Ensino fundamental de 9 anos: estamos preparados para implanta-lo?

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  • Publicado : 3 de abril de 2011
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A antecipação da idade de escolaridade obrigatória, a partir do estabelecimento do ingresso de crianças de seis anos idade na educação básica, representa um antigo alvo das discussões no segmento daspolíticas públicas educacionais. A possibilidade de ampliação do ensino fundamental pode ser constatada na lei nº 9.394/96 que estabeleceu as bases e diretrizes da educação nacional, bem como, na leinº10. 172/01 que aprovou o plano nacional de educação. Esses atos legislativos já sinalizavam esse processo, na medida em que permitiam a inclusão de crianças nessa faixa etária no ensinofundamental.
Inicialmente a proposta destacava apenas a antecipação da idade de ingresso, porém num segundo momento, alguns aspectos foram revisados e instituiu-se também que o período de escolarização fosseampliado. Desse modo, foi somente a partir da aprovação da lei nº11. 274/06 pelo Congresso Nacional que a ampliação do ensino fundamental, tal como se apresenta hoje, concretizou-se.
Nesse sentido, oque antes se caracterizava como um anseio das políticas públicas para a infância escolarizada, agora se constitui numa realidade e, portanto, consideramos pertinente discutir alguns aspectos do ensinofundamental de nove anos. A abertura de matrículas e a incorporação de crianças de seis anos de idade exigiram uma reestruturação física e curricular das redes municipais e estaduais de ensino. Ospossíveis e prováveis impactos dessa ampliação para o fazer pedagógico ganham notoriedade, dadas a suas conseqüências para a organização da proposta de ensino.
Desse modo, o aluno deve ser matriculadona primeira série (agora chamada de “primeiro ano”) com seis, e não com 7 anos de idade (como é no sistema atual). Outra lei, 11.114, de 2005, que alterava a LDB (Lei nº 9.394, de 96), já aceitava amatrícula de alunos com seis anos de idade no ensino fundamental.
O importante de se discutir e refletir sobre esse assunto é se, realmente, essas mudanças irão melhorar o ensino nas escolas e irão...
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