Redação Responsabilidade Social

A evolução dos direitos Antes da Constituição federal de 1988 As lutas por reduções de desigualdades e injustiças sociais são inúmeras e continuas, e datam de séculos na existência da convivência humana. Como exemplo, temos a Carta Magna de 1215, a Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, da Revolução Francesa de 1789, a Encíclica Rerum Novarum de 1891, a Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948, dentre outros. São exemplos de documentos históricos que nos remetem a ordem…

organização e de regime do ensino industrial, que é o ramo de ensino, de segundo grau, destinado à preparação profissional dos trabalhadores da indústria e das atividades artesanais, e ainda dos trabalhadores dos transportes, das comunicações e da pesca. (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 8.680, de 1942) Art. 2º Na terminologia da presente lei: a) o substantivo "indústria" e o adjetivo "industrial" tem sentido amplo, referindo-se a todas as atividades relativas aos trabalhadores…

OUTUBRO: MAIS DE 1,8 MILHÃO DE CRIANÇAS ESTÃO FORA DA ESCOLA Governos precisam incluir mais de mil crianças todos os dias até 2016 12 de outubro: Mais de 1,8 milhão de crianças estão fora da escola João Bittar/MEC Simone Harnik Da Redação do Todos Pela Educação Mais de 1,8 milhão de crianças de 4 a 11 anos estão fora da escola e, portanto, lhes é negado direito à Educação. Os resultados são de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2009, tabulados…

elemento do tipo. A responsabilidade criminal do administrador nos crimes tributários significa que ele terá a obrigação de administrar e fiscalizar os atos atribuíveis à pessoa jurídica, que não quer significar responsabilidade penal presumida. Sabe‐se que, em sede de direito penal, não se fala em responsabilidade de pessoa jurídica, quando muito, em sede de direito penal ambiental, pode‐se falar nessa responsabilidade, no âmbito dos ditames constitucionais. Tal responsabilidade se…

TÍTULOS DE CREDITO CAPÍTULO 1— Disposições gerais. — arts.. 887 a 903 CAPÍTULO II— Do título ao portador — arts.. 904 a 909 CAPÍTULO III — Do título à ordem — arts.. 910 a 920 CAPÍTULO IV — Do titulo nominativo — arts.. 921 a 926 TÍTULO IX DA RESPONSABILIDADE CIVIL CAPÍTULO 4 — Da obrigação de indenizar — arts.. 927 a 943 CAPÍTULO LI — Da indenização — arts.. 944 a 954 TÍTULO X DAS PREFERÊNCIAS E PRIVILÉGIOS CREDITÓRIOS — arts.. 955 a 965 LIVRO II DO DIREITO DE EMPRESA TÍTULO…

COMPANHIA OU SOCIEDA DE ANÔNIMA................................................................. 4 1.1 Características...................................................................................................................... 4 1.2 Objeto Social....................................................................................................................... 5 1.3 Nome…

JOSÉ WELLINGTON DE MELO RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL Projeto de Monografia apresentado a REGES – Rede Gonzaga de Ensino Superior – Faculdade AVEC de Vilhena, Campus Vilhena, como um dos pré-requisitos para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. M. Sc. José Wellington de Melo. VILHENA 2012 1 IDENTIFICAÇÃO 1.1 Título Responsabilidade Civil 1.2 Autor Monica Grasiela de Matias 1.3 Orientador (a) José

brasileira; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 54, de 2007) II - naturalizados: a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral; b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. (Redação dada…

3º Respeitada a competência constitucional do Poder Legislativo estabelecida no artigo 46, inciso II e IV, da Constituição, o Poder Executivo regulará a estruturação, as atribuições e funcionamento do órgãos da Administração Federal. (Artigo com redação dada pelo Decreto-Lei nº 900, de 29/9/1969) Art. 4° A Administração Federal compreende: I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios. …

recebimento ou pagamento. 3.5 – Curto e Longo Prazo Os valores a receber e a pagar devem ser apresentados de acordo com o critério de curto e longo prazo, assim, devem constar no circulante os valores a receber e a pagar até o encerramento do exercício social seguinte ao da data do encerramento do balanço. 1 4 - VERIFICAÇÃO DOS SALDOS E DA CONSTITUIÇÃO DAS PROVISÕES 4.1 - Provisão de Férias Deve estar suportada pelos cálculos efetuados no departamento responsável pela folha…