; requereu fosse negada a…

Refiro-me àquela de azul. Refiro-me à de azul. (a: pronome demonstrativo, não ligado ao verbo, substituindo o substantivo. Se ligado ao verbo, será pronome oblíquo). REGRAS 1) Crase com pronome demonstrativo A (NÃO HÁ REGRAS DE EXCEÇÃO) Sua casa é igual (a que?) à do Antônio. Obs.: à = a: pronome demonstrativo (substitui o termo “a casa”) + a preposição (regência do nome “igual”). MITO 1: Está comprovado que a afirmação “não teremos crase antes de nome masculino” está…