Redação Requisitos Da Petição Inicial

do réu direcionado para defesa. O réu pode usar a contestação para contra-atacar. O art. 297, CPC mostra as oportunidades de ação do réu: os momentos de se ofertar a defesa: Art. 297. O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção. Art. 298. Quando forem citados para a ação vários réus, o prazo para responder ser-lhes-á comum, salvo o disposto no art. 191. Parágrafo único. Se o autor…

I – Introdução O presente trabalho analisará uma petição inicial e os argumentos utilizados para o convencimento do Juiz na propositura da ação, para tanto, será necessário conhecermos um pouco mais sobre este documento e os tipos de argumentos utilizados em uma petição. A petição inicial possui vários nomes para determina-la, como peça de ingresso, peça atrial, peça preambular ou exordial, sendo um documento considerado de ato jurídico processual, com estrutura definida nas normas do…

exigência parcial para obtenção da média semestral. Nome do aluno: Lívia Maria Susaki Bufolin Centro Universitário Padre Anchieta JUNDIAÍ/2011 1- Conceito 2- Natureza Jurídica 3- Requisitos da Petição Inicial Os requisitos para a Petição Inicial da Ação Rescisória estão elencados no artigo 488 do Código de Processo Civil. Consistem nos mesmos dispostos no artigo 282, que são: o juiz ou tribunal, a que é dirigida; os nomes, prenomes, estado…

procedimento comum divide-se em ordinário ou sumário, de acordo com a competência em razão da matéria ou valor da causa. O procedimento comum ordinário divide-se em quatro fases: 1- Fase postulatória: A fase postulatória vai do recebimento da petição inicial até a resposta do réu, inclusive, com o pedido do autor e a defesa do réu. Nesta fase as partes vem em juízo postular suas pretensões, trazendo os motivos de fato e de direito para a formação da convicção do juiz.. 2- Fase do…

Prática do Processo Cautelar .Estrutura de petição inicial. | Número de aulas por semana | 1 | Número de semana de aula | 1 | Tema | Articulação Teoria e Prática do Processo Cautelar .Estrutura de petição inicial. | Objetivos | O aluno deverá ser capaz de: * identificar o cabimento da ação cautelar * compreender a ação cautelar pode ser preparátória ou incidental. * identificar a competência da ação cautelar. * demonstrar os requisitos específicos da liminar…

Oliveira Trabalho Individual Tema: Petição Inicial Aluno: Wisner Ribeiro Lopes Américo Teresina- Março -2013 SUMÁRIO * Introdução...............................................................................................03 * Discorrer sobre Petição Inicial................................................................04 * Conceitos................................................................................................05 *…

causados em uma lavoura estão prestes a desaparecer. O devedor, já condenado ou vinculado a um título executivo, está na iminência de transferir seus bens. Em todos estes casos, justifica-se a prevenção, a cautela. Provisoriamente e dentro de certos requisitos, é evidente, o juiz poderá conceder medidas que garantam o êxito concreto do processo, instaurado ou a se instaurar, como a apreensão de bens, a antecipação de prova etc. Concessão da cautela, Processo Cautelar”. (Manual de Direito…

Petição confusa faz juiz extinguir ação sem julgar mérito O juiz Rodolfo Cezar Ribeiro da Silva, da Vara da Fazenda Pública da comarca de Itajaí (SC) , indeferiu petição inicial e julgou extinta - sem julgamento de mérito - ação proposta pela empresa M. Reis & Cia. Ltda., daquela cidade contra o Estado de Santa Catarina, ou o Besc, apontada como "consignação em pagamento". Ao fulminar a ação em seu início, o magistrado afirma que “não vislumbro possibilidade de dar…

ii) o de prazo fixado para a prática do ato. MOMENTO: A primeira regra sobre o tempo hábil à prática dos atos processuais é a do art. 172, que determina sejam eles realizados: - em dias úteis, de 6 às 20 horas (redação dada pela Lei n0 8.952, de 13.12.1994). Entende-se por dias úteis aqueles em que há expediente forense, de modo que "durante as férias e nos feriados não se praticarão atos processuais" (art. 173). O mesmo se diz dossábados e…

emotiva das palavras das linguagem (afetivo, julgamento e avaliação) Vocabulário jurídico: denotação e conotação; o sentido das palavras na linguagem jurídica, polissemia verbo jurídico enunciação e discurso coerência textual o parágrafo e a redação jurídica estrutura, tipos de desenvolvimento, descritivo, narrativo e dissertativo 06/08/13 Direito da linguagem Vernáculo é a nossa língua portuguesa Linguagem jurídica ou forense são particularidades da linguagem empregada…