Redação Sobre Direito De Familia

Questões sobre o ECA 1. Os pais podem perder a guarda ou o poder familiar de uma criança ou de um adolescente simplesmente pelo fato de serem pobres? Não. O Estatuto é bastante enfático nesta questão. A falta ou carência de recursos materiais não é motivo para a perda da guarda ou do poder familiar. O Governo tem que se comprometer com o princípio de que a criança e o adolescente são prioridades absolutas, devendo oferecer alternativas à família que se encontrar em situação de…

PRÁTICA DA REDAÇÃO JURÍDICA Aula 1- Tipos de raciocínio; silogismo: dedução e indução. TEORIA E PRÁTICA DA REDAÇÃO JURÍDICA BIBLIOGRAFIA PARA A DISCIPLINA LIÇÕES DE ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Néli Cavalieri Alda Valverde Nelson Tavares ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Néli Cavalieri Valquíria Paladino Outros autores LIÇÕES DE GRAMÁTICA APLICADAS AO TEXTO JURÍDICO Néli Cavalieri Nelson Tavares Iraélcio Macedo TIPOS DE RACIOCÍNIO; SILOGISMO: DEDUÇÃO E INDUÇÃO – AULA1 TEORIA E PRÁTICA DA REDAÇÃO…

em diversos textos legislativos, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Constituição Federal do Brasil, o Código Civil, a aceitação destas alterações na Convenções de Haia, entre outros. Apesar de haver poucos doutrinadores que explanaram sobre esse novo advento legislativo, será posto em exposição os diferentes entendimentos que foram encontrados. Como foco principal, será feita um estudo mais direcionado no que diz respeito a Adoção Internacional, esta vem ganhando cada vez…

especiais | | | |destinados especificamente à população carcerária feminina. | | | |Portaria MJ nº 1.576, de 21 de setembro de 2007 - Dispõe sobre o Comitê Gestor do Programa Nacional de Segurança com |19-20 | | |Cidadania - Pronasci, e dá outras providências. | | |…

AULÃO AO VIVO – 01/10 Redação ENEM (Oficial) Profª Marina Rocha Rubini Motivação • Morre lentamente, quem não viaja, quem não lê, quem não ouve música, quem não encontra graça em si mesmo. • Morre lentamente, quem destrói o seu amor-próprio, quem não se deixa ajudar. • Morre lentamente , quem se transforma em escravo do hábito, repetindo todos os dias os mesmos trajetos, quem não muda de marca, não se arrisca a vestir uma nova cor, ou não conversa com quem não conhece. • Morre lentamente, quem

TRT - SC Redação Prof.: Maria Tereza Faria Redação TRT/SC Informações do edital  Na Prova Discursiva – Redação será apresentada uma única proposta, a respeito da qual o candidato deverá desenvolver a redação.  Na avaliação da Prova Discursiva – Redação serão considerados, para atribuição dos pontos, os seguintes aspectos:  Conteúdo – até 40 (quarenta) pontos: a) perspectiva adotada no tratamento do tema; b) capacidade de análise e senso crítico em relação ao tema proposto;

PATRÍCIA DA SILVA Os limites da intervenção do Estado na Educação Familiar e a Lei 13.010/2014 Projeto de Trabalho de Iniciação Científica apresentado como requisito final da disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica do Curso de Direito, da Universidade do Vale do Itajaí. Orientador(a): Prof. Esp. Loreno Weissheimer Biguaçu 2014 SUMÁRIO 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 4 1.1 TÍTULO PROVISÓRIO: 4 1.2 AUTOR (A): 4 1.3 ORIENTADORES (A): 4 1.4 ESPECIFICAÇÕES DO…

Lei 11.804/2008 ALIMENTOS GRAVÍDICOS E SUAS INOVAÇÕES NO DIREITO DE FAMÍLIA Nova Porteirinha/MG 2012 Izabela Miranda Alves Lei 11.804/2008 ALIMENTOS GRAVÍDICOS E SUAS INOVAÇÕES NO DIREITO DE FAMÍLIA Trabalho de conclusão de curso apresentado no curso de Direito como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Direito pela Faculdade Vale do Gorutuba - Favag. Orientador: Carlos Eduardo Serapião

1. CONSTITUIÇÃO DE 1824 O Brasil já possuía um governo com ministério próprio no ano de 1822, quando vinha vivenciando o quadro separatista, ou seja, Lisboa estava perdendo o controle sobre sua colônia, e nosso país caminhava rumo à sua independência. Aos poucos o Brasil ia conquistando seu espaço político, agora, com a convocação de uma Assembleia Constituinte, a organização política tomaria novos rumos. Porém essa Assembleia, influenciada pelo modelo monárquico europeu, não…

Salário-família O salário-família, muito embora não tenha natureza substitutiva da remuneração do segurado (podendo, por isso mesmo, ter valor inferior ao salário mínimo), tem caráter nitidamente alimentar, evidenciado no auxílio à manutenção da família do segurado de baixa renda. A despeito disso, não se incorpora, para qualquer efeito, ao salário ou benefício (art. 70, Lei 8.213/91 – LBPS). Grassa polêmica sobre ter o salário-família natureza jurídica previdenciária ou trabalhista. Entendemos