Redação Sobre Declaração Dos Direitos Do Homem E Do Cidadão De 1789

CESED 01 FACISA CURSO: DIREITO DISCIPLINA: História do Direito e Antropologia Jurídica O Direito dos povos sem escrita Embora atualmente possamos praticamente reconstituir a história do Homem, não podemos estudar a história do direito senão a partir da época em relação à qual remontam os mais antigos documentos escritos conservados. Isto porque, ao contrário dos vestígios deixados pelos povos pré-históricos, como os restos de…

que houve uma real interligação em âmbito mundial, mesmo que os novos mundos se construíssem à margem das metrópoles européias. Destaca-se neste sentido, a natureza econômica do processo de interligação, marcado pela dominação dos países mercantes sobre os povos índios e seus territórios. O contexto permaneceu até as Revoluções Burguesas, quando, apesar de não se observar objetivamente o uso da expressão “globalização”, viu-se um crescimento das relações econômicas e também sociais,…

de Classes Democracia e participação política; Direitos civis, políticos e sociais. Direitos de cidadania no Brasil na atualidade. A Constituição de 1988 15 Plano de Defesa de Direitos Humanos. Assistência social como direito. Enfrentamento da pobreza. Direitos das pessoas com deficiência, dos idosos 22 Violação de direitos. Direitos das crianças e adolescentes. Estatuto da Criança e do Adolescente, e a sua importância para a garantia de direitos. Erradicação do trabalho infantil.…

A Real Importância dos Princípios Constitucionais de Direito Administrativo Explícitos no art. 37, caput da CF/88. Adriane de Lima Bascini Aluna do Curso de Direito – FEB Fabiana Medeiros Costa Aluna do Curso de Direito - FEB Sumário: Introdução. 1. A Administração Pública e seus princípios. 1.1. Princípio da legalidade. 1.1.1. As derivações do princípio da legalidade. 1.2. Princípio da impessoalidade. 1.3. Princípio da moralidade. 1.3.1. Da Probidade Administrativa. 1.4.…

VALC ÂNGELO RUFINO O POLICIAL MILITAR: Do Controle Social à Percepção de seus Direitos Humanos. Vitória 2013 SANDRO ROBERTO CAMPOS VALC ÂNGELO RUFINO O POLICIAL MILITAR: Do Controle Social à Percepção de seus Direitos Humanos. Monografia apresentada ao Centro de Estudos avançados em Pós-Graduação e Pesquisa, como requisito parcial para a conclusão do curso de Pós-Graduação em Educação em Direitos Humanos, orientado pelo Professor Msc Hélio Alexandre Lima…

uma situação precária e miserável. As mulheres atenienses ficavam de fora dos assuntos políticos, e não votavam. Elas eram divididas em três tipos, as esposas que eram aquelas que ficavam submetidas aos maridos, elas não tinham contato com outros homens a não ser os da família, ficavam dentro do gineceu, e não podiam sair de lá quando recebiam visitas, só podiam sair quando essa visita fosse embora, além disso elas tinham que gerar filhos legítimos. As escravas que trabalhavam para os…

APRESENTAÇÃO Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF tem como objetivo promover e institucionalizar a Educação Fiscal para o efetivo exercício da cidadania, visando ao constante aprimoramento da relação participativa e consciente entre o Estado e o cidadão e da defesa permanente das garantias constitucionais. Alicerça-se na necessidade de compreensão da função socioeconômica do tributo, da correta alocação dos recursos públicos, da estrutura e funcionamento de uma administração…

preceitos. FORMAS DE INTERPRETAÇÃO DA NORMA PENAL 1- Quanto ao sujeito que a elabora a) Autentica ou legislativa: feita pelo próprio órgão encarregado da elaboração do texto legal b) Doutrinária ou científica: feita pelos estudiosos e cultores do direito c) Judicial: feita pelos órgãos jurisdicionais 2- Quanto aos meios empregados a) Gramatical, literal ou sintática: leva-se em conta o sentido literal das palavras b) Lógica ou teleológica: busca-se a vontade da lei, atendendo-se aos…

PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO PROCESSO PENAL THE THEORY OF THE GARANTISM AND THE PROTECTION OF THE FUNDAMENTAL RIGHTS IN THE CRIMINAL SYSTEM Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Sanches Plínio Antonio Brito Gentil RESUMO O presente trabalho estuda o Garantismo Penal de Luigi Ferrajoli. A Teoria do Garantismo surgiu a partir da matriz iluminista da época da ilustração seguindo os mesmos argumentos filosóficos, jurídicos e políticos que deram surgimento ao Estado de…

por altos e baixos, mas não se pode negar a importância de sua atuação para o reconhecimento dos direitos do trabalhador. A década de 30 do século XX foi muito importante no sentido de regulamentar as leis trabalhistas, os direitos dos trabalhadores, direito da mulher no trabalho, a jornada de 8 horas diárias, que são conquistas que perduram até hoje. Sabemos que a obtenção e manutenção dos direitos trabalhistas no seio de uma sociedade capitalista não ocorrem sem luta e muitos…