Coletânea pronasci
5703 palavras
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|ASSOCIAÇÃO DOS BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA GERAL ||COLETÂNEA PRONASCI |
|Leis, decretos e portarias. |
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| Reconhecida como de Utilidade Pública Estadual Lei nº. 5.614 28/11/06. Reconhecida como de Utilidade Pública Municipal Lei nº. 3.634 14/05/07 |
|Rua Governador Artur de Vasconcelos nº. 150 sala 101 – Edifício Milë - Bairro Centro/ norte CEP 64.000-450 CNPJ: 07642658/0001-46 Telefone (86) |
|8809-4098/(86) 8809-2840 – www.abmepi.org |
Fevereiro de 2011
ÍNDICE
|Ord. |Assunto |Paginas |
| |LEI Nº 11.530 - 24/10/07 - Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI e dá outras |03-10 |
| |providências. | |
| |DECRETO Nº 6.490, - 19/ 07 /08.- Regulamenta os arts. 8o-D e 8o-E da Lei no 11.530, de 24 de outubro de 2007, que |11-17 |
| |institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI, e revoga o Decreto no 6.390, de 8