A Política Agrícola,Fundiária e Reforma Agrária na Ordem Constitucional Brasileira.

06/06/2013 UNINILTON LINS UNIVERSIDADE NILTON LINS A Política Agrícola, Fundiária e Reforma Agrária na Ordem Constitucional Brasileira. Glaucia, Jarina, Jociley, Kamilla, Karla, Luana e Rosane. Apresentado por: A Política Agrícola, Fundiária e Reforma Agrária na Ordem Constitucional Brasileira. Origem do Termo: • Embates à época da Assembléia Nacional Constituinte. Percusores: • Setores de esquerda que representavam os “Sem-Terra” e os “Ruralistas”, que eram, na verdade, os grandes proprietários rurais. Objetivo da Mobilização: • Fazer seu ponto de vista prevalecer. 1 06/06/2013 A Política Agrícola, Fundiária e Reforma Agrária na Ordem Constitucional Brasileira. Onde Encontramos? • Nos artigos 184 a 191 da CF/88. Em que é pautada? • Na propriedade da terra como bem de produção. Qual o princípio Constitucional? • Princípio da Função Social da Propriedade. A Política Agrícola, Fundiária e Reforma Agrária na Ordem Constitucional Brasileira. O que significa esse princípio? Fator preponderante: • Que toda a riqueza oriunda do trabalho tem uma finalidade social e econômica predeterminada que é trazer benefícios para o produtor e para a comunidade em que ele vive. • PRODUTIVIDADE. 2 06/06/2013 A Política Agrícola, Fundiária e Reforma Agrária na Ordem Constitucional Brasileira. • ESTATUTO DA TERRA Lei n. 4.504 de 1964; Legislação: • PRINCÍPIOS DA…

FICHAMENTO DE CITAÇÕES A reforma agrária que o Governo Lula fez e a que pode ser feita (pg. 191 – 204): 1. Para fazer a reforma agrária, é preciso enfrentar a base aliada dos capitalistas/ruralistas. O governo Lula a enfrentou em parte, e, por isso mesmo, a maior fatia das terras destinadas para a reforma agrária em seu governo não tem origem na desapropriação, mas, sim, na regularização fundiária de terras da União. Essa reforma agrária parcial aconteceu predominantemente…

PROPOSTA DE REFORMA POLÍTICA BRASILEIRA: PONTOS PRINCIPAIS RESUMO: O trabalho a seguir traça uma linha das transformações políticas, eleitorais e partidárias no Brasil, a partir da década de 1930, até às mudanças mais recentes pós Constituição de 1988, para, após, versar sobre o mensalão e as manifestações de junho de 2013 e a nova proposta de reforma política para o Estado, com enfoque nos pontos referentes à fidelidade partidária, ao financiamento de partidos e ao voto…

PEC 182/07 - REFORMA POLÍTICA - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 182, de 2007, do Senado Federal, que “altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo que se desfiliarem dos partidos pelos quais forem eleitos” (PEC da Fidelidade Partidária), e apensadas – PEC18207 …

Proposta de Reforma Política no Brasil ........................................................................ 04 Reforma política proposta por Dilma está nas mãos do Congresso ............................. 05 Câmara retoma reforma política na semana que vem ................................................. 08 Conclusão ...................................................................................................................... 09 Referências bibliográficas…

plebiscito e reforma política Dilma propôs plebiscito sobre Constituinte específica para reforma política. Pedido é parte das medidas do governo para conter manifestações na ruas. A presidente Dilma Rousseff propôs na segunda-feira (24), em reunião com governadores e prefeitos de capitais, um debate sobre a convocação de um plebiscito para que os eleitores decidam se querem ou não a criação de uma Constituinte específica destinada a fazer a reforma política, que pode mudar a atual…

Um dos pontos fortes é o avanço na área da saúde. O artigo divide a política e os acontecimentos da saúde no Brasil em 4 períodos distintos. O artigo destaca conceitos fundamentais como modelo médico-assistencial privatista, reforma sanitária e sanitarismo champanhesa. O artigo poderia ser mais claro quanto aos pontos positivos e negativos que o surgimento do SUS trouxe ao país. Referências Bibliográficas SANTOS, Nelson Rodrigues. SUS, política pública de Estado: seu…

PROJETO DE REFORMA POLÍTICA NO BRASIL Palavras-chave: Proposta. Política. Reforma. Voto. Eleições. 1. Resumo O presente artigo tem como objetivo formular um projeto de reforma política que visa melhorar o sistema eleitoral e político brasileiro, analisando quais as possíveis mudanças que poderiam acontecer no país com a adoção do Sistema de Voto Distrital, juntamente com o Voto Facultativo e o Financiamento Público de Campanha. O maior problema encontrado é a falta de…

Reforma política: Lista fechada de candidatos e eleições parlamentares no Brasil Introdução Desenvolvimento Propostas no Brasil Argumentação Consensual ou Majoritário Conclusão Introdução As propostas de reorganização das regras do sistema eleitoral, a chamada reforma política, têm sido pauta de acaloradas discussões na sociedade brasileira e no Congresso Nacional desde a redemocratização. O presente trabalho lança o olhar sobre um aspecto específico, mas fundamental em uma…

03/04/2013 EDUCAÇÃO BRASILEIRA NO PERÍODO REPUBLICANO Profª Tathiane Milaré INTENÇÕES DO GOVERNO IMPERIAL Manter latifúndio escravista  Preservar privilégios da elite rural  Mas, a partir de 1870... ... evolução dos meios de transporte: ferrovias e navios a vapor ... mecanização da produção de café ... modernização das usinas de açúcar ... crescimento populacional ... crise do sistema escravista; substituição por trabalhador assalariado ... surgimento de indústria 1 03/04/2013…