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favor do Aborto 1 – A questão sobre o aborto não diz respeito à “vida”, mas à “vida humana”, ou seja, ao indivíduo. Não é uma questão de saber como começa a vida, é uma questão de saber em que etapa do desenvolvimento o nosso Estado laico deve aceitar um embrião como um cidadão digno de direitos. 2 – Para estabelecer se um embrião é um cidadão, o Estado deve ser informado pela ciência sobre quando surgem no desenvolvimento os atributos mais caracteristicamente humanos. 3 – Os atributos mais caracteristicamente humanos não são ter um rim funcionando, nem um coração batendo, mas ter um cérebro em atividade. Isto é razoavelmente estabelecido porque é a morte cerebral que é considerada o critério para dizer quando uma pessoa morreu, e não a morte de outros órgãos. Por isso mesmo transplante de coração não é acompanhado de “transplante” de registro de identidade. 4 – Se a morte do cérebro é o critério médico que o Estado aceita para considerar o indivíduo humano como morto, o início do cérebro deve ser logicamente e necessariamente o critério para considerar o início do indivíduo, e não a fecundação. 5 – Considerar a fecundação como o início do indivíduo humano é perigoso, porque é definir um indivíduo apenas por seus genes. Isso é determinismo genético. 6 – O cérebro não tem sua arquitetura básica formada no mínimo até o terceiro mês da gestação. Isso significa que o embrião não percebe o mundo, não tem consciência, é um punhado de células como qualquer…

sua própria natureza não o permitia. Clara demonstração disso está no tema: reprodução humana. A evolução cientifica como não se poderia deixar de prever, também alcançou essa capacidade do ser humano de gerar outras vidas e até nela veio interferir trazendo avanços e inovações, mas também, polêmicas e críticas. A possibilidade de concretização do sonho de se criar uma família, desde o surgimento de novas técnicas no ramo da biotecnologia e biomedicina, aumentou consideravelmente,…

TRABALHO 1 - SOBRE A VIDA: Qdo começa? Origem (Breve Relato) Para elucidar, socorre-se da Lei N.10.406;2002- Código Civil reproduzindo os artigos 1 e 2 At. 2º: trata da personalidade civil da pessoa que começa desde o nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. - Fertilização: União da célula sexual masculina com a célula sexual feminina - Concepção: Conjunto dos fenômenos que levam à formação do zigoto - Zigoto: Célula…

prática médica, pode haver sua utilização em pesquisas, após concordância dos genitores? 10. No caso de doação dos embriões, pode o casal exigir um ressarcimento dos custos envolvidos durante o tratamento de reprodução assistida? 11. A quem cabe a responsabilidade de obter o consentimento dos genitores?4 HIPÓTESES Os embriões congelados após data de publicação da Lei não podem ser doados para pesquisa ou para casais estéreos e dependem de regulamentação posterior, em decorrência dos…

Curso de Direito A CONSTITUCIONALIDADE DO USO DE CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS HUMANAS NA PESQUISA CIENTÍFICA: UMA ANÁLISE À LUZ DO NEOCONSTITUCIONALISMO Rio de Janeiro 2008 A Constitucionalidade do Uso de Células-tronco Embrionárias Humanas na Pesquisa Científica: Uma Análise à Luz do Neoconstitucionalismo Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá –…

INTRODUÇÃO 1.1 Tema e Delimitação do Tema Patrimônio Genético: Biodireito e o Princípio da Ética à Proteção da Manipulação Genética é um tema que busca apresentar as questões advindas a partir dos avanços da biotecnologia, mais especificamente a respeito das pesquisas com células-tronco embrionárias humanas e seus reflexos nos Direitos Humanos. 1.2 Problema As pesquisas e terapias com células-tronco embrionárias em sua forma legal se incompatibilizam com o direito à…

medicina regenerativa. É a chamada pesquisa com células-tronco embrionárias, a qual pode ser definida como “a célula com capacidade de auto renovação limitada/prolongada, capaz de produzir pelo menos um tipo de célula altamente diferenciada”. (Pág. 04) “Por seu documento, vale ressaltar a redação do art. 5º, da L-Bio:Art. 5º É permitida, para fins de pesquisa e terapia, a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não…

– Artigo Nº. - Número IDENTIFICAÇÃO 1.1 Título da pesquisa: Reflexões acerca da constitucionalidade do artigo 5º da Lei de Biossegurança SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 05 1.1 Problema da pesquisa 06 1.2 Enunciado da hipótese 06 1.3 Objetivos 07 1.3.1 Objetivo geral 07 1.3.2 Objetivos específicos 07 1.4 Justificativa 08 2 METODOLOGIA 09 3…

técnicas que visam obter uma gravidez sem a ocorrência de uma relação sexual. Dessa forma, devido a ciência e tecnologia, casais inférteis possui alguns meios para obterem seu tão esperado filho. As últimas quatro décadas foram marcadas pelas várias questões que envolvem a reprodução humana. Nos anos 60 e 70, assistimos a chamada Revolução Sexual, com a possibilidade da relação sexual sem gravidez, com a introdução dos anticonceptivos. Na década de 80 e 90, a Reprodução Humana Assistida…

Pioneiro da fecundação in vitro Robert Edwards Robert Edwards (Foto: AP Photo / Matt Dunham) O britânico Robert Edwards, pioneiro da fecundação in vitro e prêmio Nobel de Medicina em 2010, morreu dia 10 de abril de 2013 aos 87 anos, anunciou sua Universidade de Cambridge, à qual continuava vinculado, à AFP. Foi ele quem conseguiu o nascimento do primeiro "bebê de proveta", Louise Brown, em 25 de julho de 1978, um acontecimento histórico que foi a manchete dos jornais de…