Redação Sobre Declaração Dos Direitos Do Homem E Do Cidadão De 1789

área muito interessante e debatida constantemente no meio policial no Brasil e no mundo. A questão dos direitos humanos é um assunto que suscita debates acalorados, mais ainda quando se refere à atividade policial, já que o tema tem-se firmado em todo o mundo sob a marca de profundas contradições, e pelo fato de que constantemente temos assistido a diversos exemplos de violações destes direitos por policiais no desenrolar de suas ações. Este trabalho aborda a atual situação dos…

Magna e dotadas de legitimação universal, mas, quanto à ADC 30, apenas em parte. As exordiais atendem às exigências do art. 14, III, da Lei nº 9.686/99, especialmente no que concerne à demonstração da existência de controvérsia judicial relevante sobre os dispositivos legais que constituem objeto da ação. De fato, há efetiva divergência jurisprudencial entre Tribunais Regionais Eleitorais e o Tribunal Superior Eleitoral quanto à aplicabilidade da Lei Complementar nº 135/10 em…

discursos populares de reivindicação de direitos na luta contra os privilégios do clero e da nobreza. Dentre os direitos reclamados estava à igualdade de oportunidades educacionais para o povo que, diferentemente dos membros do 1º e 2º Estados, eram excluídos da escola. A ideia de ‘Regeneração’ do homem que, embutida no ideal revolucionário, potencializava o discurso pedagógico de universalização da escola, trazia a necessidade de transformar os súditos em cidadãos, transformação esta…

contexto em que se fala de pós-positivismo, pouco se verificando da construção do positivismo em si. Essa abordagem histórica é, também, essencial à compreensão de demais textos do autor, tais como a “Teoria da Norma Jurídica” e a “Teoria Geral do Direito”. Para o presente trabalho, considera-se como Estado Moderno a forma de organização de poder na qual houve centralização do poder (monopólio), concomitante com a afirmação dos territórios europeus. “A história do surgimento do Estado…

UNIVERSIDADE TIRADENTES CURSO DE DIREITO ANÁLISE ORGANIZACIONAL DAS COMISSÕES DOS DIREITOS HUMANOS NOS CONTINENTES E SUAS ATUAÇÕES E EFICÁCIAS. ITABAIANA – SE 2014 HUDSON KIRMAYR FREIRE SANTOS JOSEILDE DOS SANTOS JOALISSON GOUVEIA MICHEL GUIMARÃES JESUS PATRICIA DA PAIXÃO SILVIO ARAGÃO JÚNIOR ANÁLISE ORGANIZACIONAL DAS COMISSÕES DOS DIREITOS HUMANOS NOS CONTINENTES E SUAS ATUAÇÕES E EFICÁCIAS. Trabalho apresentado a disciplina Direitos Humanos, ministrada pelo…

estão baseadas na leitura e interpretação do Texto 01. Leia-o, atentamente. TEXTO 01 15 A EDUCAÇÃO E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA Ulisses F. Araújo Em seu sentido tradicional, a cidadania expressa um conjunto de direitos e de deveres que permite aos cidadãos e cidadãs o direito de participar da vida política e da vida pública, podendo votar e serem votados, participan5 do ativamente na elaboração das leis e do exercício de funções públicas, por exemplo. Hoje, no entanto, o…

CONSUMO SOB O PRISMA DOS DIFERENTES MODELOS DE APLICAÇÃO HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. ANALYSIS OF CONSUMER LEGAL RELATIONSHIP UNDER THE PRISM OF DIFFERENT MODELS OF THE HORIZONTAL EFFECTIVENESS OF FUNDAMENTAL RIGHTS. Luiz Guilherme de Melo Borges RESUMO A aplicação dos direitos fundamentais às relações entre particulares tem sido objeto de ampla discussão no Brasil. Cada vez mais a doutrina brasileira tem se debruçado sobre o tema, nacionalizando esta discussão que, há alguns…

FACULDADE NOVO MILÊNIO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO Alessandra Carolina Fração Jadson Monteiro Gomes Joicy dos Santos Pereira Márcio Sfalsin RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NOS CASOS DE MOVIMENTOS MULTITUDINÁRIOS VILA VELHA 2015 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NOS CASOS DE MOVIMENTOS MULTITUDINÁRIOS * Alessandra, Carolina Fração, Jadson Monteiro Gomes, Joicy dos Santos Pereira, Márcio Sfalsin. Graduandos em Direito da Faculdade Novo Milênio **…

ANTROPOLOGIA E DIREITO Ainda hoje, qualquer proposição que intente discutir a temática dos Direitos Humanos (DH) pode, imediatamente, despertar uma sensação de dejà vu. Em parte, isso se deve à conotação que a história da luta em defesa dos DH assumiu no Brasil. Afinal, como se sabe, em que pese o fato de ser extenso o rol de violações desses direitos na história brasileira e de que subjazem inúmeras formas de desrespeito à vida, foi por ocasião da ditadura militar que as iniciativas…

singularizando-a. São propriedades do homem, intrínsecas, por isto mesmo. Como são marcas vistas apenas na humanidade, devem ser preservadas. Precisam ser balizas indeléveis, colocadas em um grau de estima absolutamente diferenciado, posto que nenhum outro valor que se queira resguardar pode alcançar igual consideração por parte da sociedade e do Estado. Da consideração de que Dignidade e Direitos da Personalidade são inatos à humanidade, resta assente que a função do direito é…