Redação Marco Civil Da Internet

país, de competência do SINARM, e o controle dos registros dessas armas. § 1o Serão cadastradas no SINARM: I – as armas de fogo institucionais, constantes de registros próprios: a) da Polícia Federal; b) da Polícia Rodoviária Federal; c) das Polícias Civis; d) dos órgãos policiais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, referidos nos arts. 51, inciso IV, e 52, inciso XIII da Constituição; e) dos integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais, dos integrantes das…

sobre a legalização das drogas e seu impacto sobre as políticas públicas e sobre a sociedade. 1.3 Tecnologia e educação. 2. Formas de organização social, movimentos sociais, pensamento político e ação do Estado. 2.1. Movimentos sociais na era da internet. 2.2 Conselhos de políticas públicas. 2.3. Instrumentos de participação e controle social. 3. Transformações das estruturas produtivas e influência da economia na sociedade global. 3.1. A globalização e as novas tecnologias de…

ambiente penal, poderá virar pedido de indenização no ordenamento civil, devido o dano moral suscetível de reparação. Se objetivando, assim, com a reparação patrimonial, o abrandamento da dor, representando para a sociedade uma demonstração de que o Estado não tolerará ofensa à honra de outrem. 2. LEI Nº 11.106/05 E AS MODIFICAÇÕES NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO É de inteiro saber no meio jurídico que a Lei nº 11.106, de 29 de março de 2005, introduziu algumas modificações no Código…

Escrituração Resumida (vinculado a livro auxiliar); A - Diário Auxiliar; Z - Razão Auxiliar; B - Livro de Balancetes Diários e Balanços. II. III. IV. V. VI. VII. VIII. Estas formas de escrituração decorrem de disposições do Código Civil: Art. 1.180. Além dos demais livros exigidos por lei, é indispensável o Diário, que pode ser substituído por fichas no caso de escrituração mecanizada ou eletrônica. Art. 1.183. A escrituração será feita em idioma e moeda corrente…

1ª Ementa | DES. MYRIAM MEDEIROS - Julgamento: 15/03/2013 - QUARTA CAMARA CIVEL APELAÇÃO CIVEL. CONSUMIDOR. INCIDÊNCIA DA LEI 8.078/90. AÇÃO DE COBRANÇA. RITO SUMÁRIO. SERVIÇO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA. CONTRATO PREENCHIDO PELA CONSUMIDORA VIA INTERNET. TESE DEFENSIVA NO SENTIDO DE QUE NÃO EFETIVOU QUALQUER CURSO, MAS TÃO SOMENTE CONSULTOU AS CONDIÇÕES DO MESMO NO SÍTIO ELETRÔNICO. PRESUNÇÃO DE VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR. ATUAÇÃO NO COMÉRCIO ELETRÔNICO FACTÍVEL AO ERRO, PORQUANTO O CONSUMIDOR

e Oficial Quatro Barras 2013 Ketlim Cristina Luana lima Trabalho solicitado pela Professora Karina Jucoski para obtenção parcial da nota do módulo redação técnica do Curso de Aprendizagem. Quatro Barras 2013 Índice Introdução........................................................................................ Pg.04 Ata................................

................................................................................................................... 3 CALENDÁRIO DO CONCURSO VESTIBULAR DE VERÃO DE 2013 ......................................................... 5 INSCRIÇÃO PELA INTERNET ...................................................................................................................... 6 LOCAIS DE INSCRIÇÃO E ENDEREÇO – CAMPI EM PONTA GROSSA ........................................... 6 4 DADOS…

Corregedoria, observado o disposto no art. 89 deste Provimento; IX – remeter à Corregedoria, até o dia 10 de cada mês, relação dos feitos em seu poder, cujos prazos para despacho ou decisão hajam sido excedidos. (Revogado, Provimento nº 1, de 8 de março de 2010) X – informar aos representantes de incapazes os depósitos judiciais em favor destes, inclusive no que se refere a sua movimentação nos bancos depositários; e XI – sugerir ao Corregedor alterações no sistema de informática…

Secretaria de Planejamento Estratégico e Gestão Coordenadoria de Comunicação Social Seção de Mecanografia e Impressão CAPA Seção de Comunicação Institucional EDITORAÇÃO E IMPRESSÃO Seção de Mecanografia e Impressão Tiragem: 1.000 exemplares Curitiba Março de 2014 SUMÁRIO LEI Nº 9.096/95. .................................................................................................................................. 001 LEI Nº 9504/97.…

TÉCNICAS DE ELABORAÇÃO DE TEXTO 35 CITAÇÕES 36 DATAS. 37 EXPRESSÕES ESTRANGEIRAS 38 GRAFIA DOS NÚMEROS DE IMPORTÂNCIA 39 PRONOMES DE TRATAMENTO 41 PARÁGRAFOS NUMERADOS 43 MANUAL DE REDAÇÃO OFICIAL E COMERCIAL 47 PRONOMES DE TRATAMENTO DA REDAÇÃO OFICIAL: 48 ENDEREÇAMENTO 49 A OBJETIVIDADE 50 REDAÇÃO OFICIAL 52 CONCISÃO 53 CONCLUSÃO 55 BIBLIOGRAFIAS 56 Introdução A carta comercial, também chamada de…