Redação Requisitos Da Petição Inicial

DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DA AÇÃO MONITÓRIA CPC artigos 1.102a, 1.102b, 1.102c SUMÁRIO - Introdução - Conceito - Finalidade - Requisitos - Procedimento - Introdução A palavra monitório guarda sinonímia com a palavra “injunção”. Injunção vem do latim injuctio, injuctionis, significa ordem precisa, formal, imposição, pressão das circunstâncias. O procedimento monitório assim é chamado…

Aluno: Aldemir Direito Civil Profº Julio Abril de 2014 PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS Pressupostos processuais = Requisitos necessários para estabelecimento de uma relação jurídica. Considerações Iniciais Desde os primórdios da civilização, homem vive para satisfazer seus anseios, manifestando desejos, exigências, necessidades dando-se o nome de interesses que segundo Moacyr Santos significa “ é a relação entre uma pessoa e um bem “ . O ser humano encontra nos bens algo para…

Justiça, que modificou a redação de apenas três artigos, 114, 116 e 120. No art. 114 do Provimento nº. 161, anteriormente reproduzido, houve a alteração mais importante, onde ficou estabelecido a obrigatoriedade de a petição inicial das ações cíveis informar também a filiação das partes. “Art. 1º. Os artigos 114, 116 e 120 do Provimento nº. 161/CGJ/2006, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 114. Das petições iniciais, sem prejuízo de demais requisitos legais,…

- De arrendamento rural e de parceria agrícola; B - De cobrança de condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio; C – De ressarcimentos por danos em prédio urbano rustico. DENTRE OUTROS... PARAGRAFO ÚNICO: LER O ARTIGO 276 CPC, fala da petição inicia (subescrita pelo advogado) Deverar , apresentar rol de testemunha e requerer pericias dentre outros. O ARTIGO 277 CPC ,o magistrado verificara de deseguinará uma audiência De conciliação o prazo de 30 dias. Citado o réu com…

processual civil. Súmula 194 do TST AÇÃO RESCISÓRIA A Lei 11.495/2007, publicada no DOU em 25 de junho de 2007, modificou a redação do art. 836 da CLT passando a estabelecer que a propositura da ação rescisória está sujeita ao depósito prévio de 20% do valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor. AÇÃO RESCISÓRIA Dois são os requisitos para a propositura da ação rescisória, a saber: • Sentença de mérito; • Trânsito em julgado da decisão.…

AMAPÁ – CEAP JOSÉ MAURÍCIO COUTINHO VIANNA ANÁLISE DOS ARGUMENTOS NAS PETIÇÕES INICIAIS DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA (NPJ) DO CEAP MACAPÁ 2013.2 JOSÉ MAURÍCIO COUTINHO VIANNA ANÁLISE DOS ARGUMENTOS NAS PETIÇÕES INICIAIS DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA (NPJ) DO CEAP MACAPÁ 2013.2 Petição inicial, também chamada de peça de ingresso, peça atrial, peça vestibular, peça preambular ou…

a quantia depositada. (Incluído pela Lei nº 8.951, de 13.12.1994) § 3o Ocorrendo a recusa, manifestada por escrito ao estabelecimento bancário, o devedor ou terceiro poderá propor, dentro de 30 (trinta) dias, a ação de consignação, instruindo a inicial com a prova do depósito e da recusa. (Incluído pela Lei nº 8.951, de 13.12.1994) § 4o Não proposta a ação no prazo do parágrafo anterior, ficará sem efeito o depósito, podendo levantá-lo o depositante. (Incluído pela Lei nº 8.951, de 13.12.1994)

diferente da alcançada pela decodificação. Podemos sintetizar o processo da comunicação da seguinte forma: o emissor envia uma mensagem codificada por meio de um canal ao receptor, que compartilha do mesmo contexto. Elementos da comunicação na redação forense “O conhecimento da teoria da comunicação tem em mira, entre outras vantagens, oferecer instrumentos capazes de eliminar qualquer problema redacional. Assim, quem se dispuser a redigir um texto, poderá fazê-lo de forma…

Prática Jurídica Civil Aula 06 Capítulo III – Dos recursos Enfim, após uma ampla abordagem da petição inicial e das principais respostas do réu, surge a necessidade de análise dos meios para se combater as decisões judiciais: os recursos. Este trabalho se aterá, em razão do seu objetivo, àqueles mais comuns na praxe do dia a dia, quais sejam: apelação e agravo de instrumento. 1 Noções gerais recursais Durante o curso de um processo, são tomadas inúmeras decisões que, por…

ESTRUTURA DO CONTEÚDO · Apresentação dos procedimentos de Prática Simulada V e sua metodologia. Apresentação do Plano de Ensino (procedimento de provas, ementa e bibliografia), calendário, frequência etc. · Articulação – Teoria e Prática. Petições iniciais, defesas e recursos. Estruturas das peças . [Camille1]Ver regulamento próprio. Proposta anexa. [Camille2]Apenas uma breve passagem pelas particularidades das estruturas. PROCEDIMENTO DE ENSINO · iniciar o debate oral sobre os fatos,…